Gestão Pública

Fique de olho: Portal da Transparência de Macaíba tem nota inferior avaliação do Estado

“O portal pode até existir, mas nada adianta se não cumpre com todas as suas obrigações” – Douglas Rodrigues Caetano, diretor do Conam.

A nota média de avaliação do Portal da Transparência dos municípios brasileiros ficou abaixo das notas dos portais das capitais e Estados.

De acordo com o último levantamento divulgado pela Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º, do Ministério da Controladoria-Geral da União, que avaliou 691 entes federativos com mais de 50 mil habitantes (com base nas estimativas de 2017 do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) – universo que abrange quase 70% da população brasileira, a partir de informações coletadas entre os dias 9 de julho e 14 de novembro de 2018, os portais das administrações municipais tiveram, em média, nota 6,50. Já as notas médias dos portais dos Estados e capitais foram, respectivamente, 7,94 e 8,08.

O portal do município de Macaíba com a posição 565 na avaliação dos 691 entes federativos com mais de 50 mil habitantes ficou com nota baixa 4.44, seguindo a tendência da média abaixo do Estado. Natal, 5.6; Ceará-Mirim, 3.86; São Gonçalo do Amarante, 4.27; Açu, 6.36; e Caicó, 5.24. O Rio Grande do Norte foi avaliado com nota 8.8, todos numa escala de zero a dez.

A Escala Brasil Transparente é uma metodologia para medir a transparência pública em Estados e municípios brasileiros. Para cumprir a Lei de Acesso à Informação, os portais devem oferecer à população, de uma forma geral, dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, servidores públicos, acompanhamento de obras públicas, entre outros. “É um dever do governo e um direito do cidadão que deve ser respeitado e cumprido”, diz Douglas Rodrigues Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal, empresa que atende atualmente a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.

Sem contar as capitais, São Paulo foi o Estado que teve o maior número de municípios avaliados (136), seguido por Minas Gerais (71), Bahia (47) e Pará (44). Entre os portais dos municípios paulistas, os melhores avaliados foram os de Lorena (9,51), Limeira (9,46), Santos (9,33), Taubaté (9,25) e Caieiras (9,15). Já entre os piores avaliados, estão os das cidades de Hortolândia (1,90) e Santana de Parnaíba (1,77). “O portal pode até existir, mas de nada adianta se não cumpre com todas as suas obrigações. Pode-se pecar pela falta de atualização das informações, por não responder a algumas solicitações dentro do prazo determinado pela Lei ou até mesmo por omissão. É indispensável que todas as exigências estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação sejam realmente atendidas”, conclui Caetano. O ranking completo da Escala Brasil Transparente – Avaliação 360º está disponível no site do Ministério da Controladoria-Geral da União (https://goo.gl/HyBD4i).

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