Natal: Comissão de Justiça aprova matéria contra coação de flanelinhas

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (20) e aprovou nove projetos que estavam em pauta. Entre os projetos que receberam parecer favorável, está o de autoria do vereador Paulinho Freire (PSDB), que visa inibir a coação de valores por parte de guardas autônomos de veículos, conhecidos por flanelinhas, nas vias públicas da cidade.
A lei prevê que nenhum cidadão pode ser obrigado a utilizar o serviço desses autônomos e, se usar, que não sejam pré-estabelecidos valores por eles, mas que o pagamento seja facultativo, já que esse serviço não é regulamentado pelo município. “A Comissão avaliou a legalidade dessa proposta e ficou evidenciado que não existe óbice em aprovar essa matéria”, disse o presidente da comissão, vereador Felipe Alves (MDB).
Também foram aprovadas outras matérias, como a instituição da campanha “Abril Marrom”, criando uma política de conscientização sobre causas e efeitos da cegueira e doenças oculares, com campanhas e ações; e a Semana de Prevenção do Câncer do câncer colo-retal. “Apesar de estarmos em período de campanha eleitoral, a comissão continua cumprindo seu papel e apreciando as matérias que chegam até nós para não comprometer os trabalhos legislativos e os projetos chegarem ao Plenário”, declarou Felipe Alves.
A reunião desta segunda contou ainda com a participação dos vereadores Cícero Martins (PSL), Preto Aquino (PATRI), Sueldo Medeiros (PHS), Ney Júnior (PSD) e Sérgio Pinheiro (PATRI) que após ser empossado na última sexta-feira (17), no lugar da vereadora Nina Souza (PDT), que se afastou para disputar as eleições, também assume na Comissão de Justiça o lugar da parlamentar afastada

Período de inscrições para concurso da UFRN encerra nesta segunda-feira, 20

Encerra-se nesta segunda-feira, 20, o período para inscrição no concurso público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para provimento de cargo técnico-administrativo em educação. Com um total de 69 vagas, provas previstas para o dia 30 de setembro e o valor da taxa de inscrição do concurso varia de R$ 50 a R$ 80, conforme o cargo, os interessados devem efetuar inscrição no site do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve): www.comperve.ufrn.br.

As vagas são divididas em dois editais. O primeiro, de número 016/2018, traz informações sobre os cargos de Analista de Tecnologia da Informação, Arquiteto e Urbanista, Bibliotecário-Documentalista, Enfermeiro, Engenharia Civil, Engenharia da Computação, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecatrônica, Farmacêutico, Jornalista, Médico/Endoscopia Peroral, Médico/Oftalmologia, Médico/Psiquiatria, Psicólogo Escolar, Técnico em Assuntos Educacionais, Tecnólogo/Formação Secretariado, Tecnólogo/Formação Marketing, Zootecnista, Assistente em Administração, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem e Assistente de Aluno.

Já o edital de número 017/2018 tem detalhes para Desenhista Técnico/Área Comunicação Visual, Desenhista Técnico/Área Webdesigner, Técnico em Artes Gráficas, Técnico em Eletromecânica, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais e Operador de Luz.

Eduardo Spohr, Fábio Brazza e Flávia Gasi na 8ª Feira de Livros e Quadrinhos de Natal

O jornalista Eduardo Spohr, o maior escritor de literatura fantástica do Brasil e autor da trilogia “ Os Filhos de Éden “ , é uma das atrações da  8ª  Feira de Livros e Quadrinhos de Natal, que vai acontecer na Arena das Dunas, no período de 31 de agosto a 04 de setembro.

A abertura da FLiQ acontece na sexta-feira, dia 31, às 19h, com Fábio Brazza. Na ocasião, ele vai lançar seu primeiro livro “ Pensamento Inverso “. Quem também vai participar da FLiQ é a jornalista paulista Flávia Gasi. Ela tem mais de 15 anos de experiência em comunicação do mercado gamer e de cultura pop, sendo a fundadora do grupo de estudos chamando JOI- Jogos Imaginários.

A Feira de Livros e Quadrinhos vai contar ainda com a participação do Cuscuz HQ. No sábado, dia 01 de setembro, às 19h, haverá uma apresentação do poeta Antônio Francisco com crianças cordelistas. No domingo, a FLiQ terá um concurso de Cosplay. Muitos escritores e quadrinistas do RN participarão do evento, como  Glácia Marillac, Milena Azevedo, Manoel Cavalcante, Paulo Delage, Gabriel Andrade Júnior, Renata Nolasco, Wendell Cavalcanti, Wanderline Freitas, Dorinha Timóteo, entre outros.

Durante cinco dias,  serão desenvolvidas mais de 100 horas de atividades culturais gratuitas. São palestras, debates, cordel, oficinas, lançamentos de livros, quadrinhos,  games, robótica, sessões de autógrafos e apresentações artísticas.  As atividades são realizadas durante todo o dia, envolvendo um público diverso e dinâmico.

A FLiQ se consolida como um dos principais eventos de Quadrinhos do Nordeste, atingindo, ao longo de sua realização, uma marca de mais de 15 mil visitantes por edição,  entre escolas públicas e privadas, universidades e a sociedade civil.

A 8ª Feira de Livros e Quadrinhos de Natal tem a patrocínio da Arena das Dunas, Prefeitura de Natal, através da Lei Djalma Maranhão, Banco do Nordeste-Governo Federal, Sistema Fecomércio-Senac, e apoio do Governo do Estado, Secretaria de Educação do RN,  Universidade Potiguar, Café Santa Clara e Roboeduc.

MPF quer acabar com fraudes “post mortem” no INSS

Hospitais e prefeituras deverão informar todos os óbitos e ajudar a combater o uso ilegal do nome dos falecidos por parte de fraudadores

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu quase 200 recomendações com o objetivo de reforçar a comunicação de diversos órgãos públicos e empresas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a fim de evitar o uso ilícito do nome de pessoas mortas para recebimento de benefícios previdenciários, no Rio Grande do Norte. Dentre os destinatários estão todas as prefeituras potiguares, a Secretaria Estadual de Saúde, bem como cemitérios particulares e vários hospitais.

Com essas recomendações, de autoria do procurador da República Kleber Martins, o MPF pretende reduzir e até mesmo acabar com os chamados estelionatos “post mortem” junto ao INSS. Alcançando uma maior rapidez e eficiência no conhecimento dos óbitos, o instituto terá melhores condições de se prevenir das fraudes, fazendo valer as regras que só permitem o pagamento de determinados benefícios previdenciários até o falecimento do titular.

A solução recomendada para melhorar essa comunicação é o uso de ofícios, que médicos de unidades de saúde (incluindo hospitais e maternidades); diretores de órgãos como o serviço de verificação de óbitos e o Itep; e ainda representantes de cemitérios municipais e particulares deverão assinar e enviar às gerências executivas do INSS em Natal ou Mossoró. Tais documentos devem ser emitidos sempre que for declarado algum óbito ou realizado algum sepultamento.

Kleber Martins destaca que “a ocorrência de inúmeras fraudes previdenciárias constatadas em todo o país ao longo de anos, com prejuízos aos cofres públicos em milhões de reais”, afeta diretamente a capacidade de pagamento dos benefícios concedidos, prejudicando ainda mais o orçamento da área. Sem contar os recursos que a União gasta com a investigação e processamento de cada um desses crimes pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal.

A estratégia de combate ao estelionato “post mortem”, adotada no Rio Grande do Norte, já foi acolhida em nível nacional pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (2ªCCR) do Ministério Público Federal. Aquelas prefeituras, órgãos ou empresas que não atenderem às recomendações poderão responder judicial e extrajudicialmente.

Lacerda pede agilidade na retomada do funcionamento do Banco do Brasil

O presidente em exercício da Fecomércio RN, Luiz Antônio Lacerda, prestigiou na noite desta terça-feira (14), a palestra sobre Gestão de Pessoas, oferecida pelo Sindcomércio Macaíba e a CDL local, que foi realizada na Casa do Empresário da cidade e marcou o lançamento da Promoção ” Festival de Prêmios” que a entidade realizará no período de final de ano, com vistas a estimular o aquecimento das vendas. Durante o vento, Lacerda falou sobre reabertura da agencia local do Banco do Brasil, fechada deste 12 de julho, após explosão de caixas eletrônicos.

Com a palestra “O momento é agora!”, o gerente de Planejamento e Gestão do Senac, Alex Corsino, conclamou os empresários de Macaíba a trabalharem e investirem no seu comércio, mesmo com as dificuldades econômicas. Ele ainda reforçou a importância da participação das empresas no Festival de Prêmios, que tem como foco convocar o consumidor a comprar nas lojas do município.

Na ocasião, Luiz Lacerda comentou com os empresários presentes sobre a reunião na Superintendência do Banco do Brasil, no último dia 6, quando pediu agilidade na retomada do funcionamento da agência do banco no município. A agência foi desativada no dia 12 de julho, após ser alvo de bandidos que explodiram os caixas eletrônicos e danificaram a estrutura da unidade.

O gerente da agência de Macaíba, representando a Superintendência, afirmou que a instituição está trabalhando na reabertura da agência o mais rápido possível, já que o seu não funcionamento afeta profundamente a economia local.

Cotistas de todas as idades poderão sacar o PIS/Pasep nesta terça-feira (14)

Trabalhadores de todas as idades que sejam cotistas do PIS/Pasep poderão realizar o saque a partir desta terça-feira (14). Para agilidade e melhor atendimento, é importante que os cidadãos confiram se têm direito ao benefício, acessando os sites do PIS e do Pasep. Ao todo, 23,8 milhões de pessoas estão aptas a receber os recursos.

O prazo termina em 28 de setembro. Depois dessa data, os pagamentos voltam a ficar disponíveis apenas para maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez, pessoas com enfermidades específicas, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas já falecidos.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil  já haviam liberado o crédito para os cotistas correntistas em 8 de agosto. Passa a valer, nesta terça, o direcionamento aos não cotistas.

Quem tem direito?

Faz parte do público quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988. No caso de cotistas falecidos, os filhos ou beneficiários legais têm direito ao saque. É preciso, contudo, apresentar documentação para certificar ligação com os fundos.

Histórico

O Pasep foi criado em 1970, com o intuito de estender aos funcionários públicos os benefícios concedidos aos trabalhadores da iniciativa privada pelo Programa de Integração Social (PIS). Em 1975, os dois fundos foram unificados pelo critério contábil e deram origem ao Fundo PIS/Pasep.

A Constituição de 1988 encerrou a distribuição de cotas individuais, mas quem foi cadastrado em um dos dois fundos até 4 de outubro de 1988 e recebeu distribuição, ainda detém esse recurso em seu nome. Desde 1988, a contribuição das empresas foi destinada para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para patrocinar o abono salarial e o seguro-desemprego.

Comunidade de Capoeira sedia projeto que une Educação, Cultura e Saúde

Por Pedro Torres

Distante 65 km de Natal e localizada em Macaíba (RN), a comunidade quilombola de Capoeira dos Negros reúne cerca de 300 famílias que encaram, diariamente, os desafios da distância no acesso aos serviços básicos assegurados à população, especialmente na saúde. Frente às dificuldades encontradas na comunidade, Carolina Damásio, médica preceptora do Instituto Santos Dumont (ISD), observou a necessidade de melhorar a qualidade do pré-natal no quilombo, uma das principais reclamações dos moradores.

Assim nasceu o Projeto Barriguda, desenvolvido por meio da disciplina “Competência Cultural na Atenção à Saúde da Mulher quilombola”, ofertada semestralmente aos alunos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que também integra o projeto de mestrado em Ensino da Saúde, defendido pela preceptora no dia 25 de maio na própria comunidade.

A defesa foi a primeira fora do ambiente da UFRN e contou com a presença da banca formada por Henry de Holanda, reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e George Dantas, diretor da Escola Multicampi de Ciências Médicas do Rio Grande do Norte (EMCM/UFRN). Na ocasião, líderes da comunidade e a população feminina contemplada pelo projeto estiveram presentes, acompanhando o trabalho construído coletivamente com os moradores. A data marcou não somente as comemorações do Dia da África e o cotidiano dos quilombolas; foi especial também para Carolina Damásio, médica infectologista formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e, agora, também mestra em Ensino da Saúde, também pela Instituição.

Preceptora do Instituto Santos Dumont (ISD), a médica defendeu sua dissertação com base nos dados obtidos a partir da análise do Projeto Barriguda, que atua desde 2015, na Comunidade de Capoeiras. O local foi reconhecido como Comunidade Remanescente de Quilombo (CRQ) em 2007 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Projeto observou a necessidade de melhorar a qualidade do pré-natal no quilombo

“Eu não tinha a menor ideia do que eu poderia ter aprendido aqui… Educação das Profissões da Saúde e Competência Cultural” foi o título da dissertação desenvolvida na comunidade que abriga 325 famílias, segundo dados obtidos pela UFRN em parceria com o Incra em 2007, por meio do estudo antropológico comandado pela professora Francisca Miller.

“O Projeto Barriguda começou com o objetivo de melhorar a saúde materno-infantil da comunidade”, explica Carolina. “Ouvíamos várias queixas dos moradores dessa comunidade, no Conselho Municipal de Saude, de o quanto é difícil para as gestantes terem acesso ao pré-natal. Como lá não havia uma estratégia de saúde da família permanente, elas estavam tendo que competir por uma ficha para ser atendida”, relata.

As atividades do projeto são desenvolvidas no quilombo por meio da disciplina “Competência Cultural na Atenção à Saúde da Mulher Quilombola”, ofertada pelo Departamento de Tocoginecologia da UFRN junto ao ISD. Semestralmente, são oferecidas dez vagas para estudantes de qualquer curso de graduação da Universidade. Desde que surgiu, em 2015, o componente curricular marcou a grade de 30 alunos, dos cursos de Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição, Odontologia, Psicologia e Comunicação Social.

O Instituto Santos Dumont – parceiro da UFRN -, por meio do Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi (CEPS), atua em Macaíba “como serviço de referência para a atenção multidisciplinar à saúde materno-infantil e da pessoa com deficiência”, de acordo com suas missões formadoras.

“O Projeto Barriguda é uma pesquisa-ação, um tipo de pesquisa social que permite que os pesquisadores sejam parte da pesquisa. O produto da pesquisa será o produto da interação do pesquisador com o pesquisado”, explica Reginaldo Freitas, diretor-geral do ISD.

Foi da observação que a competência cultural se adequou ao projeto. Atender às necessidades de uma comunidade afastada geograficamente dos serviços básicos de saúde, com uma abordagem que permitisse estreitar os vínculos para humanizar o cuidado e melhorar a qualidade de vida das mulheres gestantes nortearam desde o início o projeto. “Depois de pedirmos licença para entrar na comunidade, de ouvirmos as maiores necessidades deles, construímos juntos o que seria feito”, relata a médica e pesquisadora.

O projeto foi reconhecido internacionalmente como um dos cinco finalistas do Projects That Works, promovida pela Foundation for Advancement of International Medical Education and Research (Faimer). O reconhecimento veio, também, pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), por meio do Laboratório de Inovação sobre a Participação Social na Atenção Integral à Saúde das Mulheres, premiação que selecionou seis iniciativas desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).