Após um ano da reforma trabalhista, Justiça registra queda no número de novos processos

Com a entrada em vigor da nova lei trabalhista, em novembro do ano passado, as relações entre trabalhadores e empregadores se tornaram mais harmônicas. Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que houve uma redução no volume de novas ações e processos trabalhistas, além de aumento da eficiência da Justiça.

O texto que criou a nova lei trabalhista foi proposta pelo Governo do Brasil e amplamente debatido no Congresso Nacional. Parlamentares, trabalhadores e representantes de empresários participaram das discussões. O objetivo principal era modernizar a lei, adequá-la à nova realidade das relações de trabalho e tecnológicas, além de dar mais eficiência ao mercado brasileiro.

Dados da Coordenadoria de Estatística do TST indicam que, com o início da vigência do texto, os novos casos caíram de 289,7 mil, em novembro de 2017, para pouco mais de 89 mil, no mesmo ano. O último dado disponível mostra que em setembro deste ano havia 137,6 mil casos novos.

A queda no número de reclamações trabalhistas ajuizadas possibilitou que a Justiça do Trabalho conseguisse, também, dar andamento e reduzir a quantidade de processos antigos pendentes. Em dezembro de 2017, o número de casos nas Varas e nos Tribunais Regionais do Trabalho era de 2,4 milhões de processos aguardando julgamento. Em agosto de 2018, esse número caiu para 1,9 milhão de processos.

COSERN ABRE INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIOS 2019

Serão oferecidas 55 vagas e o prazo vai até o dia 05 de dezembro

A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, abriu nesta 2ª feira (5), as inscrições para o Programa de Estágio 2019. Serão oferecidas aproximadamente 55 vagas para o Rio Grande do Norte e as inscrições podem ser feitas até o dia 5 de dezembro no site do Programa de Estágios:http://epartner.vagas.com.br/v1789027 O link também pode ser acessado num banner no site da Cosern (www.cosern.com.br).

Os pré-requisitos para participar do processo seletivo são: ter a previsão de conclusão do curso até dezembro de 2021 e ter disponibilidade de 20 ou 30 horas semanais – com o máximo de seis horas por dia de estágio. Os selecionados terão direito a bolsa-auxílio e benefícios. As primeiras contratações serão feitas em fevereiro de 2019 e as demais oportunidades de estágio surgirão conforme demanda da Cosern ao longo do ano de 2019.

“O estagiário encontrará na Cosern e nas outras empresas do Grupo Neoenergia diversas ferramentas que o auxiliarão no processo de transição entre a vida universitária e a profissional. É uma grande oportunidade para o início de uma carreira de sucesso”, afirma Mirella Ficoni, Gerente de Desenvolvimento e Treinamento do Grupo Neoenergia

MPF cobra rigor sobre controle de ponto de professores do Ceres da UFRN

Há denúncias de conivência de gestores com as faltas de alguns educadores

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à direção do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres) – formado pelos campi da UFRN em Caicó e Currais Novos – a criação ou o reforço de instrumentos que permitam um controle mais efetivo da assiduidade e pontualidade dos professores. De acordo com denúncias feitas à Procuradoria da República em Caicó, há casos de faltas injustificadas e reiteradas que podem estar gerando prejuízos aos alunos e à própria instituição de ensino.

A recomendação requer ainda o desenvolvimento de canais de comunicação, preferencialmente em meio eletrônico, através dos quais os alunos possam formular denúncias a serem apuradas no âmbito administrativo – resguardando o sigilo dos denunciantes quando solicitado e dando ampla publicidade a esses canais e à própria recomendação.

Um procedimento que tramita no MPF vem apurando possíveis casos de ausência injustificada de professores, com uma suposta conivência de gestores dos departamentos acadêmicos. As condutas, se confirmadas, podem ser consideradas casos de improbidade administrativa, como enriquecimento ilícito e dano ao erário. Após receber a recomendação, a direção do Ceres terá um prazo de 10 dias para informar o MPF a respeito das medidas adotadas.

Campanha Papai Noel dos Correios será lançada nesta terça-feira (6)

Nesta terça-feira (6), será lançada a Campanha Papai Noel dos Correios 2018. O evento será realizado, às 9h, no auditório da FIERN, em Natal/RN, com apresentações culturais das crianças, leitura e entrega das cartinhas ao Bom Velhinho.

Como resultado da iniciativa dos próprios empregados, a campanha se consolidou, ao longo dos últimos 29 anos, como uma das maiores campanhas natalinas do país. O objetivo principal da ação é responder às cartas das crianças que escrevem ao bom velhinho e, sempre que possível, atender aos pedidos de presentes daquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Somente nos últimos três anos, foram entregues mais de 30 mil presentes às crianças potiguares.

A campanha contempla estudantes das escolas da rede pública (da Educação Infantil até o 5º ano do Ensino Fundamental) e de instituições parceiras, como entidades de assistência a crianças e adolescentes com deficiência, casas de apoio e núcleos socioeducativos. Desde 2010, os Correios estabeleceram essas parcerias a fim de trabalhar ações como o desenvolvimento da habilidade da redação de carta, o endereçamento correto e o uso do CEP.

Como funciona

A adoção é feita da mesma maneira em todo o Brasil: as cartas enviadas pelas crianças são lidas e cadastradas pela equipe de ajudantes do Papai Noel. Em seguida, são disponibilizadas nas agências dos Correios.

Os padrinhos e madrinhas podem ler e adotar quantas cartinhas desejarem com o compromisso de retornar com os presentes até a data limite de 5 de dezembro, para que haja tempo hábil para entrega dos presentes às crianças antes do Natal.

Todas as informações sobre o Papai Noel dos Correios 2018 poderão ser obtidas no hotsite, que será divulgado no dia do lançamento da campanha.

Serviço

Lançamento estadual da Campanha Papai Noel dos Correios

Data: terça-feira, 6 de novembro de 2018

Horário: 9h

Local: Auditório da FIERN

            Av. Senador Salgado Filho, 2860. Natal/RN

Governo do RN emite nota sobre pagamento de servidores estaduais

O Governo do Estado dá continuidade ao pagamento dos salários de outubro do funcionalismo. Ontem (31) receberam, dentro do mês trabalhado, os servidores da Educação, DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI e ARSEP. No próximo dia 07 recebem os servidores da área de segurança: SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do GAC e da Vice-Gov (ativos, reformados e pensionistas). No sábado (10) recebem os servidores ativos da saúde e demais servidores ativos e inativos que ganham até R$ 5 mil. Para a faixa acima de R$ 5 mil, o Governo irá acompanhar as receitas e anunciar em breve a data de pagamento.

Sérgio Moro aceita convite para assumir Ministério da Justiça

O juiz federal Sergio Moro, que comanda as investigações da Operação Lava Jato, aceitou nesta quinta-feira (1º) o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro e será o ministro da Justiça. O anúncio foi feito por Moro, em nota oficial.

“Após reunião pessoal, na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei o honrado convite”, afirmou.

Sergio Moro ficou cerca de uma hora e meia com o presidente eleito. Ao sair da reunião, acenou para as pessoas que se aglomeravam em frente à casa, mas não deu entrevista.

O juiz lamentou abandonar 22 anos de magistratura. “No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Para ele, na prática o cargo significa “consolidar os avanços contra o crime e a corrupção e afastar riscos de retrocessos por um bem maior”.

Segundo Moro, a Operação Lava Jato continuará em Curitiba. “Para evitar controvérsias desnecessárias, devo, desde logo, afastar-me de novas audiências, acrescentou.

Natural de Maringá (PR), Sergio Fernando Moro, além de magistrado é escritor e professor universitário. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá, tem mestrado e doutorado pela Universidade Federal do Paraná. É juiz federal desde 1996, com especialização em crimes financeiros.

No julgamento do mensalão, Moro auxiliou a ministra Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal (STF). ( Com informações da  Agência Brasil)

MPF abre investigação sobre caso de criança fantasiada de escravo

Fotos foram disponibilizadas na internet e análise levará em conta o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente e a lei que trata dos crimes de racismo

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para investigar o caso no qual uma mãe vestiu o filho de escravo negro para participar da festa de halloween da escola, localizada em Natal. Diversas denúncias chegaram ao conhecimento do MPF e as informações serão avaliadas para que se decida pela instauração, ou não, de um inquérito.

As fotos da criança fantasiada de escravo negro – maquiada com cicatrizes nas costas e no peito, usando algemas e grilhões – teriam sido publicadas nessa segunda (29) pela própria mãe, em uma rede social, com algumas hashtags e a legenda: “Quando seu filho absorve o personagem! Vamos abrasileirar esse negócio!”.

O estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 232, prevê como crime “Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento”. Já a Lei 7716/89 tipifica como crime, no artigo 20, “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

O caso está sendo tratado pelo MPF porque a Constituição determina que compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes “previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente”. O fato em análise, por ter sido divulgado na internet, configurou a “transnacionalidade” exigida pela norma constitucional.

O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que foi ratificada em 27 de março de 1968. O País também assinou a Convenção sobre Direitos da Criança, ratificada em 14 de setembro de 1990.

O procurador da República Fernando Rocha, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção e outro Ilícitos do MPF no Rio Grande do Norte, destaca que, “sim, a escravidão existiu, não acabou e a sociedade brasileira não pode conviver com a banalização do mal como expressão dominante de uma ideia”