Prefeitura quer vender o que existe da empresa administradora da ZPE

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A alienação de parte do capital social da empresa administradora de uma futura ZPE (Zona de Processamento de Exportação) é o grande assunto na cidade de Macaíba. A alienação de parte da empresa Azmac, que significa perda mesmo de pedaço de seu patrimônio, traz estranheza para a população e preocupação para as autoridades públicas.

O que a Prefeitura quer vender é o que existe, de fato, da empresa Azmac, que é um terreno. Isto porque apenas a Prefeitura de Macaíba contribuiu para o capital social da Azmac, e essa contribuição foi o terreno. Os outros parceiros, a Fiern e a AGN (Agência de Fomento do Estado), ainda não fizeram qualquer contribuição.

Segundo o vereador Luiz Gonzaga (Luizinho), a Azmac, empresa de economia mista criada em 2010 para conduzir os destinhos da ZPE de Macaíba, propagada em todas as partes como a grande geradora de empregos e salvadora da economia local, só tem dado até agora prejuízos ao município.

Mesmo em se tratando de uma estrutura onerosa para o município, Luiz Gonzaga acredita na potencialidade, não da Azmac, mas da ZPE. Ele defende que a dita alienação não venha a prejudicar a implantação efetiva da ZPE.

A preocupação de Luizinho passou a ser também compartilhada por todo macaibense bem informado. Na terça-feira (15), a Câmara Municipal de Macaíba aprovou um Projeto de Lei, enviado pela Prefeitura, que trata da alienação de parte do capital social da Azmac, empresa administradora da ZPE no município.

A Câmara Municipal aprovou, mas, por unanimidade de vereadores, colocou uma emenda no projeto que faz com que 50% do total arrecadado da alienação da Azmac seja investido na saúde básica do município, e os outros 50% na infraestrutura. Com a emenda dos vereadores no projeto de lei, a bola agora está com o prefeito de Macaíba, Fernando Cunha, que vai sancionar ou vetar.

O Projeto de Lei, em sua totalidade, foi aprovado por 11 votos a favor e 02 contra. Está marcado para fevereiro do novo ano uma Audiência Pública sobre a ZPE macaibense e, como não poderia ser diferente, sobre a combalida Azmac.

O sonho acabou: ZPE não chegou a sair do papel

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Por Valério Mesquita

A Câmara Municipal de Macaíba aprovou na sessão de terça-feira passada (15), a venda do terreno da ZPE no município atendendo proposição do prefeito municipal. A notícia pegou muita gente de surpresa, visto que, há décadas o povo aguarda por essa implantação. Como o assunto está sendo muito comentado nas redes sociais repriso a matéria publicada aqui na TN.

Trata-se de um tema que vem sendo comentado com frequência, há décadas. Recrudesce sempre nas proximidades das eleições aqui no Rio Grande do Norte. Áreas para instalação são apontadas e em seguida tudo fica no mesmismo. Seria trágico, se não fosse cômico, se investigar esse disse-me-disse de ZPEs no agreste, no seridó, no vale do Assu, no oeste ou na área da grande Natal. A reprise desse assunto no calendário eleitoral pelos políticos responsáveis, além de confundir e enganar o povo – fazendo-o de estúpido – redunda em agressão à lei eleitoral, aos bons costumes, pela falsidade ideológica com que é impingido um investimento de ordem publica/privada sem uma discussão ampla dos grupos investidores com as classes produtoras do Rio Grande do Norte e governo do estado.

Essas zonas não significam o que alguns estão pensando. São as zonas de processamento de exportação do Rio Grande do Norte. Um empreendimento muito parecido com o faraônico projeto de sediar aqui alguns jogos da Copa do Mundo, destruindo o patrimônio público e metade do bairro de Lagoa Nova. Compreendam-me bem: não quero com isto que suponham que sou contrário às ZPEs. Mas, sim, à propaganda enganosa de infligir à coletividade a imagem de vítima de um capricho político vicioso e eleitoreiro. Alguns municípios – li na imprensa – já disponibilizam glebas desapropriadas com o dinheiro público, sem nenhum planejamento ou debate técnico sobre o assunto, igualmente o de Macaíba.

São procedimentos açodados onde o tráfico de influência e a captação subliminar e ilícita de votos estão tão explícitos quanto as irregularidades de ordem contábil com afronta à moralidade pública. Esses artifícios curiosos e episódicos contam com a cumplicidade de alguns ministérios ligados a partidos aliados que atuam nos estados. O critério de escolha não parece técnico nem seletivo. Há um dono, um foco, um aparelho transformador, destinado a converter situações e imprimir resultados. A expectativa nossa é de que as zonas não se transformem em burlas para premiar confrarias, pelo tratamento vago, vadio e vazio, em vez de avançar sistemicamente nas negociações com os grupos estrangeiros, os quais nem ao menos se tem ideia de onde vêm. A ZPE é tratada como tema abstrato, oferecendo apenas um factóide publicitário que transparece como recompensa material em troca de voto. O receio reside na preocupação coletiva que essas regras facilitem a perpetuação da corrupção e do fisiologismo. O próprio capitalismo selvagem do Brasil transformou-se num assombroso vampiro explorando a classe proletária.

A implantação das zonas de processamento de exportação deveria ter saído do palanque político para o auditório dos debates com os verdadeiros agentes produtivos do estado. Que as coisas não sejam decididas com festa do dinheiro público como se desenha na volta anual de cada pleito. Que as zonas representem, na agenda do crescimento do emprego, melhor e maior credibilidade e não uma zorra implementada e operacionalizada por ministérios comprometidos com os interesses partidários e não com os objetivos da integração nacional.

No popular, zona é um vocábulo comum que inspira boas recordações. Casas de recursos e pousadas de lazer e divertimento. Não existem mais. Imperava nelas a servidão humana das mulheres. Mas, reservavam o prazer. E funcionavam bem porque processavam e exportavam o pecado, o mais antigo meio de comércio e indústria da humanidade. O bairro da Ribeira em Natal e Ponte Negra são as ZPEs mais citadas dos bons tempos, às margens das águas fluviais e marítimas. A expectativa do articulista é de que os “corredores de exportação” de hoje, não fiquem apenas na saudade e no consumo dos pecados políticos: através de atos, fatos, omissões e oportunismos. E agora, vendido o terreno público da finada ZPE onde a prefeitura de Macaíba empregará o dinheiro no ano eleitoral de 2016? Já vi esse filme antes.

Fábrica do CIA demite 150 funcionários

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Em meio a processo de recuperação judicial, a Multdia Indústria e Comércio S/A, fabricante dos produtos Nutriday, no Distrito Industrial de Macaíba, demite 150 dos cerca de 220 funcionários, na última quinta-feira (17). O desligamento em massa foi confirmado pelo diretor presidente da Companhia, Eduardo Castelão, ao jornal Tribuna do Norte como parte inicial do plano de recuperação judicial da indústria. O executivo ressalta que a empresa não encerrará as atividades no Rio Grande do Norte, mas que elas ficarão suspensas por tempo indeterminado.

Com faturamento anual de R$ 50 milhões e em operação há 12 anos, a empresa suspendeu as atividades desde outubro passado e aguardava o trâmite do processo para dar desdobramento. Hoje, a Multdia tem como sócio majoritário a Rio Bravo Investimentos.

“O desligamento foi a única alternativa encontrada para a redução dos custos da empresa, com pessoal, dentro do processo de recuperação. Não tínhamos como manter”, explica o diretor presidente, Eduardo Castelã, que não detalhou o motivo do pedido e nem as demais etapas do plano. “A ideia é voltarmos com as atividades o quanto antes, mas não temos como saber em quanto tempo”, completa o CEO da Multdia.

O pedido de recuperação foi ajuizado no dia 20 de novembro junto a Comarca de Macaíba, Região Metropolitana de Natal, onde fica a empresa, e aguarda para esta semana o deferimento. O mecanismo da recuperação judicial representa uma segunda chance para a empresa buscar dar continuidade aos negócios e evitar o desemprego. No início deste mês, a empresa publicou no Diário Oficial do Estado avisos de convocação de assembleia de acionistas para deliberar sobre o ajuizamento do pedido. “A decisão só pode ser tomada com a autorização do conselho administrativo, presidência e direção da companhia”, explica Castelão. (Com informações da Tribuna do Norte).

 

Laboratório público do RN fará diagnóstico de Zika

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O Ministério da Saúde capacitou mais 11 laboratórios públicos para realizar o diagnóstico de Zika, entre eles, o Laboratório Central do Rio Grande do Norte. Contando com as cinco unidades que são referência no Brasil para este tipo de exame, já são 16 centros com o conhecimento para fazer o teste. Atualmente, a técnica diagnóstica utilizada pelo Ministério da Saúde é o PCR (Biologia Molecular).

Nos dois próximos meses, a tecnologia será transferida para mais 11 laboratórios, somando 27 unidades preparadas para analisar 400 amostras por mês de casos suspeitos de Zika em todo o país.

O aumento do número de laboratórios capacitados amplia a capacidade e dar maior agilidade na detecção do vírus. O repasse da tecnologia está sendo feito pelos laboratórios sentinelas de referência da Fiocruz, localizados no Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, São Paulo (Instituto Adolfo Lutz) e Pará (Instituto Evandro Chagas).

O Ministério da Saúde também realizou nesta semana pregão para compra de insumos (primers e sonda) para a realização de 250 mil exames a um custo de R$ 645 mil. Até a primeira quinzena de janeiro, todos os laboratórios terão recebido os insumos.

Bolsa Família conclui pagamento no RN

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O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) conclui nesta semana o pagamento de dezembro do Bolsa Família no Rio Grande do Norte.

Este ano, no período de janeiro a dezembro, foram repassados às mais de 350 mil famílias em situação de vulnerabilidade, que vivem nos 167 municípios do RN, um total de R$ 700 milhões do programa de transferência de renda, criado em 2003 para combater a miséria.

Natal, Mossoró, Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo, pela ordem, foram os municípios com maior volume de recursos em 2015, segundo o MDS.

Na outra ponta estão Ipueira, Santana do Seridó, Timbaúba dos Batistas e Galinhos.

O Bolsa Família é apontado por organismos internacionais como o principal instrumento de combate à miséria no Brasil.

De acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano, a proporção de pobres no Rio Grande do Norte caiu de 44,89% em 2000 para 23,79% em 2010. Já a proporção dos extremamente pobres, ou seja, os que vivem com menos de um dólar por dia, caiu de 21,54% para 10,33% no mesmo período.

Em 2015, os estados nordestinos receberam R$ 14,3 bilhões do Bolsa Família, equivalente a 51,8% do total repassado a todo o Brasil.

Parnamirim entrará no Ronda Cidadã

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A Ronda Cidadã, programa da polícia de proximidade implantado em Natal em julho deste ano e expandido em dezembro, ganhará uma nova fase: Parnamirim será a primeira cidade da Grande Natal a receber o projeto. A confirmação foi dada pelo governador Robinson Faria, na noite desta quinta-feira (17), durante sessão solene de entregas de títulos de cidadão honorário parnamirinense, que teve como um das agraciadas a secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social e primeira dama, Julianne Faria, por proposição da vereadora Sheila Cristina Cunha. O evento foi realizado na Associação dos Moradores da Cohabinal. O governador foi acompanhado pelo presidente da Câmara de vereadores, Ricardo Gurgel.

A implantação do Ronda Cidadã na cidade está na fase de formatação e seguirá os moldes adotados nos bairros de Areia Preta, Mãe Luiza, Petrópolis, e expandido na segunda fase para Planalto, Guarapes e Pitimbu. O objetivo do programa é reduzir o tempo de resposta nas ocorrências policiais e agir preventivamente, garantindo mais agilidade. Em Natal, os índices da zona Leste, de acordo com pesquisa realizada, apontam para aprovação popular superior a 87%.

Carnaúba dos Dantas sai do colapso de abastecimento

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Num momento de intensa crise hídrica, um alento para os moradores de Carnaúba dos Dantas, município do Seridó localizado a 260 km de Natal: após quase três anos em colapso total de abastecimento, a água voltará às torneiras dos moradores da zona urbana. O reabastecimento da cidade e de mais duas comunidades de Parelhas – Juazeiro e Santo Antônio do Cobra – se dará graças à conclusão do sistema adutor inaugurado pelo governador Robinson Faria na manhã desta quinta-feira, 17. Serão beneficiadas cerca de 9 mil pessoas.

As obras dessa adutora estavam paralisadas desde janeiro de 2013 e foram retomadas no início de julho. Para conclusão da obra, o Ministério da Integração (MI) financiou R$ 1,1 milhão.

“Vi de perto o sofrimento destas famílias quando eu ainda estava em campanha. Vi crianças e idosos carregando baldes de água, e assumi comigo mesmo o compromisso de fazer o possível pra solucionar esta situação. E mesmo em um momento de crise financeira, aqui estou hoje, com a benção de Deus, entregando uma obra definitiva que vai devolver água ao povo de Carnaúba dos Dantas”, destacou o governador Robinson Faria.