Governo estende prazo para regularização de ciclomotores

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O Governo do Estado decidiu estender o prazo para a regularização dos ciclomotores, conhecidos popularmente como “cinquentinhas”, adquiridos antes de 31 de julho de 2015. O processo de registro e licenciamento dos veículos, coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN), seria finalizado nesta segunda-feira (28), mas através de nova portaria a ser publicada amanhã (29) no Diário Oficial do Estado (DOE) o prazo será acrescido em 30 dias. Assim, os proprietários de “cinquentinhas” terão até o fim de abril para regularizar os veículos. Os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, cuja cilindrada não ultrapasse 50cc e a velocidade máxima não ultrapasse os 50 km/h.

A decisão pela edição da nova portaria partiu do governador Robinson Faria. “Resolvemos aumentar o prazo para atender aos pedidos dos condutores, permitindo que os proprietários dos ciclomotores de todo o estado tenham tempo suficiente para regularizar seus veículos”, disse o chefe do poder Executivo.

A nova portaria não altera o sistema de regularização dos veículos. O proprietário do ciclomotor, sendo pessoa física, deve apresentar ao Detran-RN o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de Procedência com firma reconhecida em cartório.

Após passar por vistoria e pagar o seguro obrigatório (DPVAT), na quantia de R$ 292,01, e a taxa de licenciamento, no valor de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado), o ciclomotor estará registrado e liberado para transitar. Não é necessário o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pois os ciclomotores são isentos.

De acordo com a Lei Federal nº 13.154/2015, o condutor de ciclomotor  tem que possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC). O condutor de ciclomotor que for flagrado fora dos critérios exigidos será multado no valor de R$ 127,69 e pode ter o veículo apreendido. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ainda determina que quem guia as “cinquentinhas” também precisa ter os mesmos cuidados de segurança que os motociclistas, incluindo, por exemplo, o uso de capacete.

Até o início deste mês de março o Detran-RN já tinha emplacado mais de 6,5 mil ciclomotores, sendo 5.121 no interior e outros 1.439 em Natal.

Valério Mesquita deixa o PMDB e pode ser candidato a prefeito

No final da manhã desta segunda-feira (28), o ex-deputado Valério Mesquita entrou com pedido de desfiliação do PMDB de Macaíba. A partir de agora, ainda na tarde desta segunda, começam as articulações para uma nova filiação partidária do líder político macaibense.
Com a desfiliação do PMDB e ingresso em outra legenda, Valério retorna efetivamente a política macaibense e se posiciona como um dos principais postulantes ao Palácio Auta de Souza. “A volta de Valério a política de Macaíba perturba a alguns que estavam acomodados, mas representa o desejo de  vários partidos políticos e lideranças”, diz o ex-vice-prefeito Francisco Pereira dos Santos, conhecido como Chico Cobra.
Ao desfiliar-do PMDB, Valério almeja espaço de liderança maior em uma nova agremiação partidária. Com isso, poderá trabalhar com total liberdade e desenvoltura uma provável candidatura a prefeitura do município nas eleições deste ano.
O nome de Valério Mesquita, como pleiteante à prefeitura, se soma aos de Marília Dias (PMDB), Olímpio Maciel (PSDB) e Fernando Cunha (PSD)

A crise e o ajuste de contas nas prefeituras municipais

Por José Carlos Polo – Economista e Consultor da Conam

A crise econômica que o país vem enfrentando nos tempos atuais tem provocado fundadas preocupações entre os gestores municipais, em face, principalmente, de quedas havidas na arrecadação de tributos próprios e no recebimento de transferências do Estado e da União. Numa das manifestações que têm sido apresentadas por dirigentes da área financeira das prefeituras houve a menção à recente projeção efetuada pelo Banco Central do Brasil, por intermédio do Relatório Fócus, dando conta que o PIB de 2016 poderá amargar um recuo de 3,3%.

De fato, a crise está instalada no país e nem os mais otimistas acreditam numa reversão de curto prazo, fato que, em decorrência do decréscimo da atividade econômica, provoca repercussões negativas nas municipalidades brasileiras pela perda de receitas, afora os problemas sociais como o aumento do desemprego e a redução da renda dos cidadãos, com efeitos, inclusive, nos índices de inadimplência no pagamento de tributos.

Certo é, e isso é incontestável, que a crise não começou agora, pois sinais evidentes vêm sendo sentidos desde o início de 2014, ou seja, a luz amarela está acesa há pelo menos dois anos, razão mais do que suficiente para indicar que os gestores municipais tinham e têm ainda a obrigação de adotar medidas objetivas para o seu enfrentamento.

Só como referência, podemos dizer que o ICMS do Estado de São Paulo registrou, nos últimos dois anos, queda real na sua arrecadação. Considerada a receita registrada em 2015, essa redação chegou a 12% em relação a 2013, ou seja, um alerta severo para os administradores locais sobre o que isso significa e uma indicação de que os ajustes rigorosos devem ser feitos nas contas municipais, em particular a redução de despesas.

Para quem fez e está fazendo o dever de casa desde então, a continuidade do ajuste será menos dolorida, mas, para os demais, há tempo para adoção de medidas corretivas, cabendo a cada localidade identificar, com base num rigoroso diagnóstico a ser realizado, quais decisões devem ser adotadas.

É preciso, todavia, que questões puramente políticas não venham a contaminar esse trabalho.

Conselho das Cidades prorroga prazo para convocação das conferências municipais e estaduais

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O Conselho das Cidades (ConCidades) prorrogou o prazo para a convocação das Conferências Municipais e Estaduais. O prazo, que havia terminado em 10 de dezembro, para a convocação das Conferências Estaduais, e 30 de março, para as Conferências Municipais, foi estendido após reunião extraordinária realizada na última sexta-feira (18) com os conselheiros. A justificativa apresentada é que muitos municípios não haviam convocado a sua conferência e solicitavam a prorrogação da data final. O novo prazo passará a ser até 8 de abril, para Etapa Estadual, e até 6 de maio, para a Municipal. O Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades (CNC), em seu Capítulo VII, seções I e II, terá o seu texto modificado de acordo com a determinação.

Conferências – Nos municípios, as conferências devem debater propostas e soluções voltadas à realidade local e nacional. Nos Estados serão debatidas propostas voltadas às políticas estaduais e nacionais.

A 6ª CNC ocorrerá do dia 5 ao dia 9 de junho de 2017, em Brasília, espaço onde a sociedade organizada, representada por seus delegados, cumprirá mais uma etapa no debate da política urbana, e será precedida das etapas preparatórias com a realização das Conferências Municipais, que deverão acontecer de 1º de janeiro de 2016 a 5 de julho de 2016, e Conferências Estaduais e do Distrito Federal, que deverão acontecer de 1º de novembro de 2016 a 31 de março de 2017.

Cosern reforça equipes de atendimento durante feriado da Semana Santa

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A Cosern preparou um plano de ações especial para o feriado da Semana Santa, com o objetivo de manter a normalidade do fornecimento de energia elétrica no estado e agilizar o atendimento em caso de solicitações emergenciais.

Preventivamente, foram realizadas inspeções visuais e termográficas, além de manutenções na rede de distribuição da empresa. A estrutura de atendimento emergencial será reforçada em cerca de 30%, incluindo as áreas de maior concentração popular. A operação especial realizada durante o feriado da Semana Santa, que começa a partir dessa quinta-feira (24.03) e continuará até o Domingo de Páscoa (27.03), contará com a mobilização de cerca de 150 profissionais.

Todo o monitoramento e controle do sistema elétrico do Estado é supervisionado pelo Centro de Operação e Informação (COI) da Cosern, localizado no edifício-sede, em Natal. Os consumidores que precisarem de atendimento no feriado da Páscoa devem entrar em contato com a empresa por meio do teleatendimento gratuito 116, que funciona ininterruptamente, como ocorre durante todo o ano e, para o serviço exclusivo de falta de energia, o consumidor poderá manter contato através do envio de SMS gratuito no número 27308. Neste caso, basta enviar o número da conta contrato que se encontra na fatura de energia e, em poucos instantes, o solicitante receberá um torpedo com informações sobre o atendimento que será realizado.

Qualidade das águas do RN será avaliada pela ANA

O Governador Robinson Faria recebeu na quarta-feira (23), o Diretor de Gestão de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Varella. Na ocasião, foi assinado um contrato de adesão do programa QUALIÁGUA, que vai permitir avaliar os recursos hídricos do Rio Grande do Norte. O Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN) será responsável por executar o projeto, onde serão monitorados 63 pontos, entre açudes, lagoas, poços e rios perenes. Com a adesão do programa, o Estado vai receber da ANA nos próximos cinco anos, cerca de 4 milhões de reais para realizar o projeto.

De acordo com o governador, Robinson Faria, o projeto veio para potencializar um trabalho que já vem sendo realizado pelo IGARN. “Ficamos muito satisfeitos com a adesão do programa, já que seremos capazes de duplicar a capacidade de monitoramento da qualidade das águas superficiais do Estado, oferecendo mais qualidade de vida e segurança à população”, afirmou.

O programa determina parâmetros para a coleta e análises laboratoriais da água, padronizando as informações em todo o país. Segundo o Diretor Geral do IGARN, Josivan Cardoso Moreno, o QUALIÁGUA vai oferecer a infraestrutura para que mais pontos sejam acompanhados pelo Estado. “Recebemos veículos baús para a coleta da água e equipamentos para fazer as análises laboratoriais. Já fazemos o monitoramento pelo projeto Água Azul, mas agora será possível avaliar os pontos com mais frequência, uma vez a cada trimestre”, explicou Moreno.

BB inova e libera crédito para empreendedores não bancarizados

O Banco do Brasil lança um serviço inovador para liberação de recursos de Microcrédito Produtivo Orientado (MPO): o Conta Fácil MPO. A solução busca atender empreendedores não bancarizados, oferecendo uma forma simplificada e ágil para obtenção de crédito. Por meio de conta cartão pré-paga, operada diretamente pelo celular, o empreendedor pode acessar o crédito, sem necessidade de abrir uma conta corrente.

O Conta Fácil MPO ainda oferece algumas funcionalidades inéditas, tais como: recebimento dos recursos de operações de MPO em uma conta virtual; liberação imediata do crédito, confirmada por meio de token, pelo celular do empreendedor, via SMS; e possibilidade de recargas eventuais, por meio do Banco Postal. As transações de saque sem cartão são realizadas somente nos Terminais de Autoatendimento do Banco do Brasil. Assim, após o recebimento do cartão, o empreendedor passa a ter acesso a mais de 1,7 milhão de pontos de venda da rede Cielo, a maior operadora de cartões do país.

As contratações do Conta Fácil MPO são realizadas pela Movera (parceira do BB para atuação com microcrédito), por meio de seus agentes, que prestam orientação financeira e acompanhamento personalizado aos empreendedores, com foco no uso consciente do crédito. As operações de MPO são feitas a partir de R$ 1.000,00, com prazo de quatro a 18 meses e taxas a partir de 2,80% ao mês, precisando comprovar no mínimo seis meses de experiência em seu ramo de atividade. Os clientes ainda têm a possibilidade de tomar crédito por meio da constituição de grupos solidários, de 3 a 7 pessoas.

“O Banco do Brasil, ao oferecer a inovadora solução do Conta Fácil MPO, busca simplificar e ampliar o acesso ao crédito, que conta com orientação financeira no local do empreendimento por agentes capacitados, favorecendo a educação financeira do empreendedor e a obtenção do crédito conforme as necessidades e condições de seu empreendimento”, afirma Osmar Dias, vice-presidente de Agronegócios e Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil.