Condutores de Cinquetinhas têm até fevereiro para legalização

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) concedeu novo prazo para que os usuários de motos “cinquentinhas”, ou ciclomotores, obtenham habilitação para conduzir estes veículos. De acordo com a resolução nº 168, de 16 de dezembro, os condutores têm até 29 de fevereiro para obter o documento.

Segundo o órgão, os usuários podem escolher entre a ACC, habilitação específica para os ciclomotores, ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A, que é a mesma de motos e também válida para as “cinquentinhas”.

Entre as considerações do Contran para este novo prazo, está a “necessidade de reforçar e incluir conteúdos específicos à formação de condutores de ciclomotores”.

Em julho passado, o Contran determinou que os ciclomotores deveriam ser emplacados pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito). Até então, essa tarefa era dos municípios, que não faziam o processo na prática. Esse “vácuo” na lei, deixava muitas “cinquentinhas” sem placa rodando pelo país.

Macaíba é o 5º município com maior registro de assassinatos em 2015

Banner-MOSQUITO-560x80pxMaior registro de morte violenta no Rio Grande do Norte concentrou-se mais na região da Grande Natal. Dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine/RN) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed/RN) mostram que Macaíba é a 5ª cidade no Estado do RN com registro de assassinato em 2015. No ano passado foram registrados pela Secretaria de Segurança do RN 67 assassinatos no município de Macaíba.

Natal foi o município de maior registro com Natal 499; Mossoró em segundo lugar com 162: em terceiro, Parnamirim com 134;  São Gonçalo do Amarante 77, Ceará-mirim 55, Caicó 45, Extremoz 33, Baraúna 29, São José de Mipibu 28, e Nísia Floresta 24.

Apesar da redução dos crimes violentos em Natal, Parnamirim, Macaíba e São José de Mipibu, municípios da Região Metropolitana, registraram crescimento. Nísia Floresta registrou 15 assassinatos no ano passado e 24 este ano, um aumento de 60%. São Gonçalo do Amarante e Extremoz  tiveram, cada um, dois assassinatos a mais que no ano passado. O município que abriga o aeroporto teve 75 mortes violentas em 2014 e neste ano teve 77. No caso de Extremoz, o número de homicídios subiu de 33 para 35.

Assassinatos no Rio Grande do Norte
2015 – 1.649 mortes
2014 – 1.762 mortes

6,4% é a redução dos crimes violentos, letais e intencionas (CVLIs) do ano passado para este ano

Operação Verão vai prosseguir até 14 de fevereiro

O governador Robinson Faria lança oficialmente nesta quarta-feira (30), às 10h, na Arena das Dunas, em Natal, a Operação Verão 2015/2016, que reunirá ações da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), e outros órgãos, e tem como objetivo a preservação e manutenção da ordem pública na orla marítima e demais espaços públicos de lazer e entretenimento durante o período do veraneio.

A Operação Verão 2015/2016 se estende até o dia 14 de fevereiro. Durante a Operação, o Governo investirá cerca de R$ 1,8 milhão em diárias operacionais para garantir a segurança na Região Metropolitana de Natal e no interior do Estado.

Participarão da Operação o Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), o Comando de Policiamento do Interior (CPI), o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do RN-SAMU/RN.

Durante a solenidade também haverá a entrega de novos veículos para o Instituto Técnico Científico de Polícia (ITEP). Seis caminhonetas Mitsubish L200 4×4, que foram adquiridas através de convênio com o Governo Federal, e três Volkswagem Amarok 4×4, devem garantir mais agilidade às equipes do ITEP e um atendimento mais qualificado e eficiente à população. O investimento na renovação da frota do Instituto totaliza R$ 1.233.999,99.

Detran divulga calendário de licenciamento

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O Detran/RN divulgou na segunda-feira (28) o calendário 2016 das taxas de licenciamento de veículos. O valor do imposto não sofreu reajuste, permanecendo R$ 60,00 independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte. A tabela indica que o primeiro grupo a efetuar o pagamento é o dos veículos com finais de placa 1 e 2, com datas de quitação da taxa até os dias 16 e 17 de fevereiro, respectivamente.

O calendário tem seu término no mês de julho, no caso dos carros com final de placa zero, com vencimento programado para o dia 04 do mês citado anteriormente. No mês de janeiro, os contribuintes começam a receber nas suas residências, através de uma única correspondência, os boletos relativos ao licenciamento, IPVA e seguro obrigatório (DPVAT). Os boletos também vão estar disponíveis na internet, bastando que o usuário acesse o site do Detran e informe a placa e o número do Renavan do veículo.

Confira, abaixo, o calendário de pagamento da taxa de licenciamento 2016detran2016

Empresários recebem o Mérito Luiz Cúrcio Marinho

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Na noite de ontem (22.12), autoridades políticas e empresariais de Macaíba reuniram-se na cerimônia de entrega do Mérito Luiz Cúrcio Marinho. O evento, realizado pelo Sindicato do Comércio Varejista e pela Câmara dos Dirigentes Lojistas local, em parceria com o Sistema Fecomércio RN, homenageou os empresários Carlos Eugênio Avelino Bezerra e Joelma Pinheiro Freire Pereira pelos relevantes serviços prestados à cidade e sua história.

 

Entre os agraciados com a comenda, estava ainda a vice-prefeita de Natal e ex-governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Maria de Faria, que por motivos de saúde esteve impossibilitada de participar da cerimônia em que seria homenageada pela sua trajetória de vida e política e por sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social do estado.

 

Homenageada, Joelma Pinheiro disse sentir-se honrada pelo reconhecimento e valorização do trabalho que realiza em Macaíba. “Com certeza este prêmio vem para aumentar a minha responsabilidade diante da sociedade”, complementou Joelma. Já Carlos Eugênio afirmou que “a importância desta comenda, além de orgulho, me traz estímulo e motivação para seguir com o trabalho que realizo”.

 

Na ocasião, o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, apresentou números da atuação do Sesc e Senac na cidade, e ressaltou que “promover o reconhecimento do trabalho dos empresários que fazem o nosso setor e de todos os que constroem o desenvolvimento deste estado é, também, muito importante. Os homens e mulheres responsáveis por manter nossa força, merecem nossos aplausos, por este motivo, reforço os meus parabéns aos homenageados da noite e a todos aqueles que já foram agraciados coma a comenda Luiz Cúrcio Marinho”.

 

O presidente do Sindvarejo Macaíba e vice-presidente da Fecomércio, Luiz Antônio Lacerda, agradeceu a todos que, de alguma forma, têm feito possível a realização do evento nos últimos anos. “Muito obrigado por fazerem ainda maior esta distinção. Até porque, um prêmio, qualquer que seja, por si só, não é importante. Importantes são as pessoas que o recebem e fazem por merecê-lo”, disse Luiz Lacerda ao se dirigir aos homenageados.

 

O presidente da CDL Macaíba, Giovanne Montine, estendeu as homenagens da noite ao presidente do Sindvarejo local, Luíz Lacerda, afirmando ser ele “um ícone do empreendedorismo na cidade de Macaíba”. Giovanne enfatizou ainda que os agraciados com a comenda Luiz Cúrcio Marinho devem servir de inspiração para os empresários locais que buscam alcançar o sucesso contribuindo com o desenvolvimento econômico e social dos macaibenses”.

 

O Mérito Luiz Cúrcio Marinho, criado pelo Sindvarejo e CDL Macaíba, com o apoio do Sistema Fecomércio RN, chega ao seu quinto ano. Desde 2011, este prêmio destaca os empresários e personalidades que mais contribuem para o desenvolvimento social, cultural e econômico do município. Já foram agraciados com o troféu, entre outras pessoas, a deputada Federal Fátima Bezerra, o presidente do Sistema Fecomércio, Marcelo Queiroz, o empresário Venício Gama e o presidente do Instituto Histórico e Geográfico do RN, Valério Mesquita.

Prefeitura quer vender o que existe da empresa administradora da ZPE

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A alienação de parte do capital social da empresa administradora de uma futura ZPE (Zona de Processamento de Exportação) é o grande assunto na cidade de Macaíba. A alienação de parte da empresa Azmac, que significa perda mesmo de pedaço de seu patrimônio, traz estranheza para a população e preocupação para as autoridades públicas.

O que a Prefeitura quer vender é o que existe, de fato, da empresa Azmac, que é um terreno. Isto porque apenas a Prefeitura de Macaíba contribuiu para o capital social da Azmac, e essa contribuição foi o terreno. Os outros parceiros, a Fiern e a AGN (Agência de Fomento do Estado), ainda não fizeram qualquer contribuição.

Segundo o vereador Luiz Gonzaga (Luizinho), a Azmac, empresa de economia mista criada em 2010 para conduzir os destinhos da ZPE de Macaíba, propagada em todas as partes como a grande geradora de empregos e salvadora da economia local, só tem dado até agora prejuízos ao município.

Mesmo em se tratando de uma estrutura onerosa para o município, Luiz Gonzaga acredita na potencialidade, não da Azmac, mas da ZPE. Ele defende que a dita alienação não venha a prejudicar a implantação efetiva da ZPE.

A preocupação de Luizinho passou a ser também compartilhada por todo macaibense bem informado. Na terça-feira (15), a Câmara Municipal de Macaíba aprovou um Projeto de Lei, enviado pela Prefeitura, que trata da alienação de parte do capital social da Azmac, empresa administradora da ZPE no município.

A Câmara Municipal aprovou, mas, por unanimidade de vereadores, colocou uma emenda no projeto que faz com que 50% do total arrecadado da alienação da Azmac seja investido na saúde básica do município, e os outros 50% na infraestrutura. Com a emenda dos vereadores no projeto de lei, a bola agora está com o prefeito de Macaíba, Fernando Cunha, que vai sancionar ou vetar.

O Projeto de Lei, em sua totalidade, foi aprovado por 11 votos a favor e 02 contra. Está marcado para fevereiro do novo ano uma Audiência Pública sobre a ZPE macaibense e, como não poderia ser diferente, sobre a combalida Azmac.

O sonho acabou: ZPE não chegou a sair do papel

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Por Valério Mesquita

A Câmara Municipal de Macaíba aprovou na sessão de terça-feira passada (15), a venda do terreno da ZPE no município atendendo proposição do prefeito municipal. A notícia pegou muita gente de surpresa, visto que, há décadas o povo aguarda por essa implantação. Como o assunto está sendo muito comentado nas redes sociais repriso a matéria publicada aqui na TN.

Trata-se de um tema que vem sendo comentado com frequência, há décadas. Recrudesce sempre nas proximidades das eleições aqui no Rio Grande do Norte. Áreas para instalação são apontadas e em seguida tudo fica no mesmismo. Seria trágico, se não fosse cômico, se investigar esse disse-me-disse de ZPEs no agreste, no seridó, no vale do Assu, no oeste ou na área da grande Natal. A reprise desse assunto no calendário eleitoral pelos políticos responsáveis, além de confundir e enganar o povo – fazendo-o de estúpido – redunda em agressão à lei eleitoral, aos bons costumes, pela falsidade ideológica com que é impingido um investimento de ordem publica/privada sem uma discussão ampla dos grupos investidores com as classes produtoras do Rio Grande do Norte e governo do estado.

Essas zonas não significam o que alguns estão pensando. São as zonas de processamento de exportação do Rio Grande do Norte. Um empreendimento muito parecido com o faraônico projeto de sediar aqui alguns jogos da Copa do Mundo, destruindo o patrimônio público e metade do bairro de Lagoa Nova. Compreendam-me bem: não quero com isto que suponham que sou contrário às ZPEs. Mas, sim, à propaganda enganosa de infligir à coletividade a imagem de vítima de um capricho político vicioso e eleitoreiro. Alguns municípios – li na imprensa – já disponibilizam glebas desapropriadas com o dinheiro público, sem nenhum planejamento ou debate técnico sobre o assunto, igualmente o de Macaíba.

São procedimentos açodados onde o tráfico de influência e a captação subliminar e ilícita de votos estão tão explícitos quanto as irregularidades de ordem contábil com afronta à moralidade pública. Esses artifícios curiosos e episódicos contam com a cumplicidade de alguns ministérios ligados a partidos aliados que atuam nos estados. O critério de escolha não parece técnico nem seletivo. Há um dono, um foco, um aparelho transformador, destinado a converter situações e imprimir resultados. A expectativa nossa é de que as zonas não se transformem em burlas para premiar confrarias, pelo tratamento vago, vadio e vazio, em vez de avançar sistemicamente nas negociações com os grupos estrangeiros, os quais nem ao menos se tem ideia de onde vêm. A ZPE é tratada como tema abstrato, oferecendo apenas um factóide publicitário que transparece como recompensa material em troca de voto. O receio reside na preocupação coletiva que essas regras facilitem a perpetuação da corrupção e do fisiologismo. O próprio capitalismo selvagem do Brasil transformou-se num assombroso vampiro explorando a classe proletária.

A implantação das zonas de processamento de exportação deveria ter saído do palanque político para o auditório dos debates com os verdadeiros agentes produtivos do estado. Que as coisas não sejam decididas com festa do dinheiro público como se desenha na volta anual de cada pleito. Que as zonas representem, na agenda do crescimento do emprego, melhor e maior credibilidade e não uma zorra implementada e operacionalizada por ministérios comprometidos com os interesses partidários e não com os objetivos da integração nacional.

No popular, zona é um vocábulo comum que inspira boas recordações. Casas de recursos e pousadas de lazer e divertimento. Não existem mais. Imperava nelas a servidão humana das mulheres. Mas, reservavam o prazer. E funcionavam bem porque processavam e exportavam o pecado, o mais antigo meio de comércio e indústria da humanidade. O bairro da Ribeira em Natal e Ponte Negra são as ZPEs mais citadas dos bons tempos, às margens das águas fluviais e marítimas. A expectativa do articulista é de que os “corredores de exportação” de hoje, não fiquem apenas na saudade e no consumo dos pecados políticos: através de atos, fatos, omissões e oportunismos. E agora, vendido o terreno público da finada ZPE onde a prefeitura de Macaíba empregará o dinheiro no ano eleitoral de 2016? Já vi esse filme antes.