Arquivo da categoria: Opinião

Educador critica decisão do governo de vetar verba extra para a Educação Básica

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, sancionada pelo Presidente Michel Temer com veto na área da educação, vem provocando críticas entre os educadores. Temer decidiu cortar a verba complementar de R$ 1,5 bilhão ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A ampliação de recursos estava prevista em duas emendas apresentadas pelos parlamentares durante a votação do Orçamento, no Congresso Nacional.

O Planalto alega que o Fundeb já tinha sido contemplado com aumento de cerca de R$ 14 bilhões em relação a 2017. Educadores, no entanto, criticam a medida e lembram que a Educação deveria ser prioridade do governo, como é em diversos países.

Um dos críticos é o educador Luis Antonio Namura Poblacion, presidente do Planneta, empresa que desenvolve e implanta projetos educacionais inovadores, em parcerias com Secretarias de Educação no interior de São Paulo.

“É mais uma medida que demonstra a falta de comprometimento do governo com a educação pública. Foi uma decisão infeliz porque vai impactar diretamente na contratação de novos professores e na remuneração do magistério. É bom lembrar que pelo menos 60% do Fundeb devem ser destinados à remuneração dos professores da Educação Infantil e dos Ensinos Fundamental e Médio. O fato é que faltam professores nas escolas públicas e cada vez menos jovens querem abraçar o magistério no Brasil, em vista da baixa remuneração. Essa decisão do presidente Temer demonstra o pouco interesse deste governo em mudar esse quadro. É urgente a valorização do educador da rede pública de ensino porque disso depende o futuro das novas gerações.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, minimizou o impacto de veto e disse que o complemento da União ao Fundeb, no orçamento de 2018, “está preservado”. Segundo ele, para contar com esse recurso adicional seria preciso realocar recursos dentro do ministério, o que implicaria em menos dinheiro para outras áreas.

Luis Namura não concorda. Acredita que nenhuma verba é demasiada diante do quadro educacional precário do país. “O artigo 205 da Constituição brasileira afirma: A educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Como respeitar a Constituição e garantir Educação se faltam professores nas escolas públicas? ”.

O Orçamento de 2018 chega a R$ 3,5 trilhões, incluindo pagamento do serviço da dívida. E, apesar das pressões contrárias, foi confirmado o Fundo Eleitoral em R$ 1,7 bilhão, como os parlamentares haviam acertado durante a reforma política.

Para finalizar, Luis Namura salienta que esforços de gestão visando melhoria na utilização dos recursos alocados para Educação devem continuar a ser feitos. “Apenas mais recursos, sem gestão, não resolvem a questão, vira sangria; entretanto, Educação sem recursos é utopia”

Entidades trazem Rodrigo Maia Natal para discutir os impactos da Reforma Trabalhista

As novas leis trabalhistas entraram em vigor no 11 de novembro. Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que modificaram as relações de trabalho. Para falar dessas mudanças e da perspectiva do futuro econômico do país, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN) junto com a Fiern, Faern e Fetronor, promovem na próxima sexta-feira (17), o seminário Novas Regras Trabalhistas: Agora é lei!, com a presença do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia.

O evento acontece no hotel Holiday Inn Natal, às 9h, e também terá as presenças do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, e do deputado federal, relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB).

“A reforma foi aprovada, sancionada e tivemos um tempo para entender e estudar as mudanças, apontar quais seriam os impactos na rotina de trabalho, tanto para o trabalhador como para o empresário. Agora começou a valer a nova legislação, vamos nos adaptar às suas mudanças com a certeza que num futuro próximo iremos ter uma mudança considerável na competitividade e no ambiente de negócios do país. E isso é bom para todos”, declarou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

O evento “Novas Regras Trabalhistas: Agora é lei!” é mais uma etapa da série de encontros sobre a modernização das leis trabalhistas promovidos pelas entidades empresariais e que percorreu as cidades de Natal, Mossoró, Currais Novos, Macaíba e Santa Cruz. No evento de Natal, em agosto, mais de 1.200 pessoas assistiram a palestra do especialista nas relações de trabalho, José Pastore.

 

Currículos

Rodrigo Maia

Rodrigo Maia nasceu no Chile, onde o pai, Cesar Maia, vivia o exílio durante a ditadura militar brasileira. Aos 26 anos, foi nomeado secretário de governo da gestão Luiz Paulo Conde (1997-2000).

Ainda menino, acompanhou a carreira política do pai. Viu-o próximo de líderes como Brizola, Ulysses Guimarães, Marcello Alencar, deputados, senadores, governadores. Elegeu-se deputado federal pela primeira vez em 1998, aos 28 anos, com quase 100 mil votos, na mesma eleição que Cesar, pelo PFL, perdeu para Garotinho a disputa pelo governo fluminense. Rodrigo foi reeleito em 2002, 2006, 2010 e 2014. Foi vice-líder (2003-2005), líder (2005-2007) e presidente do PFL. Em 2007, o partido virou DEM, sob seu comando.

Emmanoel Pereira

Ministro Emmanoel Pereira é potiguar e se formou em bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. É Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em vaga destinada a advogado pela Constituição Republicana, desde 30 de dezembro de 2002, e vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, desde 25 de fevereiro de 2016, integrando, no Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Pleno, o Órgão Especial, a SBDI-I e SBDI-II, além da Seção Especializada em Dissídios Coletivos.

Antes de chegar ao TST, foi Procurador Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, consultor jurídico da Câmara Municipal de Natal/RN; juiz auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte. Atuou como Presidente da Quinta Turma do TST e como Vice-Diretor e Professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT).

Rogério Marinho

Economista, o deputado federal e presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte, graduou-se em Ciências Econômicas pela Faculdade Unificada para o Ensino das Ciências (UNIPEC), atual Universidade Potiguar (UnP). Começou sua carreira política como vereador em 2001, como interino, e em 2004 foi eleito vereador. No seu primeiro mandato foi responsável pela criação da Federação das Câmaras Municipais (Fecam) e implantou o programa de inclusão digital do RN. Em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados em 2006, Rogério Marinho relatou projeto que mudou as regras do FIES, também foi relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Foi responsável pela criação, através de emenda parlamentar, do Metrópole Digital, projeto voltado ao desenvolvimento na área de Tecnologia da Informação em Natal.Em 2012, assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, onde implantou o programa Pró-Sertão. Em 2014, elegeu-se deputado federal pela segunda vez, sendo o sexto mais votado do pleito e o mais votado em Natal.

Seminário sobre Modernização das Leis Trabalhistas será realizado nesta quinta em Macaíba

As novas regras que regem as relações de trabalho no país entram em vigor no próximo dia 13 de novembro. Como forma de dirimir dúvidas de empresários, profissionais de RH e mesmo dos trabalhadores, as principais entidades do setor produtivo do estado (Fecomércio, Fiern, Faern, Fetronor, Facern, Sebrae, FCDL e CDL Natal) seguem realizando uma série de seminários em diversas cidades do estado, com o tema: “Modernização das Leis Trabalhistas: O que mudou? Porque mudou?”. Depois de ter sido realizado em Natal, Currais Novos e Mossoró, o evento chega, na próxima quinta-feira, 19, à cidade de Macaíba. O seminário será realizado na casa de evento Elion Recepções, a partir das 18h30.

 A palestrante principal desta vez será a advogada, especialista em Relações do Trabalho e em Direito Constitucional Trabalhista, Sylvia Lorena Teixeira de Souza. Ela é gerente executiva da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e membro do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho. O deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator do projeto de lei na Câmara, também estará presente.

O Seminário “Modernização das Leis Trabalhistas: O que mudou? Porque mudou?” já foi prestigiado, nas cidades onde passou, por um público de mais de duas mil pessoas.

“Estamos dando continuidade ao trabalho de desmitificar as mudanças realizadas na reforma trabalhista. Os empresários e os trabalhadores precisam saber em detalhes o que será alterado e o impacto que isso terá nas rotinas de trabalho e, sobretudo, na relação entre as partes que, a meu ver, passara a ser muito mais transparente, justa e juridicamente segura, com ganhos para todos”, afirma o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

Embargo de Gaveta: Valério emite nota sobre devolução de recurso para restaurar Casarão dos Guarapes

O nosso grito pela restauração dos Guarapes de Fabrício Pedroza, hoje, é cárcere privado e já não se faz ouvido neste Rio Grande do Norte de contradições e paradoxos. O recurso de um milhão de reais do Ministério do Turismo para tal fim, que estava na Caixa Econômica Federal desde 2015 a espera das providências do governo do Estado, já foi devolvido à Brasília. Se disserem que isso ocorreu por contingenciamento de despesa, a declaração não cala porque há quase oito anos o projeto sofreu “embargo de gaveta na Fundação José Augusto, Prefeitura de Macaíba, Etc.”.

No mais, agradeço ao caro amigo pelo apoio inconteste nunca recusado.

Fabrício continuará donatário da Capitania de Macaíba e capataz dos mistérios circundantes dos Guarapes. Ele haverá de entender que o Rio Grande do Norte, hoje, está muito pior do que aquele do seu tempo.

Abraço,

Valério Mesquita