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Ligue 180 recebeu mais de 72 mil denúncias de violência contra mulheres no primeiro semestre

Canal para denúncias de violência contra a mulher, o Ligue 180 recebeu 72.839 queixas apenas no primeiro semestre deste ano. Divulgado nesta terça-feira (7) pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o balanço engloba violência psicológica, cárcere privado, homicídio e outros crimes.

A violência física foi o crime mais registrado no primeiro semestre deste ano, com 34 mil casos, seguida da violência psicológica, com 24.378, e da violência sexual, correspondendo a 5.978 casos.

No recorte por estado, alguns locais também se destacaram negativamente pelo crescimento dos registros: no Amazonas, por exemplo, o total de denúncias recebidas cresceu 34,8%. Outros casos foram Roraima (+34,6%) e Amapá (+6,1%).

Denuncie

Não só a vítima pode denunciar casos de agressão contra a mulher. Pessoas próximas ou até desconhecidos também podem utilizar o canal ou registrar queixa na  delegacia. Para denunciar casos de violência basta ligar para o número 180, canal disponível no Brasil e em mais 16 países que, além de receber as denúncias, esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas.

As manifestações também são recebidas por e-mail, no endereço ligue180@spm.gov.br. A central funciona 24 horas todos os dias, incluindo feriados e finais de semana. No total, em 2017, o Ligue 180 recebeu 156,8 mil notificações.

Operação Trajana: MPF e Polícia Federal investigam irregularidades em obras de rodovias

Trabalho é desdobramento da Operação Via Ápia, deflagrada em 2010, e resultou da celebração de acordos de colaboração premiada e da quebra de sigilos fiscais e bancários

O Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) deflagraram nessa terça-feira (31) a Operação Via Trajana. Ao todo, 27 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na Grande Natal e em outros sete estados. O trabalho é um desdobramento da Operação Via Ápia e o objetivo é reunir provas a respeito do envolvimento de outras pessoas em possíveis desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro no contrato de obras rodoviárias no Rio Grande do Norte.

A Via Ápia foi realizada em novembro de 2010 e resultou no ajuizamento de denúncias e ações de improbidade contra 25 envolvidos, dentre os quais o ex-chefe de engenharia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit/RN), Gledson Golbery de Araújo Maia, e o ex-superintendente regional do Dnit, Fernando Rocha Silveira, além de integrantes de empresas como a Constran, Galvão, Construcap e ATP Engenharia. As acusações incluem formação de quadrilha; peculato; corrupção ativa e passiva; lavagem de dinheiro; e crimes contra a Lei de Licitações.

A nova operação é resultado da celebração de acordos de colaboração premiada do MPF com alguns dos já investigados, bem como da quebra de sigilos fiscais e bancários. O nome remete à Via Trajana, também conhecida como Via Romana, que era a extensão da Via Ápia.

Governo vai atualizar cadastro de pescadores para garantir benefícios

Para garantir benefícios concedidos exclusivamente aos pescadores, o Governo do Brasil vai iniciar um cruzamento de informações na base de dados dos profissionais que vivem da pesca. O objetivo é identificar possíveis fraudes e garantir os benefícios concedidos à categoria aos que realmente precisam. Atualmente, cerca de um milhão de pescadores artesanais fazem parte do cadastro.

Nesta sexta-feira (29), Dia do Pescador, a Secretaria de Aquicultura e Pesca (Seap) da Secretaria Geral da Presidência da República publicará duas portarias com informações sobre os procedimentos. Aos profissionais que fazem parte do cadastro, é garantido o seguro-defeso – benefício no valor de um salário mínimo pago pelo INSS no período em que a pesca é proibida devido à reprodução das espécies. Hoje, o governo destina cerca de R$ 3,5 bilhões para esse pagamento.

Além disso, os pescadores também têm acesso a créditos para a produção, com juros abaixo do mercado, por meio de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O setor é importante para a economia brasileira e produz mais de 760 mil toneladas de pescado por ano. Para se cadastrar e ter acesso aos benefícios é preciso ter a pesca como única profissão.

Pente-fino

Nesta primeira etapa, o trabalho vai se concentrar no cruzamento de várias bases de dados do governo, que funcionará como filtro contra possíveis fraudes, para identificar quem é de fato pescador artesanal. Nos casos de irregularidades, será concedido um prazo para que o profissional apresente a documentação necessária para manter o benefício.

“Queremos excluir quem não atende aos critérios, manter os que atendem e incluir os que foram suspensos e cancelados de forma indevida”, explicou o secretário de Aquicultura e Pesca da Secretaria Geral da Presidência da República, Dayvson Franklin.

Maior produtividade

Para o secretário, com 12,5% da água doce do planeta em território brasileiro e mais de 8 mil quilômetros de costa marítima, o Brasil tem potencial para aumentar em dez vezes sua produção de pescado, que hoje representa apenas 0,2% da atividade mundial.

“É um setor estratégico, tendo em vista que o peixe é a proteína animal mais comercializada no mundo e não precisa de uma área extensa para se multiplicar. Nosso país precisa seguir esse caminho para ajudar a colocar mais alimento no mercado”, avaliou.

FANTÁSTICO COLOCA ROBINSON FARIA NO OLHO DO FURACÃO

Por Isaías Oliveira ( Portal Foco Nordeste)

O programa Fantástico da Rede Globo desse domingo (11) deu destaque ao Rio Grande do Norte, só que mais uma vez pelo lado negativo, desta feita envolvendo uma suposta trama que teria como beneficiário o governador Robinson Faria.

Em vídeo vazado à imprensa, a ex-procuradora da Assembleia Legislativa Rita das Mercês recebe R$ 5 mil de um ex-assessor de Robinson para ficar de boca fechada na operação Dama de Espadas. Na ocasião, que se deu no apartamento de Rita das Mercês, o ex-assessor de Robinson, Adelson Freitas, tranquiliza a ex-procuradora dizendo que o governador está do lado dela, e que vai arcar também com os custos dos advogados no seu processo.

A ex-procuradora Rita das Mercês é delatora no caso de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa  através da fabricação fraudulenta de “funcionários fantasmas” na folha de pagamento para encher os bolsos de parlamentares desonestos.

A operação Dama de Espadas investiga o atual governador Robinson Faria e mais outro ex-presidente da Assembleia, Ricardo Motta, o atual presidente Ezequiel Ferreira de  Souza, e mais os deputados estaduais Márcia Maia, Gustavo Carvalho, José Adécio, Raimundo Fernandes, Getúlio Rêgo e Nélter Queiroz. Também está sendo investigado o ex-deputado estadual e agora vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias.

O Ministério Público estima que entre 2006 e 2011 foram desviados fraudulentamente da Assembleia Legislativa e dos cofres públicos, pela engenhosa manobra de “funcionários fantasmas”, o montante de R$ 5,5 milhões.

Diante da grande repercussão da matéria do Fantástico, o governador Robinson Faria divulgou nota criticando o vazamento do vídeo e tratando a reportagem como sensacionalista.  A nota do Governo do Estado trata Robinson Faria na terceira pessoa.

“O Governador Robinson Faria repele de forma veemente quaisquer referências ao seu nome em matéria veiculada na TV neste domingo (11). Entende se tratar de reportagem requentada e sensacionalista, que estranhamente continha material protegido por sigilo de justiça e com a clara intenção de pressionar o Poder Judiciário, além de alimentar o jogo político”.

“A reportagem não trouxe nenhum fato novo e  todo o conteúdo apresentado já é tratado no âmbito da justiça, sendo o único fato novo trazido pela citada matéria o vazamento ilegal e criminoso de um vídeo protegido por segredo de justiça. Sobre este fato, inclusive, o governador Robinson já solicitou instauração de um inquérito policial, a fim de identificar os autores deste vazamento criminoso”.

Em outro trecho da nota do Governo do Estado, o texto busca falar em Adelson na terceira pessoa. “O próprio Adelson já afirmou às autoridades que era amigo de muitos anos de Rita das Mercês, e que era agradecido a ela por ter lhe empregado na Assembleia Legislativa, que morava em apartamento de propriedade da mesma e que se encontrou com ela por este motivo e por conta própria. Adelson também já afirmou em depoimento que o governador jamais pediu que ele tratasse desse assunto com Rita das Mercês, isentando-o de qualquer culpa nesse episódio. Disse ainda que mencionou o governador na conversa para tentar tranquilizar uma amiga em pânico e que o dinheiro que ele a entregou era dele, Adelson, e destinava-se ao filho de Rita, o que também foi revelado na gravação, de forma bastante clara”.

Rita das Mercês diz que dinheiro era mesada

A ex-procuradora Rita das Mercês tem uma história diferente da nota do Governo do Estado. Ela diz que recebia sim mesada a mando de Robinson Faria para não falar da participação de políticos no esquema de fabricação fraudulenta de “funcionários fantasmas” na Assembleia Legislativa.

Rita das Mercês acusa Robinson Faria de ter recebido pelo menos R$ 100 mil por mês desviados da Assembleia até agosto de 2015, época na qual teve início a operação Dama de Espadas. Robinson foi presidente da Assembleia Legislativa entre 2003 e 2010, e vice-governador entre 2011 e 2014.

As denúncias feitas por Rita das Mercês colocaram o governador Robinson Faria no olho do furacão, levando o Ministério Púlbico Federal a desencadear a operação Anteros para investigá-lo por suspeitas de organização criminosa e obstrução da justiça.

Um dos vídeos da ação monitorada pela Polícia Federal e divulgado em rede nacional de TV, mostra Rita das Mercês reclamando de seus custos com o advogado. Adelson responde: “Ritinha, mas aquele negócio… Robinson pediu pra você: ‘Diga a ela que não, quem vai pagar sou eu'”.

Depois, Adelson diz: “Você tem o apoio da pessoa mais importante, que é Robinson. Pode ficar tranquila”.

A grande questão aí é se Adelson estava falando no respaldo do governador para enganar a Rita das Mercês e assim conformá-la, ou se realmente falando em nome do chefe do executivo do Rio Grande do Norte. O fato que fica claro é que Rita das Mercês não pretende pagar o “pato” da prevaricação com o dinheiro público sozinha.

Matéria do Fantástico: Robinson quer saber sobre vazamento de vídeo

O Governador Robinson Faria repele de forma veemente quaisquer referências ao seu nome em matéria veiculada na TV neste domingo (11).

Entende se tratar de reportagem requentada e sensacionalista, que estranhamente continha material protegido por sigilo de justiça e com a clara intenção de pressionar o Poder Judiciário, além de alimentar o jogo político.

A reportagem não trouxe nenhum fato novo e todo o conteúdo apresentado já é tratado no âmbito da Justiça, sendo o único fato novo trazido pela citada matéria o vazamento ilegal e criminoso de um vídeo protegido por segredo de justiça.

Sobre este fato, inclusive, o Governador Robinson já solicitou a instauração de um inquérito policial, a fim de identificar os autores deste vazamento criminoso.

A citação do governador neste assunto já foi alvo de investigação. Pessoas chegaram a ser conduzidas e logo em seguida liberadas, após responderem e esclarecerem as perguntas formuladas.

O Governador não tem absolutamente qualquer relação com a pessoa de Gutson, como apresentado na matéria. Adelson Reis é servidor da Assembleia Legislativa à disposição do Governo, e o governador jamais tratou com ele sobre quaisquer dos temas mostrados na reportagem, nem tampouco solicitou ao mesmo qualquer tratativa em seu nome, com quem quer que seja.

O próprio Adelson já afirmou às autoridades que era amigo de muitos anos de Rita das Mercês, e que era agradecido a ela por ter lhe empregado na Assembleia Legislativa, que morava em apartamento de propriedade da mesma e que se encontrou com a ela por este motivo e por conta própria.

Adelson também já afirmou em depoimento que o governador jamais pediu que ele tratasse deste assunto com Rita das Mercês, isentando-o de qualquer culpa nesse episódio. Disse ainda que mencionou o governador na conversa para tentar tranquilizar uma amiga em pânico e que o dinheiro que ele a entregou era dele, Adelson, e destinava-se ao filho de Rita, o que também foi revelado na gravação, de forma bastante clara.

O teor da matéria, mais se parecendo com um programa eleitoral de adversários, não tem contemporaneidade no que diz respeito ao Governo Robinson, sobre o qual não existe nenhuma denúncia de irregularidade, em seus mais de 3 anos de gestão.

Operação Manus: MPF questiona quantidade de testemunhas apontadas por Eduardo Cunha no RN

Defesa do ex-presidente da Câmara pede ao STJ que 51 pessoas sejam ouvidas pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte; para MPF, trata-se de estratégia para protelar o andamento do processo

O Ministério Público Federal (MPF) posicionou-se contra o pedido do deputado federal cassado Eduardo Cunha, que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que 51 testemunhas apontadas por sua defesa sejam ouvidas pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte. O ex-presidente da Câmara dos Deputados responde a processo naquele estado pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados à construção da Arena das Dunas, em Natal (RN), e apurados em meio à chamada “Operação Manus”, deflagrada em junho de 2017.

Diante do grande número de testemunhas elencadas por Eduardo Cunha, o juiz responsável pelo caso acatou o pedido do MPF no Rio Grande do Norte para que a defesa justificasse a indicação de cada uma delas. Assim, determinou que fosse apontada a ligação dessas pessoas com o fato a respeito do qual pudessem prestar algum esclarecimento.

Insatisfeita, a defesa de Eduardo Cunha apelou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, por meio de habeas corpus, alegando que os critérios estabelecidos para intimação das testemunhas violaria o direito do acusado à ampla defesa. O pedido foi negado, por unanimidade, pela Primeira Turma do TRF5, e os advogados do deputado recorreram ao STJ.

Em sua manifestação, o MPF ressalta que em casos como este, quando há grande quantidade de acusados e testemunhas apontadas por eles, cabe ao juiz afastar aquelas que nada tenham a contribuir com a apuração dos fatos, para garantir a celeridade do processo. É, portanto, uma obrigação do juiz assegurar o direito à defesa, mas indeferir medidas meramente protelatórias ou desnecessárias, como a oitiva de testemunhas que não sejam relevantes para a causa.

MPF quer impedir “estelionato post mortem” no INSS

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que busque meios de tomar conhecimento mais rapidamente dos óbitos ocorridos em todo o Brasil. O objetivo é impedir a ocorrência do chamado “estelionato post mortem”, modalidade de crime na qual fraudadores continuam a receber pensões ou aposentadorias em nome de pessoas já falecidas, ou se aproveitam dos dados dessas para obter novos benefícios.

A sugestão é que o INSS adote uma ferramenta tecnológica que permita tomar conhecimento de um óbito assim que for declarado por um médico, seja de hospitais públicos ou privados, de serviços de verificação de óbitos (SVOs) ou mesmo por parte dos institutos médicos legais e perícias forenses de todo o Brasil.

O autor da recomendação, o procurador da República Fernando Rocha, ressalta que as fraudes prejudicam o equilíbrio financeiro da Previdência e geram prejuízos de milhões de reais, afetando “diretamente a capacidade de pagamento dos benefícios concedidos”. Para o MPF, tomar conhecimento imediato dos óbitos garantiria ao INSS “a capacidade de eliminar, na prática, esse tipo de crime, restando-nos apenas investigar e punir os responsáveis por aqueles que os cometeram antes da implantação dessa ferramenta”.

Fernando Rocha destaca que a recomendação é fruto de uma representação do também procurador da República Kleber Martins, “idealizador da estratégia”, e que o MPF se coloca à disposição para participar de reuniões, compor grupos de trabalho ou qualquer outra forma de colaborar para a adoção das ferramentas necessárias.

A recomendação prevê um prazo de 60 dias para que o INSS confirme o acatamento da recomendação e as medidas que pretende adotar, estimando o tempo necessário para que a ferramenta esteja em funcionamento.