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Servidor público: Governo do Estado anuncia pagamento de dezembro

O Governo do Estado já pagou até a presente data 58,78% da folha do funcionalismo público estadual.

Até o dia 31 de janeiro estarão pagos os que ganham entre R$ 2.001 mil e R$ 3 mil, atingindo 78,9% dos servidores.

Para os que recebem acima deste valor, a previsão é que até o dia 6 de fevereiro os vencimentos sejam creditados nas contas, concluindo com isto 100% do pagamento do mês de dezembro do funcionalismo estadual.

Governo decreta calamidade na segurança pública

Governo do Rio Grande do Norte decretou estado de calamidade no sistema de Segurança Pública do Estado. De acordo com o decreto, datado desta sexta-feira (5) e publicado no Diário Oficial neste sábado (6), o motivo é a greve dos policiais civis e militares e o aumento da violência.

 

“Considerando o aumento dos índices de violência decorrente da paralisação das atividades dos policiais militares e civis, consoante os dados expedidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social”, argumenta o governador Robinson Faria no decreto.

 

De acordo com a publicação, enquanto perdurar a situação, ficam disponíveis para atendimento aos serviços necessários do Sistema de Segurança Pública todos os bens, serviços e servidores da Administração Pública Direta ou Indireta.

 

Os órgãos da Segurança ficam autorizados a contratar “quaisquer serviços e bens disponíveis, públicos ou privados, com vistas ao reestabelecimento da normalidade no atendimento aos serviços de segurança pública”.

 

A vigência do decreto é de 180 dias a serem contados a partir deste sábado (6). O Rio Grande do Norte também está em situação de calamidade na Saúde Pública e no Sistema Prisional do Estado. No RN, 153 cidades também estão em situação de emergência por causa da seca.

Robinson Faria emite comunicado sobre pagamento de servidores estaduais

COMUNICADO IMPORTANTE

Meus amigos,

Estamos enfrentando o pior fim de ano da história econômica do país.

Nesse cenário, nosso Governo chega ao dia de hoje pagando os salários de novembro pra quem ganha até R$ 2 mil reais; e ainda hoje vamos anunciar a data de pagamento de quem ganha até R$ 3 mil, sejam ativos, inativos ou pensionistas.

Pagamos todos os professores em dia, inclusive o 13º; e pagamos também aos servidores dos órgãos que arrecadam recursos próprios, como Detran, Idema, Caern e Potigás;

Mas estamos dedicados 24 horas à luta para garantir os salários a todos.

Após 120 dias de intensa atuação em Brasília na busca por recursos federais, saímos ontem do Ministério do Planejamento às 11h30 da noite ficando acertado o valor, após uma grande discussão, de 600 milhões de reais para o Rio Grande do Norte.

Esse valor será liberado na forma de Medida Provisória, o que levará três dias úteis.

Estamos finalizando a parte técnica entre hoje e amanhã e eu espero que, no máximo, na primeira semana de janeiro, o dinheiro chegue ao Estado.

Mas quero garantir a vocês que até o dia 29 de dezembro o salário de novembro estará pago.

Vamos pagar o décimo-terceiro até o dia 10 de janeiro e vamos pagar o mês de dezembro até o dia 30 de janeiro.

Quero ressaltar que se for possível agilizar a liberação do recurso, iremos antecipar esse calendário.

Peço a todos os servidores que retornem ao trabalho, que sigam com suas atividades, prestando seu tão importante serviço à população.

Estou empenhado com todas as minhas forças, 24 horas por dia, para superarmos essa crise. Com fé, esperança e união, vamos vencer essa luta!

GOVERNADOR ROBINSON FARIA

Governo do Estado do RN emite nota sobre atraso nos salários de servidores

                                                      NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito de informações que circulam nas mídias sociais e na imprensa sobre o atraso nos salários dos servidores, o Governo do RN faz os seguintes esclarecimentos:

1. Não procede a afirmação de que os servidores estão “há 60 dias sem salários”. A folha de pagamento que está parcialmente em aberto é a de outubro. Portanto, se o salário deveria ter sido pago no último dia do mês de outubro, hoje são contados 25 dias de atraso. Não há qualquer categoria de servidores públicos estaduais com 60 dias de atraso, e é preciso deixar claro que, a depender da vontade do Governo, não existiria atraso nenhum;

2. Todos os servidores de órgãos da administração indireta que dispõem de recursos próprios (entre eles Detran, CAERN, Potigás) e todos da área de segurança pública, sistema prisional e da Educação, já receberam integralmente os salários do mês de outubro, estando, portanto, com os vencimentos em dia. Também receberam seus vencimentos mais de 80% dos servidores da Saúde;

3. Os servidores ativos e inativos de todos os demais órgãos e secretarias que ganham até R$ 2 mil receberam seus salários do mês de outubro, estando, portanto, também com os vencimentos em dia;

4. Atualmente, estão em atraso os salários dos servidores ativos e inativos que ganham acima de R$ 2 mil e não pertencem às categorias já citadas;

5. O Governo do RN sofreu bloqueios de decisões judiciais de mais de R$ 115 milhões em 2017. E, nos últimos dias, foi alvo de decisões que obrigam o repasse do duodécimo em atraso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual (MPE). Os recursos serão subtraídos, por ordem da Justiça, da mesma conta de onde saem os recursos para pagamento dos salários dos servidores;

6. O Governo aguarda a confirmação de repasses federais para prosseguir, o mais breve possível, com o pagamentos dos servidores referente ao mês de outubro;

7. As obras que estão sendo realizadas pelo Governo do RN, notadamente as iniciativas de combate à seca, as obras viárias, as obras de saneamento e reformas em prédios públicos NÃO SÃO FEITAS com recursos que poderiam ser destinados a pagar salários, mas com recursos federais ou de empréstimos cuja destinação é estabelecida por lei. Portanto, esses recursos não podem ser utilizados para o pagamento de salários. Se isso fosse possível, já teria sido feito, pois o pagamento da verba alimentar dos servidores é prioridade absoluta.

GOVERNO DO RN

25 de novembro de 20

Ainda Setembro: Folha de pagamento dos servidores será concluída em 10 de novembro

O Governo do Estado encerra nos próximos dias 06 e 10 de novembro o pagamento da folha de setembro para os servidores que recebem acima de R$ 4 mil.

Na próxima segunda-feira, dia 06, será paga uma parcela de R$ 4 mil aos que recebem acima desse valor. O restante dessa faixa salarial será pago no dia 10 de novembro.

Em paralelo, o Governo dá início ao pagamento da folha de outubro. Também no dia 10/11 serão depositados os pagamentos dos servidores estaduais que recebem até R$ 2 mil.

Pagamento hoje

Já os servidores da Educação, que recebem a partir de recursos federais do Fundeb, e os dos órgãos da administração indireta, que possuem recursos próprios, estão recebendo os salários do mês do outubro hoje, terça-feira (31).

O pagamento de hoje está sendo realizado sem distinção entre ativos, inativos, aposentados e pensionistas. Com isso, até o dia 10 de novembro 50% dos servidores terão recebido seus vencimentos referente à folha de outubro do Estado

Militares estaduais realizam mobilização nesta terça (24) contra salários atrasados

Policiais e bombeiros do RN, inconformados com o recorrente atraso no pagamento dos salários, realizam nesta terça-feira (24), uma mobilização junto aos demais servidores estaduais. Os militares se concentrarão em frente à sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), no Alecrim, às 9h, e de lá caminharão até a Governadoria, no Centro Administrativo do Estado.

Além da reivindicação pelo pagamento dos salários em dia, a categoria também se posiciona contra o pacote de medidas econômicas recém enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do RN. De acordo com o presidente da ASSPMBMRN, Eliabe Marques, as propostas enviadas pelo Executivo inviabilizam as carreiras do serviço público estadual, à medida que extinguem a possibilidade do plano de carreira.

“Nossas reivindicações são justas e necessárias, visto o prejuízo moral e financeiro que vêm sofrendo os policiais e bombeiros militares”, reforça o subtenente Eliabe Marques. A categoria defende que o pagamento salarial seja realizado até o último dia útil do mês, como estabelece o art. 28 da Constituição Estadual. Desde fevereiro de 2016 que o Governo do Estado não cumpre a determinação.

Sobre as medidas econômicas, os militares estaduais pactuam com o discurso do Fórum dos Servidores, que entende que a saída para a crise passa por medidas que estimulem o desenvolvimento econômico, combatam a sonegação fiscal, recuperem créditos tributários que se acumulam na dívida ativa do Estado, e aumentem significativamente as receitas próprias.

Militares estaduais definem ações contra atraso dos salários

Devido aos constantes atrasos dos salários, por parte do Governo do RN, os servidores da segurança estudam medidas para reivindicar a regulamentação do pagamento. Nesta próxima quarta-feira (18), às 15h, haverá uma Assembleia Geral Unificada, que reunirá todas as entidades representativas dos policiais e bombeiros militares para discutir as estratégias de participação da categoria nas mobilizações por um calendário de pagamento.

A reunião acontecerá no Clube Tiradentes, sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), localizada no bairro Alecrim. “Na Assembleia Geral vamos decidir se participaremos das atividades de reivindicação, e como será essa participação”, relata o subtenente Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN, citando ainda o ato marcado para este próximo dia 24, em que servidores estaduais do RN se reunirão em frente à Governadoria. A atividade é organizada pelas entidades que compõe o Fórum dos Servidores do RN.

Desde fevereiro de 2016 que o Governo do Estado não cumpre com o art. 28 da Constituição Estadual que estabelece o último dia de cada mês para o pagamento de salário.