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Governo decreta emergência pela seca no Estado por mais 180 dias

O Governo do Estado publica no Diário Oficial deste sábado (17) decreto que declara por mais 180 dias a Situação de Emergência pela Seca em 153 municípios do Rio Grande do Norte. O documento, assinado pelo Governador Robinson Faria, leva em consideração análises técnicas das áreas do Governo que monitoram a questão da Segurança Hídrica no RN.

Esta é a 10ª vez consecutiva que o governo toma a medida. O objetivo é facilitar o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços para minimizar os efeitos da seca, vivenciada pelos potiguares há 6 anos consecutivos, em razão das baixas precipitações pluviométricas.

Segundo os dados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE), os prejuízos monetários decorrentes da escassez hídrica resultam em perda de receitas da ordem de mais de R$ 4 bilhões ao ano, o que representa uma redução superior a 50% na contribuição do setor rural para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado.

Já o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN), aponta uma situação extremamente crítica nos reservatórios. Dos 47 monitorados neste início de 2018, 17 já estão secos e 16 estão em volume morto.

A equipe de Segurança Hídrica do RN é coordenada pelo Gabinete Civil e conta com integrantes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE), Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN), e Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN).

MUNICÍPIOS – De acordo com a Defesa Civil Estadual, cada município é obrigado a fornecer informações sobre danos e prejuízos decorrentes da seca diretamente ao Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional, por meio do preenchimento do Formulário de Informação de Desastre (FIDE). O envio deste documento deverá ser realizado até o dia 19 de março, através da plataforma virtual do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). O atraso no envio implicará na exclusão do município do próximo decreto estadual de situação de emergência.

A comunicação de emergência evita atraso no reconhecimento federal e possibilita que haja nova liberação de recursos que ajudem na adoção de medidas que minimizem os efeitos da estiagem prolongada. Desde 2017 estão sendo empregados R$ 12,7 milhões pelo Ministério da Integração Nacional, para continuidade da Operação Vertente, que fornece água potável à população através de carros-pipa.

Lançada a Carteira de Habilitação Digital no Rio Grande do Norte

O  Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) lançou oficialmente na tarde desta quarta-feira (7) a Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e). O evento foi realizado na Governadoria, no Centro Administrativo, e contou com a presença do governador Robinson Faria, do diretor geral do Detran, Eduardo Machado, e demais servidores do órgão.

O RN é um dos poucos estados do país a implantar a CNH Digital antes do prazo estabelecido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e Ministério das Cidades, que é julho deste ano. “Parabenizo o Detran pelo trabalho em tomar a dianteira e implantar esta iniciativa de forma ágil, proporcionando comodidade ao condutor potiguar, que sempre terá em mãos o documento por meio de um smartphone ou tablet, evitando multas e pontos por ocasião do esquecimento do documento impresso”, destacou o governador Robinson, que na ocasião teve o aplicativo instalado no celular

Eduardo Machado, diretor geral do Detran, reforçou que a CNH Digital está dentro dos projetos do órgão de usar a tecnologia em favor do condutor. “Estamos trabalhando em duas direções dentro do Detran, sendo a primeira buscando descentralizar o atendimento do órgão e a segunda que é utilizar a tecnologia em nosso favor, evitando que o usuário se desgaste indo até a sede para solucionar situações que poderiam ser resolvidas pela internet, por exemplo, ou por meio de aplicativos, como é o caso da CNH Digital”, disse.

No RN, a CNH Digital será oferecida sem custos aos condutores. Em alguns estados, o serviço é pago. A iniciativa também não onerou o estado, que apenas adaptou o sistema interno do Detran. E o documento impresso continua valendo, não sendo obrigatório possuir a CNH Digital. A CNH-e tem o mesmo valor legal da versão impressa, podendo ser usada como comprovação de identidade nos casos em que a habilitação é aceita.

O condutor deve ficar atento, uma vez que a versão digital só estará disponível para Carteiras de Habilitação emitidas a partir de maio de 2017, já geradas com QR Code. Os documentos anteriores a este período devem ser renovados junto ao Detran para que possa ser solicitada a versão digital. Segundo o Detran, de maio de 2017 até o início de março de 2018 foram emitidas mais de 170 mil CNHs com o novo modelo no RN, o que representa cerca de 20% das carteiras do estado.

Pelo menos 12 estados e o Distrito Federal já aderiram à CNH digital. Goiás foi o primeiro estado a oferecer a versão no celular, em um projeto piloto, desde outubro. Cerca de 20 mil motoristas já usam as carteiras digitais no país inteiro.

Para obter a CNH:

  • Cadastrar-se no Portal de Serviços do Denatran;
  • Ir ao Detran onde foi emitida a CNH impressa para confirmar seus dados;
  • Baixar o aplicativo gratuito da CNH digital nas lojas oficiais da Apple e do Google;
  • Acessar o aplicativo por meio de um código de ativação que o Denatran enviará por e-mail;
  • Criar uma senha para acessar o documento no celular

Governo do Estado do RN paga em março 13º do servidor que ganha até R$ 2 mil

O Governo do Estado  do Rio Grande do Norte fará o pagamento do 13º aos servidores de forma escalonada. Em março, receberão aqueles com vencimentos até R$ 2 mil, somando 26.889 funcionários. Os demais receberão nos meses seguintes.

O Estado já fez, em dezembro, o pagamento do décimo de outros 23.055 servidores da Secretaria de Educação e órgãos que têm arrecadação própria. No fim de março, terão recebido o benefício quase 50 mil pessoas, o que equivale a 45,47% do total de funcionários estaduais.

Governo conclui pagamento da folha de servidores do Estado

Os salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Governo do Estado do mês de janeiro foram totalmente pagos. Nesta quarta-feira (28), a folha foi concluída.

Governo promete pagar 87% do funcionalismo de Janeiro neste sábado

O Governo do Estado deposita no próximo sábado (10) os vencimentos integrais dos agentes de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, servidores da Sesed e da Sejuc, inativos e pensionistas da PM e do Corpo de Bombeiros). Neste mesmo dia também serão pagos os servidores das demais categorias que recebem até R$ 4 mil, ativos, inativos e pensionistas. 

No último dia 31 de janeiro já foram pagos os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria. No dia 2 de fevereiro, foram pagos integralmente os servidores da Saúde. Com isso, o estado contempla o pagamento de 87% do funcionalismo público ativo e inativo. Ao todo, são 97.250 servidores, que representam um montante de R$ 255.697.858,94.

O governo segue acompanhando as receitas para anunciar, a partir da disponibilidade de recursos, o complemento do calendário de pagamento.

ALRN: Em mensagem anual governador do RN defende arrocho fiscal

Por Isaías Oliveira – Portal Foco Nordeste

Em mensagem anual dirigida aos deputados estaduais, cheia de apelos e recheada de feitos de sua administração, o governador Robinson Faria buscou reunir em um mesmo pacote de palavras a necessidade de enfrentamento da grave crise econômica enfrentada pelo Estado, com a perde de receitas e elevação de gastos com os inativos, e o vislumbre de esperanças vindo de ações desenvolvidas ao longo dos últimos doze meses.

A mensagem de Robinson, proferida na manhã desta terça-feira (6), pode ser vista como um momento de cobança aos deputados para aprovação de medidas propostas no Pacote de Arrocho Fiscal de autoria de sua equipe, e também como um alerta significativo de que o funcionalismo público estadual será chamado a dar sua parcela de sacrifício para sanar as contas governamentais;

Em certo momento de seu pronunciamento, diz Robinson: “Infelizmente, o funcionário público também precisará dar a sua parcela de contribuição, e talvez tenha sido isso o que mais me fez adiar por tanto tempo estas e outras medidas, pois sei que os servidores são sempre os mais prejudicados”.

Na sequência, continua Robinson: “O desequilíbrio financeiro do estado não vem de hoje. Ele é conequência de um problema estrutural que vem cresceno ao longo de década, agravado drasticamente pela crise nacional dos últimos 3 anos, que derrubou as receitas e nos deixou sem caixa para os salários. A história do RN é marcada pelo ingresso de servidores vindos de fundações e pela aprovação de planos de cargos que não se sustentam. Quando comparamos nossa folha com estados que têm orçamento semelhante, entendemos o tamanho do problema. E essa conta chegou.”

Conta que terá no funcionalismo público um de seus pagadores. Diante do discurso governamental, que não deixa margens à dúvida, se pode esperar medidas de cortes de gastos que passem necessariamente pelo sacrifício do funcionalismo.

O governador e sua assessoria de imprensa

Robinson Faria também diz em seu pronunciamento que “existe um Rio Grande do Norte que não conhece o Rio Grande do Norte”. É uma frase inteligente de efeito que quer dizer que para se saber o que o governo está fazendo se faz necessário conhecer o Estado em toda sua dimensão, enveredando por suas regiões, cidades, campos, arruados e pequenos grupamentos urbanos.

Essa afirmação governamental, contudo, também questiona o que tem sido feito por sua assessoria de imprensa, a maior do Estado, que conta com dezenas de jornalistas e que não tem sido capaz de fazer com que a parte que não conhece o Rio Grande do Norte passe a conhecê-lo.

Servidor público: Governo do Estado anuncia pagamento de dezembro

O Governo do Estado já pagou até a presente data 58,78% da folha do funcionalismo público estadual.

Até o dia 31 de janeiro estarão pagos os que ganham entre R$ 2.001 mil e R$ 3 mil, atingindo 78,9% dos servidores.

Para os que recebem acima deste valor, a previsão é que até o dia 6 de fevereiro os vencimentos sejam creditados nas contas, concluindo com isto 100% do pagamento do mês de dezembro do funcionalismo estadual.

Governo decreta calamidade na segurança pública

Governo do Rio Grande do Norte decretou estado de calamidade no sistema de Segurança Pública do Estado. De acordo com o decreto, datado desta sexta-feira (5) e publicado no Diário Oficial neste sábado (6), o motivo é a greve dos policiais civis e militares e o aumento da violência.

 

“Considerando o aumento dos índices de violência decorrente da paralisação das atividades dos policiais militares e civis, consoante os dados expedidos pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social”, argumenta o governador Robinson Faria no decreto.

 

De acordo com a publicação, enquanto perdurar a situação, ficam disponíveis para atendimento aos serviços necessários do Sistema de Segurança Pública todos os bens, serviços e servidores da Administração Pública Direta ou Indireta.

 

Os órgãos da Segurança ficam autorizados a contratar “quaisquer serviços e bens disponíveis, públicos ou privados, com vistas ao reestabelecimento da normalidade no atendimento aos serviços de segurança pública”.

 

A vigência do decreto é de 180 dias a serem contados a partir deste sábado (6). O Rio Grande do Norte também está em situação de calamidade na Saúde Pública e no Sistema Prisional do Estado. No RN, 153 cidades também estão em situação de emergência por causa da seca.