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Eleições: Macaíba terá segurança reforçada com tropas federais

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (06) o envio de tropas federais para 97 municípios do Rio Grande do Norte durante as eleições 2018. O apoio das Forças Armadas é para garantir a ordem e a segurança do pleito de 7 de outubro. A solicitação feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e enviada ao TSE no último dia 24 de julho foi aceita integralmente. Entre os municípios que irão receber o reforço estão Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Macaíba, Assú, São José do Mipibu, Goianinha , Nova Cruz, entre outros.

A segurança do pleito também foi tema de reunião entre o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Glauber Rêgo e o governador Robinson Faria.

Além da presença das tropas federais, o RN terá um Gabinete de Gestão Integrada (GGI) que irá acompanhar em tempo real o andamento das eleições, inclusive com conexão direto com Brasília, onde o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acompanhará as eleições em todo o país.

Em todo o RN serão 1551 locais de votação que deverão contar com policiamento das forças federais, estaduais e municipais. O presidente do TRE-RN irá solicitar o reforço também da Guarda Municipal.

FORÇAS FEDERAIS – ELEIÇÕES 2018

ZONAS QUE SOLICITARAM APOIO DAS TROPAS FEDERAIS

ZONA SOLICITANTE – MUNICÍPIOS PARA OS QUAIS FORAM SOLICITADAS TROPAS FEDERAIS

Macaíba e Bom Jesus

São José de Mipibu e Vera Cruz

São Paulo do Potengi, São Pedro, Santa Maria e Riachuelo

Espírito Santo, Goianinha, Tibau do Sul e Jundiá

12ª

Passa e Fica e Nova Cruz

13ª

Santo Antônio, Serrinha, Passagem e Várzea

14ª

São Miguel do Gostoso

15ª

São José de Campestre, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras e Lagoa D’Anta

16ª

São Bento do Trairi, Japi e Santa Cruz

17ª

Lajes

18ª

Afonso Bezerra e Angicos

19ª

São Tomé, Barcelona, Rui Barbosa e Lagoa de Velhos

20ª

Bodó, Cerro Corá, Currais Novos e Lagoa Nova

22ª

Cruzeta

24ª

Parelhas

25ª

Caicó

26ª

Serra Negra do Norte, Jardim de Piranhas, São João do Sabugi e Ipueira

27ª

Jucurutu e São Rafael

30ª

Macau e Guamaré

31ª

Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar

33ª/34ª

Mossoró

35ª

Apodi

36ª

Caraúbas

37ª

Rafael Godeiro

39ª

Umarizal, Olho D’Àgua do Borges e Frutuoso Gomes

40ª

Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste e Francisco Dantas

42ª

Luís Gomes

43ª

São Miguel e Venha Ver

44ª

Monte Alegre, Brejinho, Lagoa Salgada e Lagoa de Pedras

45ª

Itaú, Felipe Guerra, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo

47ª

Pendências, Alto do Rodrigues e Carnaubais

49ª

Upanema, Governador Dix Sept Rosado e Tibau

53ª

Boa Saúde, Serra Caiada, Sitio Novo e Tangará

54ª

Ipanguaçu

58ª

Baraúna e Serra do Mel

65ª

Marcelino Vieira, Rafael Fernandes, Água Nova, Encanto e Riacho de Santana

67ª

Ares, Georgino Avelino e Nísia Floresta

68ª

Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Lajes Pintadas

Justiça determina retirada de 9 outdoors do Governo do RN

O conteúdo das peças publicitárias enaltece Robinson Faria e pode influenciar na campanha à reeleição do político

A Justiça Eleitoral determinou nessa quarta-feira (5), a retirada imediata de 9 outdoors institucionais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, instalados no anel viário que dá acesso ao aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante. A decisão liminar partiu de uma representação do Ministério Público Eleitoral contra o candidato à reeleição Robinson Mesquista de Faria, contra o candidato a vice-governador, Sebastião Filgueira de Couto, e contra o próprio Estado.

Uma das principais justificativas por trás da decisão é o fato de que os outdoors desrespeitam o período vedado para propaganda institucional e exaltam o atual governo através de outdoor, meio proibido pela legislação. Assim, conforme estabelecido no art. 73, VI, “b” da Lei nº 9.504/1997, nos três meses que antecedem as eleições, os agentes públicos não podem “autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.

De acordo com o julgamento do TRE-RN, “é certo que as obras de acesso ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves foram consideradas uma das mais importantes pelo governo estadual. No entanto, malgrado a publicidade atacada possa conter aspectos de necessidade pública, não se enxerga, em análise perfunctória, a presença dos elementos de urgência e gravidade exigidos para o reconhecimento da exceção legal. Ainda que o governo entenda necessário divulgar as melhorias de acesso ao aeroporto, o fato é que a solução para o caso não pode ser perpetrada justamente em período vedado pela legislação eleitoral.”

O Governo do RN e os representados Robinson Mesquita de Faria e Sebatião Filgueira de Couto têm os próximos cinco dias para manifestar defesa

 

Saiba como obter a Certidão de Quitação Eleitoral

Para votar nestas eleições, o cidadão precisa ficar atento às regras e estar em dia com a Justiça Eleitoral. A comprovação para garantir que o eleitor não possui pendências eleitorais pode ser feita por meio da Certidão de Quitação Eleitoral. O documento assegura que o cidadão tem exercido regularmente a prática do voto, tem atendido a possíveis convocações para trabalhar em eleições, não possui multas e, caso tenha sido solicitado, apresentou contas de campanhas eleitorais.

O documento pode ser solicitado pela internet, pelo próprio Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a certidão não for emitida, o eleitor deve procurar qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral para regularizar sua situação.

Passo a passo

Ao acessar a página do TSE destinada à emissão do documento, o eleitor deve informar seu nome, número do Título de Eleitor, data de nascimento, nome da mãe e do pai. O ambiente on-line ainda oferece opção de “Validação de Certidão”, na qual deve ser informado o número do Título de Eleitor, além do código, a data e o horário de emissão da certidão.

A emissão do documento pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será possível caso não haja divergência entre os dados informados e aqueles registrados no cadastro eleitoral, ou restrição no histórico de sua inscrição (como a ausência não justificada às eleições).

Impedimentos

O eleitor com pendências eleitorais fica impedido de:

  • Inscrever-se em concurso público, investir-se ou empossar-se neles;
  • Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público;
  • Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos municípios;
  • Obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais;
  • Obter passaporte ou carteira de identidade;
  • Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
  • Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do TSE

MP Eleitoral aponta conduta vedada de Robinson Faria

Candidato teria usado outdoors do Governo do Estado para promoção pessoal, às custas de recursos públicos

 
O Ministério Público Eleitoral ajuizou nessa segunda-feira, 3 de setembro, uma representação contra o candidato à reeleição Robinson Mesquita de Faria, contra o candidato a vice-governador, Sebastião Filgueira do Couto, e contra o próprio Estado, em virtude da instalação de nove outdoors institucionais, afixados no anel viário que serve ao aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.
 
A representação, protocolada junto Juiz (a) Eleitoral Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral, destaca que a propaganda institucional é vedada no período das eleições, além de enaltecer o atual governo com claro efeito de promoção pessoal, tendo ainda sido veiculada mediante outdoor, meio proibido pela legislação.
 
“A ideia de se tipificar conduta vedada é exatamente garantir a isonomia do pleito eleitoral, para evitar que agentes públicos se favoreçam eleitoralmente, em detrimento dos demais candidatos ao usar e abusar da máquina pública”, destaca trecho da representação.
 
O MP Eleitoral aponta ainda que a partir de 16/08/18 teve início o período da propaganda eleitoral, que deve ser custeada pelos candidatos e partidos. “A propaganda institucional, sobretudo porquanto custeada pelo erário, não pode, assim, fazer as vezes de propaganda eleitoral por afrontar claramente a isonomia do pleito eleitoral”.
 
Além de pedir que os réus retirem os nove outdoors, a representação pede o pagamento de multa e a cassação do registro ou diploma, a depender do momento processual do julgamento

MP Eleitoral quer evitar notícias falsas nas Eleições 2018

O Ministério Público Eleitoral firmou um acordo de colaboração com os Partidos Políticos e coligações potiguares. O objetivo é combater fake news durante as Eleições 2018 e, de acordo com o termo de compromisso assinado pelos grupos, promover “a manutenção de um ambiente eleitoral imune da disseminação de notícias falsas”.

Uma das principais motivações por trás do acordo leva em consideração que as fake news são um grande risco para a democracia – já que a manipulação de notícias, assim como o uso de robôs e perfis automatizados, por exemplo, podem distorcer a liberdade de voto do eleitorado e interferir diretamente na legitimidade do processo eleitoral.

Ao todo, mais de 10 partidos ou coligações concordaram com o documento e se comprometeram a atuar contra as fake news no próximo pleito. Entre eles estão os partidos PSTU, PSDB, PSB, Psol, PRTB, Novo, Rede e Solidariedade. As coligações 100% RN, Do Lado Certo e Trabalho e Superação também assinaram o termo e devem “reprovar qualquer prática ou expediente referente à utilização de conteúdo falso”.

MP Eleitoral ajuíza ações contra “fichas-sujas” e candidatos com irregularidades no RN

Já foram ajuizadas 44 ações de impugnação de candidatura. Cerca de 500 processos foram analisados e trabalho ainda não terminou.

O Ministério Publico Eleitoral já apresentou, até o início da manhã dessa quinta-feira (23), um total de 44 ações de impugnação de registros de candidatura (Aircs) no Rio Grande do Norte, sendo 42 contra candidatos e duas contra coligações. Os alvos são os “fichas-sujas” e também aqueles que apresentaram problemas na filiação partidária, dívida com a Justiça Eleitoral ou desrespeitaram algumas das regras para obter seus registros.

O trabalho prossegue e o prazo para impugnações só se encerra no próximo domingo, 26. O julgamento dessas ações, e a decisão final sobre as candidaturas, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), que deverá intimar os impugnados para apresentar suas defesas.

Até o momento aproximadamente 500 processos já foram analisados pela equipe da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN) e, além das 44 Aircs, foram emitidos 186 pareceres com pedidos de diligência e 28 pelo deferimento de candidaturas. O número desses últimos só não é maior pois o MP aguarda mais informações da Justiça Eleitoral, para poder protocolar os demais.

Da lista de impugnados pelo Ministério Público, 29 tentam vaga na Assembleia Legislativa; seis na Câmara dos Deputados; três no Senado (Geraldo Melo, Jurandir Marinho e Maria Magnólia) e três à suplência; e um concorre ao Governo do Estado (Heró Bezerra).

Motivação – Dentre as razões para as impugnações, 13 casos se referem à falta de quitação eleitoral; nove dos candidatos não foram devidamente escolhidos em convenção; seis apresentam problema nas filiações; outros seis não comprovaram que se desincompatibilizaram dos cargos no prazo legal; e quatro tiveram prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou da União (TCU).

Há ainda outras quatro Aircs motivadas por condenações judiciais, sendo duas por improbidade (Luiz Antônio “Tomba” Farias e Maurício Marques), uma por gastos ilícitos (art 30-A, da Lei das Eleições; Jumária Mota) e outra criminal (Dison Lisboa).

Para a PRE/RN, a grande preocupação é barrar os chamados candidatos “fichas-sujas”, ou seja, aqueles que já possuem condenação e se enquadram nas hipóteses de inelegibilidade da Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Cota de gênero – As duas coligações que tiveram seus demonstrativos de regularidade de atos partidários (Draps) impugnados são de deputados estaduais e não respeitaram o percentual mínimo de 30% para ambos os sexos, com um número de candidatas menor que o obrigatório. O Partido Renovador Trabalhista (PRTB) apresentou três candidatos do sexo masculino e só uma do feminino, já na Coligação Trabalho e Superação II (PR, PSB, PSDB, PSD e PROS) foram 23 candidatos e somente seis candidatas.

TRE-RN promove ‘Ciclo de Palestras’ sobre as Eleições 2018 nesta sexta-feira (10)

As Eleições 2018 se aproximam e os preparativos para o pleito seguem a todo valor. Na próxima sexta-feira (10), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), através da Escola Judiciária Eleitoral do RN (EJERN), realiza mais uma edição do ‘Ciclo de Palestras da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte’. O evento acontece de 08h às 18h00, no Auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE), localizado na Rua da Torre, s/n – Tirol. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas gratuitamente através deste link: http://www.tre-rn.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/ciclo-de-palestras-2018

O Ciclo é voltado para todas as pessoas que estão envolvidas no processo eleitoral e desejam tirar suas dúvidas sobre essa temática. Público externo e interno podem participar, incluindo advogados, contadores, representantes de partidos políticos e estudantes de Direito no contexto dos grandes temas eleitorais, além dos magistrados, membros do Ministério Público Eleitoral e servidores deste Regional Eleitoral.

Ao longo de todo o dia, o evento trará uma série de palestras ministradas com representantes da Justiça Eleitoral, com o propósito de apresentar ao público os mais importantes sistemas e normas que regem o processo eleitoral, sobretudo, os relativos ao Registro de Candidatura e às Prestações de Contas Eleitorais. Além disso, orientações sobre o andamento das etapas que envolvem a realização de uma eleição, bem como o esclarecimento sobre sistemas técnicos que a Justiça Eleitoral adota para executar com segurança o pleito.

Confira a programação do Ciclo de Palestras da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte 2018:

08h00 – 08h40 – Credenciamento
08h40 – 08h45 – Abertura
08h45 – 09h00 – Fala do Presidente do TRE/RN – Fala do Juiz Diretor da EJERN
09h00 – 09h50 – Palestra: “A Lei Eleitoral à Luz da Jurisprudência do TSE” (Com Dr. Wlademir Capistrano)
09h50 – 10h40 – Palestra: “Aspectos Constitucionais do Processo Eleitoral” (Com Dr. Francisco Glauber Pessoa Alves)
10h40 – 11h00 – Intervalo
11h00 – 12h00 – Palestra: “Condutas Vedadas e Propaganda Eleitoral” (Com Dra. Cibele Benevides)
12h00 – 14h00 – Intervalo para almoço
14h00 – 16h00 – Palestra: “Prestação de Contas Eleitorais – Eleições 2018” (Com Lígia Limeira e Emmanuel Mabelmo Pires Dos Anjos)
16h00 – 16h15 – Intervalo
16h15 – 18h00 – Palestra: “O Sistema de Registro de Candidatura” (Carlos José de Oliveira Bonifácio Feitosa)