Arquivo da categoria: Eleições 2018

Postulante a candidato pode fazer propaganda intrapartidária nos 15 dias anteriores à convenção partidária

Os pretensos candidatos a um cargo eletivo nas Eleições 2018 poderão, a partir desta quinta-feira (5), realizar propaganda intrapartidária com vistas à indicação de seu nome, pela agremiação, para concorrer no pleito. Esse tipo de propaganda, realizado em âmbito estritamente partidário, está previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 36, § 1º.

De acordo com o Glossário Eleitoral, a propaganda intrapartidária é feita pelo pré-candidato para buscar conquistar os votos dos filiados ao seu partido – os que possam votar nas convenções de escolha de candidatos – para sagrar-se vencedor e poder registrar-se candidato junto à Justiça Eleitoral.

A propaganda intrapartidária pode ser veiculada mediante afixação de faixas e cartazes em local próximo ao da convenção partidária, sendo proibido o uso de rádio, televisão e outdoor. As peças publicitárias deverão ser imediatamente retiradas após as respectivas convenções, previstas para ocorrerem de 20 de julho à 5 de agosto.

Estudo mostra que 52 cidades do NE possuem mais eleitores que habitantes. Delas 16 são do RN

Com a proximidade das eleições, estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica a quantidade de eleitores da região Nordeste e as cidades que possuem mais eleitores que habitantes. De acordo com a entidade, em 52 cidades há mais eleitores que habitantes. Delas 16 são do Rio Grande do Norte, que é o Estado com mais cidades nessa situação; e 12 são da Paraíba.

A maior disparidade ocorre em Cumaru (PE), com 3.396 eleitores a mais que habitantes. Em seguida, Severiano Melo (RN), com diferença de 2.999. O Estado com maior número de eleitores é a Bahia, com um eleitorado de 10,2 milhões, correspondendo a 26,44% do total. O Pernambuco, em segundo lugar, possui 6,5 milhões e consiste em 16,82% do total.

De acordo com o estudo, ao considerar as estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 38,8 milhões de eleitores aptos a votar estão na Região Nordeste em 2018. Se comparado com a estimativa populacional mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 57,2 milhões de habitantes na Região em 2017, então os eleitores consistem em 67,74% da população residente.

No geral, o eleitoral brasileiro de 2018 contabiliza 146,1 milhões de pessoas aptas a votar nas 5.568 cidades brasileiras. Entre os 231 Municípios com mais eleitores que habitantes, 75 são de Minas Gerais, Estado com mais cidades nessa situação; seguida de São Paulo e Santa Catarina com 29 e 20 Municípios, respectivamente. No entanto, a maior disparidade ocorre em Canaã dos Carajás (PA), que tem 3.857 eleitores a mais que habitantes.

“O que este estudo demonstra é que, em 231 cidades do Brasil, o número de eleitores é maior do que a população. Se por um lado isso pode ser explicado pela mobilidade das pessoas que mudam o domicílio eleitoral para suas cidades de origem ou para cidades litorâneas, podemos também alertar para uma reclamação constante dos gestores municipais – a de que as suas respectivas populações estão subestimadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística”, destaca o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Eleições suplementares: eleitores escolhem novos prefeitos em cinco municípios do RN

Com eleitores enfrentando chuvas no deslocamento para a votação, como em João Câmara e São José do Campestre, O Tribunal Regional Eleitoral realizou neste domingo, 3 de junho, eleições suplementares em cinco municípios potiguares. Acompanhe o resultado:

Em Parazinho, Carlinhos de Veri (PMN) e Marcos Antônio de Oliveira (PR) foram eleitos para os cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente. Carlinhos 58,35% e 41, 65% para Atiliano.

Em Galinhos, Irmão Naldo (PR) foi eleito prefeito, com Ivone Lima Bezerra da Rocha integra a chapa como vice-prefeita. Eles foram eleitos com 1.302 votos, o que representa 62,15% dos votos válidos.

Os eleitores de Pedro Avelino, escolheram Alexandre Sobrinho para ser o novo prefeito do município. Ele integra a chapa com Elson Batista da Trindade, escolhida com 2.888 votos, o que representa 52,58% dos votos válidos.

Em São José do Campestre, Nenem Borges (MDB) e Eribaldo Lima foram eleitos para os cargos, respectivamente, neste. Os eleitores da cidade escolheram a chapa em um pleito suplementar com 3.949 votos, o que representa 50,77% dos votos válidos. Nenen Borges 50,77% e Luciano 49,33%.

Em João Câmara, Manoel dos Santos Bernardo (DEM) foi eleito prefeito nas eleições suplementares realizadas hoje, domingo (3). Anna Katharina Bandeira da Costa Dias Almeida integra a chapa como vice-prefeita. Eles tiveram 10.390 votos, o que representa 56,29% dos votos válidos.

Preparativos para as eleições suplementares deste domingo seguem dentro da normalidade

Os preparativos para as eleições suplementares que acontecerão neste domingo (03) nas cidades de João Câmara, São José de Campestre, Pedro Avelino, Galinhos e Parazinho ocorrem dentro da mais absoluta normalidade.

Em todos os municípios as urnas já estão instaladas nos respectivos locais de votação, e a presença de força policial garante o clima de tranquilidade.

No dia da eleição não haverá mesas de justificativa eleitoral, por isso, a diretora-geral do TRE-RN, Andréa Campos  lembra que os eleitores que não puderem comparecer para exercer a sua cidadania  devem justificar sua ausência às urnas até o dia 3 de agosto, perante o juiz  da sua zona eleitoral.

Quem poderá votar?
Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular, com domicílio eleitoral no município em questão até o dia 03 de janeiro de 2018, e que permaneçam nessa situação até a data do pleito.

Ao todo, serão 46.857 eleitores distribuídos nos cinco municípios:
João Câmara: 22.886 eleitores; 98 seções eleitorais
Pedro Avelino: 6.944 eleitores; 22 seções eleitorais
Galinhos: 2.315 eleitores; 9 seções eleitorais
Parazinho: 5.133 eleitores; 16 seções eleitorais
São José do Campestre: 9.579 eleitores; 31 seções eleitorais

Saiba quem são os candidatos:

João Câmara (10ª Zona Eleitoral),:
Coligação “Unidos para Vencer” (PSD/PP)
Candidata a Prefeita: Joserlania Jorlany Leite do Nascimento
Candidato a Vice-Prefeito: Raimundo Antunes de Miranda
Partido Democratas (DEM)
Candidato a Prefeito: Manoel dos Santos Bernardo
Candidato a Vice-Prefeita: Anna Katharina Bandeira da Costa Dias Almeida

São José do Campestre (15ª Zona Eleitoral):
MDB e PHS
Candidato a Prefeito: Joseilson Borges da Costa
Candidato a Vice-Prefeito: Eribaldo Lima
PRB e PSB
Candidato a Prefeito: Régio Luciano Xavier Alves
Candidato a Vice-Prefeito: Afrísio Marinho dos Santos Neto

Pedro Avelino(17ª Zona Eleitoral):
Partido Republicano Brasileiro – PRB
Candidato a Prefeito: Francisco Hélio de Araújo (Chico Hélio)
Candidato a Vice-Prefeito: Rodrigo Cavalcanti Contreras (Dr. Rodrigo)
Movimento Democrático Brasileiro – MDB e Partido Socialista Brasileiro – PSD
“Coligação União, Força e Trabalho” (MDB/PSD)
Candidato a Prefeito: José Alexandre Sobrinho (Alexandre Sobrinho)
Candidato a Vice-Prefeito: Elson Batista da Trindade (Elson Trindade)

Galinhos (52ª Zona Eleitoral):
PRB e PMDB – Coligação “Vamos mudar Galinhos”
Candidato a Prefeito: Mário Hélison da Silva Lima
Candidato a Vice-Prefeito: Francisco Caetano Júnior
PR e PTB – Coligação “Galinhos não pode mais errar”
Candidato a Prefeito: Francinaldo Silva da Cruz
Candidato a Vice-Prefeita: Ivone Lima Bezerra da Rocha

Parazinho (52ª Zona Eleitoral):
PMN e PR – Coligação “União Pelo Povo”
Candidato a Prefeito: Carlos Veriano de Lima
Candidato a Vice-Prefeito: Marcos Antônio de Oliveira
Democratas – DEM
Candidato a Prefeito: Atiliano Carlos de Souza
Candidato a Vice-Prefeita: Francisca Bezerra do Nascimento e Silva

Eleições suplementares acontecem em 05 municípios do RN neste domingo (03)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte realizará neste domingo, 03 de junho, eleições suplementares para o cargo de prefeito e vice-prefeito das cidades de João Câmara, Pedro Avelino, Galinhos, Parazinho e São José do Campestre. O pleito ocorrerá das 08h às 17h.

– Quem poderá votar?

Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular, com domicílio eleitoral no município em questão até o dia 03 de janeiro de 2018, e que permaneçam nessa situação até a data do pleito.

Ao todo, serão 46.857 eleitores distribuídos nos cinco municípios:

João Câmara: 22.886 eleitores; 98 seções eleitorais

Pedro Avelino: 6.944 eleitores; 22 seções eleitorais

Galinhos: 2.315 eleitores; 9 seções eleitorais

Parazinho: 5.133 eleitores; 16 seções eleitorais

São José do Campestre: 9.579 eleitores; 31 seções eleitorais

– Saiba quem são os candidatos:

João Câmara:

Coligação “Unidos para Vencer” (PSD/PP)
Candidata a Prefeita: Joserlania Jorlany Leite do Nascimento
Candidato a Vice-Prefeito: Raimundo Antunes de Miranda

Partido Democratas (DEM)
Candidato a Prefeito: Manoel dos Santos Bernardo
Candidato a Vice-Prefeita: Anna Katharina Bandeira da Costa Dias Almeida

Pedro Avelino:

Partido Republicano Brasileiro – PRB
Candidato a Prefeito: Francisco Hélio de Araújo
Candidato a Vice-Prefeito: Rodrigo Cavalcanti Contreras

Movimento Democrático Brasileiro – MDB e Partido Socialista Brasileiro – PSD
“Coligação União, Força e Trabalho” (MDB/PSD)
Candidato a Prefeito: José Alexandre Sobrinho
Candidato a Vice-Prefeito: Elson Batista da Trindade

Galinhos:

PRB e PMDB – Coligação “Vamos mudar Galinhos”
Candidato a Prefeito: Mário Hélison da Silva Lima
Candidato a Vice-Prefeito: Francisco Caetano Júnior

PR e PTB – Coligação “Galinhos não pode mais errar”
Candidato a Prefeito: Francinaldo Silva da Cruz
Candidato a Vice-Prefeita: Ivone Lima Bezerra da Rocha

Parazinho:

PMN e PR – Coligação “União Pelo Povo”
Candidato a Prefeito: Carlos Veriano de Lima
Candidato a Vice-Prefeito: Marcos Antônio de Oliveira

Democratas – DEM
Candidato a Prefeito: Atiliano Carlos de Souza
Candidato a Vice-Prefeita: Francisca Bezerra do Nascimento e Silva

São José do Campestre:

MDB e PHS
Candidato a Prefeito: Joseilson Borges da Costa
Candidato a Vice-Prefeito: Eribaldo Lima

PRB e PSB
Candidato a Prefeito: Régio Luciano Xavier Alves
Candidato a Vice-Prefeito: Afrísio Marinho dos Santos Neto

Entenda quais as consequências para quem perdeu o prazo com a Justiça Eleitoral

Os eleitores que perderam o prazo dado pela Justiça Eleitoral para realizar sua inscrição eleitoral, transferência ou atualização dos dados do título eleitoral estão com a situação irregular e não poderão votar nas eleições gerais 2018; além de estarem sujeitos à multa e algumas restrições. Por lei, o cadastro eleitoral em todo território brasileiro permanece suspenso até o período posterior ao pleito; qualquer atualização somente poderá ser feita com a reabertura, no dia 05 de novembro de 2018. O prazo para regularização do título e cadastro eleitoral foi encerrado no dia 09 de maio.

O eleitor que tem 18 anos (ou completará até a data da votação) e não tirou o título eleitoral, o eleitor que nunca procurou a Justiça Eleitoral para realizar a biometria ou, ainda, o eleitor que não votou nem justificou a ausência às urnas em três turnos consecutivos terão uma série de consequências que vão além da impossibilidade de votar neste ano e do cancelamento do título (para os dois últimos casos). Uma vez que a pessoa está com a situação irregular, ela precisa pagar uma multa e também não poderá obter uma Quitação Eleitoral, gerando as seguintes consequências:

– Não poderá obter passaporte nem carteira de identidade;

– Poderá não receber salário de função ou emprego público;

– Não poderá participar de concorrência pública ou administrativa estatal;

– Ficará impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público

Valores das multas:

A multa eleitoral decorrente do não comparecimento injustificado no dia da votação varia de R$ 3,51 a R$ 35,10, dependendo da análise do juiz eleitoral. É importante lembrar que cada turno de um pleito representa uma eleição para efeito dessa contagem. As pessoas que estão com até duas ausências injustificadas têm até o dia 06 de junho de 2018 para procurar a Justiça Eleitoral e pagar a sua multa.

Entenda quais são os casos que levam ao Cancelamento de Título:

O eleitor que não votou em três eleições consecutivas nem apresentou justificativa de ausência às urnas também pode ter o título cancelado. Para regularizar a situação, nesse caso, além de pagar as multas, o eleitor terá de comparecer a um cartório após a reabertura do cadastro, dispondo de documento oficial com foto, comprovante de residência (atual) e do título eleitoral – se o tiver.

Outra situação de cancelamento do título ocorre quando o eleitor não participou do cadastramento biométrico obrigatório no município onde vota ou não compareceu de forma voluntária a um cartório eleitoral até 9 de maio para fazê-lo. É importante ressaltar que o cadastro biométrico foi realizado em todos os municípios do Rio Grande do Norte desde o ano de 2008. A biometria tem como objetivo reforçar a garantia de que o eleitor que se apresentou para votar é o mesmo que foi inscrito na Justiça Eleitoral. Assim como na situação anterior, para regularizar sua situação, o eleitor deve comparecer ao cartório a partir de novembro, com os documentos exigidos (bem como o comprovante de quitação da multa, se houver).

Segunda via do título

O eleitor pode baixar, gratuitamente e a qualquer tempo, a via digital do título por meio aplicativo e-Título, disponível nas lojas Google Play e Apple Store, podendo utilizá-la no dia da eleição. Caso deseje tirar a segunda via de papel, para o caso de perda ou extravio, o eleitor pode solicitar até 10 dias antes do pleito; basta ao cartório eleitoral do município, portando documento de identidade.

Votação 2018

Nas Eleições de 2018, os brasileiros elegerão o presidente e o vice-presidente da República, 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, dois terços do Senado Federal (dois senadores por estado), deputados federais e deputados estaduais e distritais. O primeiro turno da eleição ocorrerá no dia 7 de outubro, e o segundo turno – se houver – no dia 28 de outubro.

Pela Constituição Federal, a inscrição eleitoral e o voto são obrigatórios aos brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e aos analfabetos. *Com informações do TSE

MP Eleitoral alerta sobre proibição de propaganda eleitoral nos templos religiosos

Igrejas e templos não podem ser utilizados para discursos ou distribuição de panfletos e materiais similares, sob pena de multa e até cassação do registro dos beneficiados

O Ministério Público Eleitoral emitiu uma recomendação às entidades religiosas do Rio Grande do Norte alertando líderes, pastores, ministros e religiosos quanto à proibição de propaganda eleitoral – seja de forma verbal ou impressa – nos templos religiosos. O desrespeito a essa regra da legislação pode resultar em aplicação de multa à entidade e até na cassação de registro do candidato.

A recomendação destaca que “a liberdade de manifestar a religião ou convicção, tanto em local público como em privado, não pode ser invocada como escudo para a prática de atos vedados pela legislação” e cita o entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o qual propagada realizada por entidade religiosa, ainda que de modo velado, pode caracterizar abuso de poder econômico.

A procuradora regional Eleitoral, Cibele Benevides – autora da recomendação -, lembra ainda que o fato de as doações eleitoral por pessoa jurídica a partidos políticos e candidatos terem sido vedadas “reforça a proibição de as entidades religiosas contribuírem financeiramente para a divulgação direta ou indireta das campanhas”.

Acrescenta também que, de acordo com a Lei das Eleições (9.504/1997), é vedada a veiculação de propaganda nos bens de uso comum, aqueles aos quais a população em geral tem acesso e dentre esses estão as igrejas e os templos.

Para o MP Eleitoral, a utilização dos templos como local de propaganda causa desequilíbrio na igualdade de chances entre os candidatos, o que pode afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e levar à cassação do registro ou do diploma dos candidatos eleitos.