Arquivo da categoria: Eleições 2018

Entenda quais as consequências para quem perdeu o prazo com a Justiça Eleitoral

Os eleitores que perderam o prazo dado pela Justiça Eleitoral para realizar sua inscrição eleitoral, transferência ou atualização dos dados do título eleitoral estão com a situação irregular e não poderão votar nas eleições gerais 2018; além de estarem sujeitos à multa e algumas restrições. Por lei, o cadastro eleitoral em todo território brasileiro permanece suspenso até o período posterior ao pleito; qualquer atualização somente poderá ser feita com a reabertura, no dia 05 de novembro de 2018. O prazo para regularização do título e cadastro eleitoral foi encerrado no dia 09 de maio.

O eleitor que tem 18 anos (ou completará até a data da votação) e não tirou o título eleitoral, o eleitor que nunca procurou a Justiça Eleitoral para realizar a biometria ou, ainda, o eleitor que não votou nem justificou a ausência às urnas em três turnos consecutivos terão uma série de consequências que vão além da impossibilidade de votar neste ano e do cancelamento do título (para os dois últimos casos). Uma vez que a pessoa está com a situação irregular, ela precisa pagar uma multa e também não poderá obter uma Quitação Eleitoral, gerando as seguintes consequências:

– Não poderá obter passaporte nem carteira de identidade;

– Poderá não receber salário de função ou emprego público;

– Não poderá participar de concorrência pública ou administrativa estatal;

– Ficará impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público

Valores das multas:

A multa eleitoral decorrente do não comparecimento injustificado no dia da votação varia de R$ 3,51 a R$ 35,10, dependendo da análise do juiz eleitoral. É importante lembrar que cada turno de um pleito representa uma eleição para efeito dessa contagem. As pessoas que estão com até duas ausências injustificadas têm até o dia 06 de junho de 2018 para procurar a Justiça Eleitoral e pagar a sua multa.

Entenda quais são os casos que levam ao Cancelamento de Título:

O eleitor que não votou em três eleições consecutivas nem apresentou justificativa de ausência às urnas também pode ter o título cancelado. Para regularizar a situação, nesse caso, além de pagar as multas, o eleitor terá de comparecer a um cartório após a reabertura do cadastro, dispondo de documento oficial com foto, comprovante de residência (atual) e do título eleitoral – se o tiver.

Outra situação de cancelamento do título ocorre quando o eleitor não participou do cadastramento biométrico obrigatório no município onde vota ou não compareceu de forma voluntária a um cartório eleitoral até 9 de maio para fazê-lo. É importante ressaltar que o cadastro biométrico foi realizado em todos os municípios do Rio Grande do Norte desde o ano de 2008. A biometria tem como objetivo reforçar a garantia de que o eleitor que se apresentou para votar é o mesmo que foi inscrito na Justiça Eleitoral. Assim como na situação anterior, para regularizar sua situação, o eleitor deve comparecer ao cartório a partir de novembro, com os documentos exigidos (bem como o comprovante de quitação da multa, se houver).

Segunda via do título

O eleitor pode baixar, gratuitamente e a qualquer tempo, a via digital do título por meio aplicativo e-Título, disponível nas lojas Google Play e Apple Store, podendo utilizá-la no dia da eleição. Caso deseje tirar a segunda via de papel, para o caso de perda ou extravio, o eleitor pode solicitar até 10 dias antes do pleito; basta ao cartório eleitoral do município, portando documento de identidade.

Votação 2018

Nas Eleições de 2018, os brasileiros elegerão o presidente e o vice-presidente da República, 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, dois terços do Senado Federal (dois senadores por estado), deputados federais e deputados estaduais e distritais. O primeiro turno da eleição ocorrerá no dia 7 de outubro, e o segundo turno – se houver – no dia 28 de outubro.

Pela Constituição Federal, a inscrição eleitoral e o voto são obrigatórios aos brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e aos analfabetos. *Com informações do TSE

MP Eleitoral alerta sobre proibição de propaganda eleitoral nos templos religiosos

Igrejas e templos não podem ser utilizados para discursos ou distribuição de panfletos e materiais similares, sob pena de multa e até cassação do registro dos beneficiados

O Ministério Público Eleitoral emitiu uma recomendação às entidades religiosas do Rio Grande do Norte alertando líderes, pastores, ministros e religiosos quanto à proibição de propaganda eleitoral – seja de forma verbal ou impressa – nos templos religiosos. O desrespeito a essa regra da legislação pode resultar em aplicação de multa à entidade e até na cassação de registro do candidato.

A recomendação destaca que “a liberdade de manifestar a religião ou convicção, tanto em local público como em privado, não pode ser invocada como escudo para a prática de atos vedados pela legislação” e cita o entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o qual propagada realizada por entidade religiosa, ainda que de modo velado, pode caracterizar abuso de poder econômico.

A procuradora regional Eleitoral, Cibele Benevides – autora da recomendação -, lembra ainda que o fato de as doações eleitoral por pessoa jurídica a partidos políticos e candidatos terem sido vedadas “reforça a proibição de as entidades religiosas contribuírem financeiramente para a divulgação direta ou indireta das campanhas”.

Acrescenta também que, de acordo com a Lei das Eleições (9.504/1997), é vedada a veiculação de propaganda nos bens de uso comum, aqueles aos quais a população em geral tem acesso e dentre esses estão as igrejas e os templos.

Para o MP Eleitoral, a utilização dos templos como local de propaganda causa desequilíbrio na igualdade de chances entre os candidatos, o que pode afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e levar à cassação do registro ou do diploma dos candidatos eleitos.

Reta final: Cadastramento eleitoral termina na próxima quarta-feira 09 de maio

Os eleitores que ainda não estão em dia com a Justiça Eleitoral têm até o dia 09 de maio de 2018 para regularizar a sua situação. Para isso, o eleitor deve comparecer ao local de atendimento da Justiça Eleitoral, na sua cidade, portando documento de identificação com foto, comprovante de residência atual, título antigo (caso tenha) ou o título digital (e-Título). Para os homens, também é necessário levar o Certificado de Alistamento Militar ou Reservista (somente para quem for fazer o 1º Título).

Importante reforçar que caso um eleitor de outra cidade precise regularizar a sua situação, ele deve procurar o cartório do seu domicílio eleitoral. Em Natal, estão sendo atendidos somente os eleitores com domicílio eleitoral na capital. Os atendimentos em Natal estão concentrados no Fórum Eleitoral, na avenida Rui Barbosa, s/n, Tirol, com funcionamento das 08h às 14h. O TRE-RN reforça que na capital, não estão ocorrendo atendimentos nas Centrais do Cidadão.

Nas cidades do interior do estado, os atendimentos continuam normalmente nos Cartórios Eleitorais, boxes de atendimento das Centrais do Cidadão e nos Postos de atendimento, com horário de funcionamento das 08h às 13h.

Horários especiais para o final do cadastramento eleitoral

Em Natal, nos dias 07 e 08 de maio, o horário de funcionamento do Fórum Eleitoral será mantido normalmente, das 08h às 14h); No dia 09 de maio, último dia do cadastramento, o expediente se estenderá das 08 às 18h.

No interior, os horários também sofrerão alterações: nos dias 07 e 08 deste mês, os Cartórios Eleitorais, boxes de atendimento ao eleitor das Centrais do Cidadão e os Postos de atendimento funcionarão uma hora a mais, das 08 às 14h. Já no dia 09 de maio, prazo final para o cadastramento, os atendimentos também ocorrerão em horário extraordinário, das 08 às 18h.

Distribuição de Fichas para atendimento

Nos dias 07, 08 e 09 de maio, o atendimento ao eleitor será limitado à capacidade técnica de serviço de cada Zona Eleitoral, calculado segundo o número de kits de atendimento, número de servidores na operação, estimativa de tempo de atendimento por eleitor e horário de expediente. Por isso, há o controle através da distribuição de fichas aos eleitores.

Em Natal, nos dias 07 e 08 de maio de 2018, serão distribuídas 960 fichas aos eleitores, a partir do início do expediente. No dia 09, também em Natal, serão distribuídas 1.600 fichas aos eleitores, com distribuição também a partir do início do expediente. O TRE-RN lembra que o período de cadastro eleitoral para as eleições 2018 acontece desde novembro de 2016.

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida

O dia 9 de maio também será o prazo final para que os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida informem a justiça eleitoral sua necessidade e solicitem a transferência para uma seção com acessibilidade.

Inclusão do Nome Social no Título

No dia 09 de maio também se encerra o prazo para inclusão ou atualização do nome socialno cadastro dos eleitores, para isso basta apresentar um documento de identificação com foto no ato da solicitação.

De acordo com a portaria conjunta TSE nº 1, de 17 de abril de 2018, a inserção do nome social no cadastro eleitoral possui algumas regras: A primeira define nome social como “a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida e não se confunde com apelidos”; A norma também estabelece que, no Requerimento de Alistamento Eleitoral e no título, o nome social deverá ser composto por prenome, acrescido do sobrenome constante do nome civil. Além disso, o nome social não pode ser ridículo, nem irreverente e tampouco atentar contra o pudor.

Baixe o aplicativo e-Título e tenha o título no seu celular

O eleitor pode baixar no seu smartphone gratuitamente o aplicativo e-Título. Essa ferramenta da Justiça Eleitoral substitui o “título de papel” e serve para identificação do eleitor na hora de votar. O aplicativo e-Título está disponível para Android e IOS. Nele, após a cadastro, o eleitor tem acesso às informações do título, assim como da biometria e o número da seção de votação.

Brasil: Mais de 1,4 mil travestis e transexuais pediram nome social no título

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que 1.465 travestis e transexuais solicitaram a inclusão do nome social no título de eleitor. Desse total, 791 eleitores pediram mudança da identidade de gênero no Cadastro Eleitoral. Nome social é como transexuais ou travestis querem ser reconhecidos socialmente.

O prazo para pedir alteração para nome social vai até 9 de maio. Essa é a mesma data limite para fazer qualquer mudança no cadastro eleitoral. Segundo a Justiça Eleitoral, a atualização da identidade de gênero pode ser feita no cartório ou no posto de atendimento referente à zona eleitoral do interessado.

O TSE informou ainda que os pedidos foram apresentados em 551 municípios, no Distrito Federal e em 25 capitais. Para fazer a mudança basta apenas apresentar um documento de identificação com foto no cartório eleitoral ou posto de atendimento.

TRE-RN realiza eleições suplementares em 4 municípios no dia 03 de junho

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, publicou as resoluções que fixa data e aprova as instruções para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito dos municípios de Galinhos, Parazinho, São José de Campestre e Pedro Avelino.

Os pleitos acontecerão no dia 03 de junho de 2018 (domingo) das 8h às 17h e estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular, com domicílio eleitoral no respectivo município até o dia 03 de janeiro de 2018, e que permaneçam nessa situação até a data do pleito.

Poderão concorrer aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito aqueles que possuírem domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo mínimo de seis meses antes da data da eleição e estiverem com a filiação partidária deferida no mínimo seis meses antes da mesma data, ressalvado prazo maior estabelecido no estatuto da agremiação, observadas as demais condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade. No caso de ser necessária a desincompatibilização, o candidato deverá se afastar do cargo gerador de inelegibilidade nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes a sua escolha em convenção partidária. Vale ainda lembrar que aqueles que deram causa à nulidade da eleição não poderão participar da renovação do pleito.

Confira abaixo os principais prazos do calendário eleitoral das eleições suplementares, nos quatro municípios:
25 de abril
– Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher os candidatos aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.
30 de abril
– Último dia para a realização de convenções destinadas a deliberar sobre as coligações e escolha dos candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito.
02 de maio
– Último dia para o candidato escolhido em convenção desincompatibilizar-se, observada a data de escolha em convenção.
04 de maio
– Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no Cartório Eleitoral, até às 19 horas, o requerimento de registro de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito
– Data a partir da qual é vedado aos candidatos participarem de inaugurações de obras públicas.
05 de maio
– Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral
02 de junho (véspera da eleição)
– Último dia para propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas, para a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política e para a propaganda na internet.
03 de junho (dia da eleição)
– às 7h – Instalação da seção eleitoral
– às 8h – Início da votação
– às 17h – Encerramento da votação
28 de junho
– Último dia para a diplomação dos eleitos

As resoluções que disciplinam o pleito em cada município são as seguintes:
Resolução nº 05/2018 – Fixa data e aprova as instruções para realização de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Galinhos/RN (publicada no Dje de 11/04)
Resolução nº 07/2018 – Fixa data e aprova as instruções para realização de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Parazinho/RN (publicada no Dje de 20/04)
Resolução nº 08/2018 – Fixa data e aprova as instruções para realização de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de São José de Campestre/RN (publicada no Dje de 20/04)
Resolução nº 09/2018 – Fixa data e aprova as instruções para realização de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Pedro Avelino/RN (publicada no Dje de 20/04)

TRE/RN realiza curso de Prestação de Contas Anual dos Partidos Políticos destinado ao público externo

A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral/RN realizará, no dia 18 de abril de 2018, o Curso “Prestação de Contas: Parâmetros e Inovações”, destinado a representantes e assessores das agremiações partidárias, contabilistas, advogados e demais interessados no assunto.

O curso é voltado à discussão das normas que regulamentam a matéria e objetiva oferecer ao usuário externo as instruções legais, técnicas e operacionais referentes à arrecadação, à aplicação dos recursos e à elaboração da prestação de contas anual, à luz das novas regras trazidas pela legislação.

O evento, que será realizado no auditório da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, localizado no COJE – Centro de Operações da Justiça Eleitoral, situado na Rua da Torre, s/n, Tirol, próximo ao Bosque dos Namorados, conta com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade – CRC, da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte – OAB/RN e da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RN. Atuarão como instrutores a Secretária Judiciária, Lígia Limeira, e o Chefe da Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias – SACEP, Emmanuel Mabelmo, servidores do TRE/RN.

CARLOS EDUARDO RENUNCIA À PREFEITURA E VAI DISPUTAR GOVERNO

Um dos adágios dominantes na política é o de que “quando um cavalo passa selado à sua frente, não hesite, monte nele”. Foi exatamente isso que o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, e seus assessores mais diretos, viram no quadro político do RN faltando apenas alguns meses para as eleições estaduais de outubro próximo.

Consciente de que seu principal oponente, a senadora do PT, Fátima Bezerra, líder nas pesquisas até aqui, terá grandes dificuldades para armar uma coligação que seja, de fato, competitiva para ganhar as eleições para o governo do Estado, e de que o atual governante, Robinson Faria, enfrenta persistente e sempre crescente crise de credibilidade junto ao eleitorado que lhe consagrou há quatro anos, Carlos Eduardo entende que este é o seu momento de disputar e ganhar o governo.

Carlos Eduardo anunciou a renúncia ao cargo de prefeito de Natal na manhã desta sexta-feira (6) em coletiva de imprensa no Parque da Cidade, Zona Sul de Natal. Com sua saída, assume a prefeitura de Natal para o final do mantado o seu vice, Álvaro Dias.

Falando sobre seu desempenho à frente da prefeitura de Natal, Carlos Eduardo disse que encontrou uma cidade arrasada quando assumiu. “Encontramos uma cidade arrasada, com a população com a autoestima lá em baixo, mas conseguimos recuperar e hoje estamos colhendo os frutos”, disse. A administração de Carlos, de fato, tem sido bem avaliada pelos natalenses ao longo dos anos, e quando ele buscou a reeleição, em 2016, ganhou com facilidade no primeiro turno.

Com a candidatura de Carlos Eduardo posta na mesa, e considerando seu grau de viabilidade eleitoral,  resta saber quem será convidado para ser o vice e quais os partidos que irão marchar ao seu lado. Carlos também está ciente de que palanque pesado, com muita gente e muitos interesses envolvidos, é tão nocivo quanto palanque sem ninguém. (Com informação do Portal Foco Nordeste)