Trabalhadores de todas as idades que sejam cotistas do PIS/Pasep poderão realizar o saque a partir desta terça-feira (14). Para agilidade e melhor atendimento, é importante que os cidadãos confiram se têm direito ao benefício, acessando os sites do PIS e do Pasep. Ao todo, 23,8 milhões de pessoas estão aptas a receber os recursos.

O prazo termina em 28 de setembro. Depois dessa data, os pagamentos voltam a ficar disponíveis apenas para maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez, pessoas com enfermidades específicas, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas já falecidos.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil  já haviam liberado o crédito para os cotistas correntistas em 8 de agosto. Passa a valer, nesta terça, o direcionamento aos não cotistas.

Quem tem direito?

Faz parte do público quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988. No caso de cotistas falecidos, os filhos ou beneficiários legais têm direito ao saque. É preciso, contudo, apresentar documentação para certificar ligação com os fundos.

Histórico

O Pasep foi criado em 1970, com o intuito de estender aos funcionários públicos os benefícios concedidos aos trabalhadores da iniciativa privada pelo Programa de Integração Social (PIS). Em 1975, os dois fundos foram unificados pelo critério contábil e deram origem ao Fundo PIS/Pasep.

A Constituição de 1988 encerrou a distribuição de cotas individuais, mas quem foi cadastrado em um dos dois fundos até 4 de outubro de 1988 e recebeu distribuição, ainda detém esse recurso em seu nome. Desde 1988, a contribuição das empresas foi destinada para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para patrocinar o abono salarial e o seguro-desemprego.

Em meio à crise econômica, quando todos trabalham para cortar gastos e otimizar recursos, os empresários do Rio Grande do Norte ganharam um aliado desde abril deste ano. Trata-se do Regime Especial de Piso Salarial (Repis), que permite que as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) do setor de comércio e serviços pratiquem pisos salariais diferenciados, diminuindo os custos e permitindo a manutenção dos empregos gerados e a eventual realização de novos investimentos.

O Repis teve sua viabilidade garantida para o Rio Grande do Norte por meio de uma Resolução do Conselho de Representantes da Fecomércio e pode ser implantada pelos sindicatos filiados à entidade que incluírem o regime em suas convenções coletivas. O primeiro a incluir o Repis foi o Sindicato do Comércio Varejista e de Serviços do Rio Grande do Norte (Sicomércio RN) através da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 firmada com o Sindicato dos Empregados do Comércio.

Desde que entrou em vigor, mais de duas mil empresas já se cadastraram para aderir ao Repis. Destas, 1.450 concluíram o processo de adesão e estão aptas a usar novo modelo.

“Minha empresa existe desde 2001 e esse é o momento em que passamos pelas maiores dificuldades, em meio a uma crise que se estende. Desta forma, nesse atual cenário, onde analisamos tudo com muita cautela, aderir o Repis foi o adequado, visando a redução de custos, que é o que está sendo necessário”, afirma Verônica Veloso, empresária do segmento de Alimentos e Bebidas, acrescentando ainda que o Repis é uma alternativa positiva para o empreendedor que precisa de um equilíbrio entre receitas e despesas, principalmente numa situação de mudança constante da economia.

A implantação do regime especial está acontecendo de forma escalonada por meio das negociações entre sindicatos patronais e laborais em todo o país para fechamento das convenções coletivas de trabalho. No Rio Grande do Norte, além do Sicomércio, outros sindicatos filiados à Fecomércio RN estão apresentando os benefícios do Repis aos seus associados e ressaltando os resultados positivos na contabilidade do empreendimento.

“O Sicomércio Rio Grande do Norte enxergou no Repis uma alternativa para os comerciantes enxugarem seus custos, que ficaram difíceis de serem cumpridos com a crise que abateu todo o país. Na negociação coletiva apresentamos a ferramenta, que foi aceita e logo depois divulgada aos associados e está tendo uma boa adesão”, explicou o presidente em exercício da Fecomércio e presidente do Sicomércio RN, Gilberto Costa.

Costa esclareceu ainda as microempresas e empresas de pequeno porte que aderirem o Repis podem adotar o piso salarial de R$ 986. O piso salarial das empresas das demais categorias será de R$ 1.005.

“O que mais me atraiu para aderir ao Repis foi a possibilidade de reduzir os custos da folha de pagamento. Explicamos aos funcionários que foi uma medida para abater os efeitos da crise que ainda vivemos, porém, o dinheiro economizado será empregado para o trabalhador, iremos investir na nossa força de trabalho”, comentou o empresário Luis Cláudio Domotor, do segmento de material de construção de Mossoró.

Para detalhar os efeitos do Repis, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRC) promoveu em Natal e em Mossoró um ciclo de palestras para explicar o regime aos contadores. No estado, a classe soma mais de 13 mil contabilistas.

“Orientamos os contadores para eles orientarem os seus clientes, explicando que o Repis veio trazer benefícios, um pacote de serviços que a Fecomércio, junto aos sindicatos, está proporcionando. As empresas que aderirem poderão praticar pisos salariais diferenciado àqueles praticados pelas demais empresas, além de simplificar outras obrigações das convenções coletivas”, comentou o presidente do CRC RN, Luzenilson Moreira que completou, “o modo de aderir ao Repis é muito simples”.

Para aderir – As empresas interessadas em aderir ao Repis, devem solicitar a expedição do Certificado de Adesão Acessando o site da Fecomércio RN (www.fecomerciorn.com.br). O procedimento é simples: basta clicar no banner do Repis, preencher o formulário eletrônico com dados da empresa e anexar a documentação exigida.

O documento será expedido pela Fecomércio RN no prazo máximo de três dias úteis, a partir da data de recebimento da solicitação. O envio de informações falsas no requerimento implicará no desenquadramento da empresa do regime especial, sendo imputada à mesma o pagamento de multa.

Vale ressaltar ainda que a aplicação indevida do salário diferenciado por microempresas e empresas de pequeno porte, que não possuírem o Certificado de Adesão ao Repis, implicará em multa equivalente a um salário convencional, multiplicado pelo número de empregados.

Como saber se sua empresa é ME ou EPP? – Para se caracterizar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, basta possuir faturamento anual dentro dos limites determinados legalmente, conforme indicação abaixo:

⇒ ME – Faturamento anual de até R$ 360 mil

⇒ EPP – Faturamento anual de entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões

Ter um pedaçinho de terra ainda é um privilégio no Brasil; a conquista, inclusive, pode significar a sobrevivência de uma família ou de uma comunidade. Conforme o Estatuto da Terra, por meio da Reforma Agrária, o Estado brasileiro deve promover a democratização fundiária, melhorando a distribuição da propriedade rural, para atender aos princípios da justiça social e do aumento da produtividade, com o intuito de proporcionar o incremento da produção de alimentos básicos, da geração de ocupação e de renda, do combate à fome e à miséria, da interiorização de serviços públicos básicos, entre outros benefícios.

Nessa perspectiva, se insere a agricultura familiar – atividade econômica desempenhada por trabalhadores rurais, que utilizam predominantemente mão de obra da própria família, desenvolvendo renda familiar originária da produção agrícola. Não vinculado à exploração empresarial do agronegócio, esse segmento agrícola é formado por empreendimentos menores, unidades associativas ou cooperativas, onde agricultores se reúnem para produzir alimentos básicos ou produtos agropecuários, como os laticínios.

O último Censo Agropecuário, de 2006, identificou 4.367.902 estabelecimentos de agricultores familiares no Brasil, o que representa 84,4% das unidades produtivas do país. Porém, esse contingente de produtores ocupavam somente 24,3% da área dos estabelecimentos agropecuários. Por outro lado, estabelecimentos não familiares eram 15,6% do total dos estabelecimentos, mas ocupavam 75,7% da área, revelando uma estrutura agrária concentrada. Apesar de utilizar uma área menor, em relação às propriedades não familiares, a agricultura familiar produz 87% da mandioca do país, 70% do feijão, 46% do milho e 58% da produção nacional do leite.

Atuando na contramão dos latifundiários, a agricultura familiar tem como objetivo o uso da terra de maneira integrada e sustentável, com o homem respeitando a natureza, diversificando a produção e não utilizando agrotóxico. Nesse contexto laboral e produtivo, a estudante do curso de Graduação Tecnológica em Gestão de Cooperativas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Marciele da Silva Dionízio, de 20 anos de idade, vive e trabalha com os pais e seis irmãos na produção de castanhas de caju, no Assentamento Rural Boa Sorte, localizado em João Câmara, na microrregião da Baixa Verde. Eles compram a oleaginosa crua, assam, descascam e vendem para comerciantes ao valor de R$ 40 o saco, ou cerca de R$35 reais pelo quilo. O valor final depende do preço de compra da castanha in natura.

Segundo a agricultora, sua família deu início à produção nesse ramo porque não encontrava outra forma de sustento. “Começamos a trabalhar com castanha porque já não tínhamos soluções para nos alimentarmos. Meu cunhado já trabalhava com isso e começamos a tentar também, para pelo menos poder comprar nosso próprio alimento. Hoje a castanha é o nosso meio de sobrevivência”, lembra Marciele. Na comunidade em que ela vive, há 51 famílias que também cultivam frutas e verduras, vendidas na feira de hortaliças orgânicas. O excedente é doado para os vizinhos.

A presidente do Assentamento Boa Sorte, Marlene Ezequiel das Neves, conta que o espaço é uma forma de unir as pessoas e de ter um local para viver do próprio trabalho. Ao comparar o passado e o presente, ela relata que morava em uma casa de taipa e atualmente vive em uma habitação de tijolo com os filhos. “Antes, eu morava na fazenda de outras pessoas e trabalhava para os outros, hoje eu tenho meu sítio e meu roçado. Eu mesma planto banana, maracujá, macaxeira e vendo meus produtos”.

A respeito das dificuldades do trabalho com a agricultura familiar, as vizinhas concordam que o período da seca é o principal problema, pois o fenômeno provoca o êxodo rural, levando os jovens a procurar trabalho nos centros urbanos. Sem qualificação específica para os empregos “da cidade”, acabam passando necessidade e dependendo de auxílios do governo. Por conhecer e ter vivido de perto essa realidade, Marciele diz que gosta bastante da agricultura, mas que sempre sonhou em fazer faculdade e viu no curso de Gestão uma oportunidade de realizar essa meta.

O curso de Gestão de Cooperativas é voltado para o seguimento que atua na reforma agrária, como assentados rurais e remanescentes quilombolas, com o propósito de formar jovens e adultos no nível de graduação tecnológica, a qual é ofertada pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e, na UFRN, está vinculada ao Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), sob a gestão do Departamento de Ciências Administrativas (Depad).

A faculdade é presencial e se baseia na “Pedagogia de Alternância”, ou seja, os alunos têm uma carga horária em sala de aula e cerca de 20% acontece no campo. Assim, permite uma qualificação na qual conhecimentos construídos pela vivência dos participantes são pontos principais. O curso funciona no Centro de Treinamento do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte/RN (Centern- Emater), no município de São José do Mipibu, onde os estudantes têm direito a alojamento, alimentação e transporte, custeados pelo Incra.

De acordo com o coordenador do curso, Washington José de Sousa, a graduação começou em 2013. “Na turma anterior, ofertamos 50 vagas e concluíram 43 estudantes, o que consideramos uma taxa elevada de alunos se formando. Já na segunda, abrimos 60 vagas e, em virtude de problemas com o repasse de verba do governo federal ao programa, a taxa de evasão está crescendo, de tal forma que hoje estamos com 42 alunos antes de finalizar a turma”, relata o docente. Com disciplinas ministradas no campo da gestão e da administração, os graduandos estudam marketing, estratégia, produção, fundamentos da administração, além de disciplinas específicas para compreensão da reforma agrária e do mundo do cooperativismo, como metodologias participativas, diagnóstico de gestão e contabilidade básica.

Diante da diversidade da grade curricular, o aluno da segunda turma da graduação tecnológica, Renato Costa dos Santos, que vive na comunidade quilombola de Capoeiras (Macaíba), diz que teve contato com uma realidade que não imaginava que existia ou que considerava muito distante dele. “Eu vivia nesse mundo pequenininho aqui da comunidade. Aí, quando a gente sai, é que vê como o mundo é gigantesco, e o curso abriu muitas janelas para eu enxergar isso”.

A história de Renato assemelha-se a de muitos jovens brasileiros. Morando com a mãe e duas irmãs, é o primeiro da família a terminar o ensino médio e entrar no ensino superior. Sua mãe não estudou porque teve que cuidar dos filhos, e o pai cursou até o Ensino Fundamental, pois teve que trabalhar logo cedo na agricultura para sustentá-los. Dessa forma, para o estudante, sair da comunidade quilombola e chegar à universidade é uma vitória. “Quando terminei o ensino médio, pensei que iria arranjar um emprego e minha vida iria acabar ali, mas fazendo uma faculdade acredito que poderei avançar bastante”. Ao concluir o curso, o profissional de Gestão de Cooperativas está capacitado para gerenciar cooperativas ou associações de qualquer setor e em diversas áreas, como produção, recursos humanos, saúde, habitação, entre outras, além de se tornar credenciado profissionalmente pelo Conselho de Administração.

(Informação da Ascom /UFRN e foto de Cícero Oliveira)