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Videomonitoramento: MPF quer que multados tenham acesso às imagens em todo o Brasil

Recomendação considera que a ausência de um dispositivo de gravação das infrações prejudica o direito ao contraditório por parte dos motoristas

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Elmer Coelho Vicenzi, cobrando que os órgãos de fiscalização (municipais, estaduais e federais) que utilizam videomonitoramento sejam orientados a gravar e disponibilizar aos condutores ou proprietários de veículos as imagens referentes às infrações registradas por esse sistema, a fim de assegurar o exercício do direito de defesa dos condutores autuados.

Um inquérito civil em andamento na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte constatou que a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) – que já utiliza o videomonitoramento – está impedida de realizar a captura e impressão das imagens do momento da infração, por conta da redação dada à Resolução 471/2013 do Contram, que autorizou o sistema de fiscalização de trânsito através de câmeras de vídeo.

A recomendação do MPF, de autoria do procurador da República Victor Mariz, aponta que essa resolução é omissa quanto à gravação e disponibilidade das imagens. Além disso, a orientação apresentada pelos órgãos federais superiores (Contran, Denatran e Câmara Temática de Esforço Legal) é de que esse tipo de captura de imagens contraria a “presunção de legitimidade dos atos administrativos dos agentes de trânsito”, que efetuam as autuações.

Para o MPF, essa “presunção de veracidade e legitimidade” não possui caráter absoluto e a falta de mecanismos que permitam a gravação, armazenamento e disponibilidade das imagens aos condutores infratores caracteriza “ofensa ao devido processo legal administrativo e ao contraditório”.

O prazo concedido é de 30 dias, após o recebimento da recomendação, para que o presidente do Contran adote as medidas necessárias, seja através de mudança na resolução ou mesmo a partir de orientações aos órgãos federais, estaduais e municipais de trânsito. A gravação de cada infração, contudo, deve ser disponibilizada apenas aos condutores ou proprietários dos veículos que forem autuados por meio do videomonitoramento.

A recomendação não permite o uso das imagens gravadas para autuação posterior pelo agente de trânsito, que deve lavrar o auto de infração no momento da conduta. O registro das imagens tem como finalidade assegurar unicamente o efetivo exercício do direito à ampla defesa dos condutores autuados por meio de videomonitoramento, evitando-se eventuais equívocos.

Inquérito – A apuração em andamento na capital potiguar visa analisar a legalidade e a constitucionalidade das medidas adotadas pela STTU, que resultaram na implantação do sistema de câmeras de videomonitoramento para autuação de condutores em Natal.

Em nível nacional, o sistema de fiscalização por videomonitoramento foi autorizado pela Resolução 471, em 18 de dezembro de 2013. Em sua redação original, a norma permitia autuações de condutores de veículos apenas em estradas e rodovias. Em 17 de junho de 2015, o Contran alterou o conteúdo, passando a admitir o uso também em vias urbanas.

Prorrogado prazo para vacinação de rebanhos contra a Febre Aftosa no RN


Tendo em vista os últimos acontecimentos em todo país, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento prorrogou o período de vacinação dos rebanhos bovinos e bubalinos. O prazo que terminaria no dia 31 de maio foi prorrogado. A nova data limite para a vacinação é em 15 de junho de 2018.
Esse novo período permite aos produtores rurais do Rio Grande do Norte cadastrados pelo Instituto de Inspeção e Defesa Agropecuária (IDIARN) buscar as lojas agropecuárias e adquirir a vacina. A campanha contra a Febre Aftosa começou no início do mês. O objetivo é fazer com que mais 97% desses animais sejam imunizados até o fim da campanha.
Os rebanhos devem ser declarados em qualquer escritório do IDIARN, na EMATER ou nas Secretarias Municipais de Agricultura. A vacinação e também a declaração dos rebanhos é de extrema importância, podendo gerar multas, além da impossibilidade de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), e da movimentação dos animais por parte dos produtores.
Outro ponto a ser levado em conta pelos produtores para a vacinação é quando ao acesso a linhas de crédito rurais e benefícios de órgãos estaduais e federais. Caso os rebanhos não sejam imunizados esses benefícios também ficam retidos.

RN inaugura posto moderno do Detran no Natal Shopping

Os potiguares terão, a partir desta terça-feira, mais um espaço onde serão oferecidos todos os serviços do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). E o melhor: sem filas. A unidade inaugurada na noite de hoje, 28, no Natal Shopping, terá o atendimento 100% agendado, marcando o processo de modernização que se estenderá aos demais postos do estado.

“O Detran do RN está se modernizando, quebrando paradigmas e se encontrando com povo. Isso me deixa muito feliz como governador, como gestor, e como alguém que aposta na inovação”, destacou Robinson Faria, após descerrar a placa inaugural.

O horário de funcionamento será das 10h às 21h, de segunda a sábado. Estarão disponíveis desde os serviços de habilitação de condutores, vistoria veicular e os procedimentos de registro de veículos.

Para o diretor do Detran, Eduardo Machado, a nova unidade representa um marco na descentralização e modernização dos serviços do Detran no Rio Grande do Norte. “100% dos atendimentos desta central serão agendados pela internet, pelo site do detran ou pelo aplicativo. E esse é um caminho sem volta, é um modelo que nós vamos aplicar às demais unidade do RN”.

Entre as autoridades presentes na solenidade de inauguração, estavam ainda os secretários de estado da Agricultura, Guilherme Saldanha, da Infraestrutura, Jader Torres, do Esporte, Fernando Vilar, as secretarias de Educação, Cláudia Santa Rosa, e de Política para as mulheres, Flávia Lisboa. Do Ministério Público, estava a promotora de Justiça da Cidadania, Daniely Veras.

Agendamento –  A opção de agendamento para os serviços oferecidos na unidade Natal Shopping estará habilitada no aplicativo nos próximos dias. Basta que o cidadão acesse o software do Detran-RN no smartphone e busque a alternativa agendar, escolhendo em seguida o serviço desejado, dia e horário do atendimento.

O aplicativo do Detran-RN está disponível gratuitamente para download em smartphones com sistema operacional Android ou iOS.

 

Convocados para revisão de benefícios do INSS têm até hoje para agendar perícia

Os 59.118 segurados que recebem auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram convocados para a revisão de benefícios em 1º de maio têm até esta segunda-feira (21) para agendar a perícia.

A lista com o nome dos convocados foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e está disponível no link:

https://www.inss.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/EDITAL_INSS_-130-de-abril.pdf

Para agendar, é preciso ligar para a Central de Atendimento do INSS, no telefone 135. O atendimento é das 7h às 22h.

Caso a perícia não seja agendada, o pagamento ficará suspenso até o convocado regularizar sua situação. A partir da suspensão, o beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS nesse prazo, o benefício será cessado.

Inscrições abertas para a 4ª Caminhada Histórica do Senac RN

O Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, realiza, no sábado (26), sua 4ª Caminhada Histórica em homenagem ao mês do Guia de Turismo. O evento visa divulgar e fortalecer o turismo cultural na Cidade. Este ano, será trabalhado o tema “Natal na Segunda Guerra”, com um passeio pelas ruas da Ribeira.

 Os interessados podem realizar as inscrições doando 1kg de alimento não perecível (exceto sal), no Senac Centro (Rua São Tomé, 444, Cidade Alta), das 9h às 15h, a partir de segunda-feira (21). Os participantes receberão camisa de identificação do evento. A expectativa é reunir mais de 500 pessoas, entre guias de turismo, profissionais do segmento, estudantes e público em geral.

 Com cerca de três horas de duração, a caminhada terá início às 14h, englobando o bairro da Ribeira, segundo mais antigo da cidade. Acompanharão o trajeto instrutores do Senac das áreas de História, Turismo e Inglês, apresentando curiosidades sobre os pontos visitados, com tradução para a língua estrangeira.  

 O evento tem como ponto de concentração e encerramento o Sesc Cidade Alta. No local, a partir das 11h, estará disponível uma vasta programação para os visitantes, inclusive com exposições e oficinas sobre a Segunda Guerra em Natal, além da venda de almoço e lanches àqueles que quiserem participar de todas as atividades.

 Estarão expostos quadros com fotos da época, capacetes, roupas, maquetes, munições, entre outros objetos do acervo da Fundação Rampa. Também haverá vídeos com depoimentos e informações sobre a presença americana em Natal. Outro destaque será um mapa gigante da Capital e uma oficina interativa, com o intuito de resgatar a memória dos potiguares sobre a Segunda Guerra.

 Para o coordenador do eixo de Turismo e Hospitalidade do Senac, Marcelo Millito, o evento ajuda a preservar a história da cidade com ênfase no bairro da Ribeira. “A programação proposta para este ano contribui para a formação participativa de um dos mais autênticos produtos turísticos potiguar, Natal na Segunda Guerra Mundial. Cada momento foi pensado para que os participantes interajam e se redescubram como parte do tradicional bairro boêmio da Ribeira, que foi palco principal da interação entre os residentes e americanos no período da Guerra”, explica.

 A 4ª Caminhada Histórica conta com parceria do Sesc RN, Fundação Rampa, Sebrae RN e Exército Brasileiro. Também foram acionados órgãos públicos para o apoio ao evento, como STTU, SEMOB, Urbana, Polícia Militar e Guarda Municipal.

 Saiba mais – Em virtude de sua localização geográfica privilegiada, sendo o ponto da América do Sul mais próximo da Europa e África, Natal recebeu, na década de 1940, a maior base aérea norte-americana fora dos EUA. Com isso, estabeleceu-se uma ponte aérea ligando a América com as bases americanas no norte da África, facilitando o envio de tropas, mantimentos e materiais bélicos, que ajudariam na luta contra a Alemanha Nazista. A convivência com os americanos trouxe diversas influências para a cultura potiguar. Estima-se que, na época, cerca de 10 mil americanos se instalaram em Natal, cuja população era de aproximadamente 55 mil habitantes.

 Confira o Roteiro da Caminhada:

 Concentração no Sesc Cidade Alta;

Segue na Avenida Câmara Cascudo (contramão);

Primeira parada: Praça Augusto Severo – segue pela Avenida Duque de Caxias;

Segunda parada: Praça Capitão José da Penha – segue pela Tavares Lyra, à esquerda até a Rua Chile;

Terceira parada: Rua Chile em frente ao antigo Palácio do Governo, seguindo até o Largo;

Quarta parada: Esquina da Esplanada Silva Jardim com a Duque de Caxias;

Quinta parada: Praça Capitão José da Penha;

Sexta parada: Praça Augusto Severo e encerramento no Sesc Cidade Alta.

 

Serviço:

4ª Caminhada Histórica do Senac RN pelas ruas de Natal

Data: 26/05/2017 (Sábado) 

Horário: 14h às 17h (Exposição e atividades culturais no Sesc, a partir das 11h)

Inscrições: A partir de segunda-feira (21), no Senac Centro (Rua São Tomé, 444, Cidade Alta), das 7h30 às 20h.

Valor: 1Kg de alimento não perecível (exceto sal)

Concentração: Sesc Cidade Alta (R. Cel. Bezerra, 33)

Informações: 4005-1000

 

MPF quer informações sobre asfalto que desabou em Natal

O Ministério Público Federal (MPF) irá acionar a Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura de Natal (Semopi), a Polícia Federal e o Corpo de Bombeiros para levantar informações que esclareçam o motivo da abertura de uma cratera no asfalto da Avenida Prudente de Morais, na capital potiguar, na madrugada desse domingo, dia 6. O problema resultou no fechamento de parte da via e ocorreu bem próximo ao Estádio Arena das Dunas e ao túnel da Avenida Mor Gouveia. O trecho fez parte das obras beneficiadas com recursos federais para a Copa de 2014.

O inquérito que investiga a destinação de R$ 10 milhões desses recursos para “recapeamento asfáltico e mobilidade urbana” em Natal, no período prévio à Copa, foi reaberto a pedido do procurador da República Kleber Martins. Ele já determinou que a Prefeitura do Natal – através do titular da Semopi, Tomaz Pereira de Araújo Neto – seja oficiada para fornecer todos os detalhes da obra, como os dados da empresa que executou e o valor; bem como informe quais as providências que já foram e as que ainda serão adotadas pelo município, inclusive para averiguar o motivo do desabamento.

Já à Polícia Federal, o MPF irá requisitar uma perícia de engenharia para avaliar os possíveis motivos da abertura da cratera. Essa perícia, de acordo com a solicitação do procurador, deverá comparar o trabalho realmente executado no local com os projetos previstos quando da realização da obra.

Ao Corpo de Bombeiros, o pedido do MPF será para que também seja realizada uma perícia de engenharia no trecho que desabou, verificando sobretudo – “do ponto de vista da defesa civil” – se há risco de novos desabamentos ou de ampliação do já ocorrido. Em caso positivo, o pedido é para que a área seja devidamente interditada.

(Texto: PRRN – Ascom/ Foto: Heloísa Guimarães – Inter TV Cabugi)

Maio Amarelo: RN terá campanha de conscientização no trânsito

O governador Robinson Faria lançou oficialmente hoje (07), no prédio da Governadoria, as ações de conscientização de condutores e pedestres que serão encampadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) dentro do movimento Maio Amarelo.   As medidas educativas para o trânsito serão ampliadas durante todo este mês e vão ressaltar a importância do movimento mundial pela redução de acidentes.

Servidores do Detran apresentaram ao governador Robinson Faria um breve histórico com o significado, objetivos e importância do movimento Maio Amarelo para o Rio Grande do Norte, que nessa ocasião se une aos demais estados do país na luta pela diminuição dos registros de acidentes de trânsito na tentativa de preservar vidas e zelar pela segurança do cidadão no tráfego. Foram mostrados dados estatísticos de vítimas de trânsito, peças publicitárias que serão veiculadas nas várias mídias, como também as atividades educativas e de fiscalização viária que estarão presentes na capital potiguar e nas maiores cidades do Rio Grande do Norte.

“Esta campanha é muito importante para refletirmos sobre nossa responsabilidade no trânsito e vem reforçar as ações que o Governo já desenvolve com esse objetivo. Só o Projeto Educar para o Trânsito, por exemplo, deu aulas para mais de 2 mil alunos da rede pública, em 2017”, destacou o governador.

O diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, informou que o trabalho de educação para o trânsito vai ser levado também para as escolas públicas estaduais no intuito de abrir a percepção de crianças e adolescentes para a responsabilidade de respeito às normas do tráfego e a forma segura de se comportar no trânsito enquanto pedestre, ciclista ou condutor de veículo automotor. “Esse trabalho do Detran junto às escolas é de extrema importância, pois estamos contribuindo na formação dos futuros condutores e isso traz segurança para o trânsito, que é a missão maior do movimento Maio Amarelo”, comentou.

A programação do Detran contempla palestras, blitz educativas, ações nas faixas de pedestres e workshops para as principais cidades do Rio Grande do Norte. A intenção é trabalhar junto ao cidadão atitudes conscientes de respeito e segurança no tráfego. As ações vão contemplar diversos municípios como Natal, São Paulo do Potengi, Macau, Mossoró, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Assú, Parnamirim, Currais Novos, Caicó e Touros.

As medidas educativas vão contar com o auxílio da trupe de teatro do Detran, que trabalha difundindo informações por meio de música e encenações. Também serão distribuídos folders informativos e centenas de laços amarelos, símbolo da campanha. Já as blitzen educativas vão acontecer nas ruas e nos bares de maior movimento das cidades visitadas.

O lançamento da programação oficial do Maio Amarelo do Detran contou com as participações do superintendente da Polícia Rodoviária Federal no RN, Marcelo Montenegro, da secretária Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Sheila Freitas, além de representantes do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), gestores e servidores do Detran.

Maio Amarelo

O Movimento Maio Amarelo tem a proposta de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes no trânsito em todo o mundo. A ação é coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil com a intenção de colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos. Para o ano de 2018, traz o tema: “Nós Somos o Trânsito”. A campanha é internacional e existe há 4 anos, sendo atualmente apoiada por 27 países, 1425 empresas e 423 cidades.

Ações educativas no RN

Por todo o estado, o Governo do RN tem focado na modernização do Detran. Vários serviços agora são oferecidos online, como solicitar renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Isso resulta em menos filas e tempo de espera para o cidadão. No âmbito da educação, os destaques são o projeto Educar para o Trânsito, que deu aulas para mais de 2 mil estudantes da rede pública em 2017, e a Escola Pública de Trânsito, que desde o ano passado oferece cursos gratuitos de formação de profissionais como Instrutores de Trânsito e Condutor de Mototáxi. Já foram mais de 500 alunos formados.

As campanhas educativas recentes também enfatizaram a Lei Seca, o papel do motociclista e o uso de celular ao volante. As operações da Lei Seca ganharam o reforço de seis novos veículos para atuar nas blitzen, aumentando em quase 15% o número de operações em 2017