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Horário de verão começa no próximo dia 4 em dez estados e no DF

O governo federal confirmou que o início do horário de verão deste ano será no dia 4 de novembro. Com isso, à 0h do primeiro domingo do mês, considerando como oficial o de Brasília, os relógios devem ser adiantados em uma hora (marcando 1h).

Até o ano passado, a hora de verão começava no terceiro domingo de outubro e terminava no terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte. No entanto, em decreto publicado em dezembro de 2017 e para evitar a coincidência com o período eleitoral, o governo determinou que o início passaria para o primeiro domingo de novembro, sem alterar o término.

Portanto, na madrugada do dia 16 de fevereiro de 2019 os relógios devem ser atrasados em uma hora, voltando para o atual. Ou seja, à meia-noite de sábado para domingo, deve-se marcar 23h.

Histórico

Por conta da variação de luminosidade em cada parte do País, a hora de verão é válida apenas nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

O objetivo é que a população aproveite melhor a luz natural na estação em que os dias ficam mais longos. Dessa forma, usualmente a concentração de consumo entre 18h e 21h é reduzida.

Ações de segurança reduzem duas mil mortes no trânsito das capitais

As mortes por acidentes de trânsito no país estão em queda. Um levantamento inédito do Ministério da Saúde divulgado nesta terça-feira (18), que marca o início da Semana Nacional do Trânsito, aponta que, em seis anos, houve uma redução de 27,4% dos óbitos nas capitais do país. Em 2010 foram registrados 7.952 óbitos, contra 5.773 em 2016, o que representa uma diminuição de 2,1 mil mortes no período.

Cinco capitais se destacaram, em termos percentuais, com as maiores reduções: Aracaju (SE), com 57,1%; Natal (RN), com 45,9%; Porto Velho (RO), com 43,5%; Salvador (BA), com 42,4% e Vitória (ES) com 42,1%. Os dados são do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)

Entre os tipos de vítimas, as mortes em pedestres tiveram a maior redução (44,7%), quando comparado os mesmos anos. Os ocupantes de automóveis e os motociclistas apresentaram queda de 18% e 8%, respectivamente.

A redução dos óbitos pode estar relacionada às ações de fiscalização após a Lei Seca, que neste ano completou 10 anos de vigência. Além de mudar os hábitos dos brasileiros, a lei trouxe um maior rigor na punição e no bolso de quem a desobedece, com regras mais severas para quem misturar bebida com direção.

População brasileira ultrapassa 208 milhões de pessoas, revela IBGE

O Brasil possui 208,4 milhões de habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo, divulgado nesta quarta-feira (29), estima taxa de crescimento populacional de 0,82% entre 2017 e 2018. A data de referência do trabalho é 1º de julho de 2018.

São Paulo continua sendo o município mais populoso do País, com 12,2 milhões de habitantes. Na sequência vem Rio de Janeiro (6,7 milhões de habitantes), Brasília e Salvador (cerca de 3,0 milhões de habitantes cada). Entre os municípios menos populosos estão Serra da Saudade (MG), com 786 habitantes, seguido de Borá (SP), com 836 habitantes, e Araguainha (MT), com 956 habitantes.

Além disso, o estudo mostra que os três estados mais populosos estão na região Sudeste, enquanto os cinco menos populosos estão na região Norte. São Paulo apresenta 21,9% da população do País e segue como líder no número de habitantes por estado. Por outro lado, Roraima é o menos populoso, com 576,6 mil habitantes, 0,3% da população total.

As estimativas populacionais municipais são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União no cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios e são referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos.

As estimativas da população residente para os municípios brasileiros foram calculadas com base na Projeção de População (Revisão 2018), divulgada no último dia 25 de julho. Essa revisão incorporou os imigrantes venezuelanos no estado de Roraima, dos quais 99% estavam concentrados nos municípios de Boa Vista e Pacaraima.

Natal: Comissão de Justiça aprova matéria contra coação de flanelinhas

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (20) e aprovou nove projetos que estavam em pauta. Entre os projetos que receberam parecer favorável, está o de autoria do vereador Paulinho Freire (PSDB), que visa inibir a coação de valores por parte de guardas autônomos de veículos, conhecidos por flanelinhas, nas vias públicas da cidade.
A lei prevê que nenhum cidadão pode ser obrigado a utilizar o serviço desses autônomos e, se usar, que não sejam pré-estabelecidos valores por eles, mas que o pagamento seja facultativo, já que esse serviço não é regulamentado pelo município. “A Comissão avaliou a legalidade dessa proposta e ficou evidenciado que não existe óbice em aprovar essa matéria”, disse o presidente da comissão, vereador Felipe Alves (MDB).
Também foram aprovadas outras matérias, como a instituição da campanha “Abril Marrom”, criando uma política de conscientização sobre causas e efeitos da cegueira e doenças oculares, com campanhas e ações; e a Semana de Prevenção do Câncer do câncer colo-retal. “Apesar de estarmos em período de campanha eleitoral, a comissão continua cumprindo seu papel e apreciando as matérias que chegam até nós para não comprometer os trabalhos legislativos e os projetos chegarem ao Plenário”, declarou Felipe Alves.
A reunião desta segunda contou ainda com a participação dos vereadores Cícero Martins (PSL), Preto Aquino (PATRI), Sueldo Medeiros (PHS), Ney Júnior (PSD) e Sérgio Pinheiro (PATRI) que após ser empossado na última sexta-feira (17), no lugar da vereadora Nina Souza (PDT), que se afastou para disputar as eleições, também assume na Comissão de Justiça o lugar da parlamentar afastada

Tiroteio termina com quatro mortos em mercadinho da Rua do Fio

Um tiroteio terminou com quatro homens mortos no fim da manhã desta quarta-feira (1º) em um mercadinho situado na Rua José Coelho, também conhecida como “Rua do Fio, região urbana de Macaíba. Uma mulher e mais dois homens foram baleados e socorridos.

Segundo o delegado Normando Feitosa, homens armados chegaram ao estabelecimento e mataram um vigilante, ainda não identificado. Assim que os tiros foram disparados, um policial militar, que é parente do vigilante, reagiu e trocou tiros com os criminosos. Três deles morreram na frente do mercadinho.

 

Dos três homens mortos, dois usavam coletes à prova de balas. Outros bandidos conseguiram fugir. A mãe do vigilante e dois parentes, que também estavam no mercadinho, foram atingidos. O PM socorreu os feridos para a UPA da cidade.

A Polícia Militar faz buscas pelos criminosos que escaparam, mas até o momento ninguém foi preso. (Com informações do G1 RN)

Médicos do RN elegerão nova diretoria do CREMERN próxima semana

Médicos de todo o Estado devem participar, na próxima terça-feira dia 7 de agosto, da Eleição do Conselho Regional de Medicina do Rio Grade do Norte – CREMERN. A votação irá acontecer entre 8h às 20h, em Natal e Mossoró. Neste dia serão eleitos 20 conselheiros titulares e 20 suplentes para a gestão 2018-2023. A votação terá chapa única e o médico deve estar adimplente com o Conselho.

O voto é obrigatório para todos os médicos inscritos no Rio Grande do Norte, exceto para o médico exclusivamente militar, e facultativo para os médicos com idade a partir de 70 anos.

A Comissão Regional Eleitoral do CREMERN 2018 é formada pelos médicos Glay Nogueira Fernandes Gurjão, Ricardo José Curioso da Silva e Roberto Furtado de Mendonça. Os nomes que compõem a chapa “Defesa da Medicina com Ética e Dignidade” você confere no site www.eleicoes.cremern.org.br

A eleição acontece de forma mista, sendo o voto presencial e por correspondência: Para o voto presencial, os médicos de Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Extremoz votam na Sede, naAv. Rio Branco, 398, Cidade Alta – Natal/RN e os médicos que residem em Mossoró votam na Delegacia Regional do CREMERN, localizada na Rua Julita Gomes de Sena, 20, Nova Betânia, Mossoró/RN.

Para o voto por correspondência, o kit de votação foi enviado via Correios. Para saber mais sobre este tipo de voto e verificar sua situação eleitoral, acesse o endereço: www.eleicoes.cremern.org.br ou entre em contato com a Sede ou Delegacias Regionais do CREMERN (Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros).

O médico que não votar e não apresentar justificativa no prazo de 60 dias estará sujeito à cobrança de multas.

Videomonitoramento: MPF quer que multados tenham acesso às imagens em todo o Brasil

Recomendação considera que a ausência de um dispositivo de gravação das infrações prejudica o direito ao contraditório por parte dos motoristas

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Elmer Coelho Vicenzi, cobrando que os órgãos de fiscalização (municipais, estaduais e federais) que utilizam videomonitoramento sejam orientados a gravar e disponibilizar aos condutores ou proprietários de veículos as imagens referentes às infrações registradas por esse sistema, a fim de assegurar o exercício do direito de defesa dos condutores autuados.

Um inquérito civil em andamento na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte constatou que a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) – que já utiliza o videomonitoramento – está impedida de realizar a captura e impressão das imagens do momento da infração, por conta da redação dada à Resolução 471/2013 do Contram, que autorizou o sistema de fiscalização de trânsito através de câmeras de vídeo.

A recomendação do MPF, de autoria do procurador da República Victor Mariz, aponta que essa resolução é omissa quanto à gravação e disponibilidade das imagens. Além disso, a orientação apresentada pelos órgãos federais superiores (Contran, Denatran e Câmara Temática de Esforço Legal) é de que esse tipo de captura de imagens contraria a “presunção de legitimidade dos atos administrativos dos agentes de trânsito”, que efetuam as autuações.

Para o MPF, essa “presunção de veracidade e legitimidade” não possui caráter absoluto e a falta de mecanismos que permitam a gravação, armazenamento e disponibilidade das imagens aos condutores infratores caracteriza “ofensa ao devido processo legal administrativo e ao contraditório”.

O prazo concedido é de 30 dias, após o recebimento da recomendação, para que o presidente do Contran adote as medidas necessárias, seja através de mudança na resolução ou mesmo a partir de orientações aos órgãos federais, estaduais e municipais de trânsito. A gravação de cada infração, contudo, deve ser disponibilizada apenas aos condutores ou proprietários dos veículos que forem autuados por meio do videomonitoramento.

A recomendação não permite o uso das imagens gravadas para autuação posterior pelo agente de trânsito, que deve lavrar o auto de infração no momento da conduta. O registro das imagens tem como finalidade assegurar unicamente o efetivo exercício do direito à ampla defesa dos condutores autuados por meio de videomonitoramento, evitando-se eventuais equívocos.

Inquérito – A apuração em andamento na capital potiguar visa analisar a legalidade e a constitucionalidade das medidas adotadas pela STTU, que resultaram na implantação do sistema de câmeras de videomonitoramento para autuação de condutores em Natal.

Em nível nacional, o sistema de fiscalização por videomonitoramento foi autorizado pela Resolução 471, em 18 de dezembro de 2013. Em sua redação original, a norma permitia autuações de condutores de veículos apenas em estradas e rodovias. Em 17 de junho de 2015, o Contran alterou o conteúdo, passando a admitir o uso também em vias urbanas.