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Eleições 2018: Inscrições abertas para mesário voluntário

Nos preparativos para as eleições gerais, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) reforça a divulgação da abertura das inscrições de mesários voluntários para as eleições 2018. O período de inscrições começou no dia 28 de maio e vai até o dia 02 de agosto de 2018. Em seguida, as Zonas Eleitorais entrarão em contato com os seus respectivos selecionados até o prazo de 15 de agosto de 2018.

Como se inscrever

As inscrições podem ser realizadas no portal do TRE-RN – www.tre-rn.jus.br (Eleitor > Mesário>Mesário voluntário) ou clicando aqui: http://www.tre-rn.jus.br/eleitor/mesario/mesario-voluntario-1/mesario-voluntario

Os voluntários selecionados atuarão nas mesas receptoras de votos e justificativas das eleições de 2018, que ocorrerão no dia 07 de outubro de 2018. Eles serão responsáveis por organizar a seção eleitoral, identificar os eleitores e autorizá-los a votar, bem como operar a urna eletrônica, processar justificativas e conduzir, com tranquilidade, os trabalhos de votação.

Conheça as vantagens para os mesários voluntários

Há uma série de vantagens na participação do eleitor como mesário voluntário, inclusive a utilização de horas trabalhadas nos pleitos eleitorais como atividades extracurriculares, no caso dos universitários. A lista com as universidades que possuem convênio com a Justiça Eleitoral estão disponíveis aqui: http://www.tre-rn.jus.br/eleitor/mesario/convenios.

Os mesários voluntários também têm isenção da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Governo do Rio Grande do Norte (Lei nº 9643/2012), pelo Município de Natal/RN (Lei nº 6336/2012) e pelo Município de Parnamirim (Lei nº 1687/2014).

Olhe pra mim: maternidade Januário Cicco sedia abertura da Semana Estadual de Adoção

O sonho da maternidade pode ser realizado de formas diferentes, seja gerando um bebê no próprio ventre ou uma gestação que começa com papéis e termina no coração.

Dados recentes da 2ª Vara da Infância e Juventude de Natal indicam que ao longo dos anos o número de famílias, casais e pessoas solteiras interessadas em adotar uma criança ou adolescente tem crescido no Rio Grande do Norte, cerca de 25% entre os anos de 2015 e 2017, por exemplo.

Com o objetivo de divulgar para a sociedade o instituto da adoção como uma das modalidades de colocação de crianças e de adolescentes em famílias adotivas, a Maternidade Escola Januário Cicco, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (MEJC-UFRN), filial da Rede Ebserh, foi palco da abertura oficial da IV Semana Estadual de Adoção, onde foi assinado o termo de cooperação técnica para facilitar a adoção responsável, ao lado de diversas entidades.

O termo, que é uma parceria entre Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Ministério Público (MPRN), Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e Secretarias Municipal e Estadual da Saúde, busca facilitar a entrega das crianças pelas mães que externarem o desejo de doar seus filhos. Essa facilidade vai tornar mais célere o processo, beneficiando a criança, que ficará menos tempo à espera de uma família.

O juiz coordenador estadual da infância e Juventude, José Dantas, comenta a importância desse termo, pontuando que o costume de entregar crianças a famílias que não estão no Cadastro Nacional da Adoção é cultural. “Há uma tradição, um costume que não é recente, de mães que externam o desejo de entregar seus filhos para adoção e muitas vezes o fazem na maternidade e muitas vezes os técnicos que recebem essas mães não sabem o que fazer, para onde encaminhar. Então esse termo de cooperação técnica é para exatamente definir atribuições de cada órgão e dizer para onde encaminhar a mãe e a criança, ao nascer, para que seja recebida, acolhida e entregue para um casal previamente cadastrado”, diz o juiz.

Segundo o superintendente da MEJC, Luiz Murillo Lopes de Britto, a assinatura do termo é um passo necessário e importante na prática da adoção legal. “O termo ajuda, principalmente, a instituição para que no momento que seja feita a detecção de uma mãe, que manifesta o desejo de fazer a doação de seu bebê, toda a equipe possa de maneira cuidadosa acolher esta demanda, não de forma discriminatória, mas sim entendendo o seu contexto socioeconômico, e procurando ver a melhor forma possível desta doação ser realizada”, afirma.

A promotora de Justiça Raquel Ataíde representou o MPRN no evento e ressaltou a importância do acordo para a celeridade do processo. “A intenção do termo de cooperação é fazer com que esse processo seja encurtado, para quando a mãe manifestar esse interesse de encaminhar seu filho para adoção, ela tenha acesso a todos os órgãos competentes rapidamente”, explica.

A parceria entre as instituições vem sendo desenvolvida há dois anos, mas agora, durante a semana de adoção, foi formalizada. Na cerimônia, foi exibido o documentário Olha pra Mim, produzido para a campanha de adoção deste ano. O vídeo pode ser conferido neste link. A Semana da Adoção prossegue até o dia 26 de maio.

Olha pra Mim – O mote da Semana, promovida pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, é Olha pra mim. A campanha busca chamar atenção dos pretendentes à adoção para crianças e adolescentes que estão fora do perfil preferência, geralmente exigido pelas famílias. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância da adoção, não só sobre adoção de crianças recém-nascidas, mas principalmente daqueles que estão se tornando invisíveis.

Por João Pedrosa – Agecom UFRN.

Educação formula documento sobre ações em casos de violência nas escolas

A Secretaria da Educação do Rio Grande do Norte vai trabalhar junto aos gestores e educadores da rede estadual de ensino, a partir do mês de maio, documento norteador e orientador com mais de 100 itens sobre os mais variados acontecimentos e ações no ambiente escolar envolvendo violência e ameaça à paz.

O documento traz orientações efetivas para o procedimento do gestor em situações como: violência de gênero; droga; vício; bullying; crimes comuns; contravenções comuns na escola; exploração sexual da criança ou adolescente; violência escolar; diferença entre crime e violência; diferença entre furto e roubo; discriminação; preconceito; racismo; diferença entre agressões verbais de calúnia, difamação e injúria; violência intrafamiliar e violência doméstica.

Também orienta os gestores sobre qual a instituição que deve ser procurada diante do tipo de situação ocorrida e quais são as responsabilidades da Escola em relação aos seus alunos quando esses se encontram em suas dependências. “Em um caso de depredação do patrimônio escolar, por exemplo, o documento orienta à escola a convocar os pais dos alunos e, se for o caso, procurar a polícia militar e o conselho tutelar para que o caso possa ser acompanhado em todas as instâncias”, explicou o professor João Maria Mendonça, coordenador do NEEDH.

O documento de orientações sobre mediações de conflitos e cultura pedagógica de paz será trabalhado pelo Núcleo Estadual de Educação para a Paz e Direitos Humanos (NEEPDH) e pela Coordenadoria Regional de Educação (CORE), órgãos pertencentes a Secretaria da Educação do RN, junto às 16 Diretorias Regionais de Educação (Direds) e às 610 escolas da rede de ensino do Estado.

“O documento é propositivo. Recomenda e propõe ações no âmbito da Escola, e indica como e aonde o gestor pode procurar apoio para resolver as questões e problemas na mediação de conflitos”, ressalta a educadora Magda Benfica, coordenadora pedagógica do NEEPDH.

O “Documento orientador para gestores: rede de proteção escolar” chega numa hora em que, em termos nacionais, as escolas não têm contado com suportes sistematizados de atuação no campo do combate a violência. Ele teve origem nas escolas públicas de Brasília e, depois, foi solicitado para ser usado em São Paulo. Diante da necessidade e das notícias positivas de sua implantação em Brasília e São Paulo, a SEEC-RN fez a solicitação para seu uso no Rio Grande do Norte. Com o documento original em mãos, a SEEC-RN, por meio do NEEPDH, estabeleceu a adequação à realidade das escolas da rede estadual.

 “É uma ferramenta que vai orientar e subsidiar os gestores, em suas diversas instâncias, quanto a mediação de conflitos, prevenção às drogas e implementação da cultura da paz”, afirma o coordenador do NEEPDH.

INSS convoca mais de 152 mil beneficiários para verificar inconsistências

Mais de 152 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são convocadas para revisão de benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para verificar a lista com os nomes, acesse a seção 3 do Diário Oficial da União, nas páginas 108 a 506.

De acordo com o INSS, os convocados não foram encontrados por inconsistências no endereço ou receberam a carta, mas não agendaram a perícia no prazo determinado. Essas pessoas têm até 4 de maio para agendar a perícia no telefone 135. Se não agendarem, o pagamento do benefício ficará suspenso até regularização — que deve ser feita em até 60 dias após a suspensão ou o benefício será cortado de vez.

Pente-fino – Para reduzir fraudes e conceder os benefícios aos brasileiros que realmente precisam, outras 94 mil pessoas foram convocadas em 23 de março para retificar inconsistências. Dessas, apenas 10 mil agendaram as perícias até 10 de abril. O prazo para que esses beneficiários entrem em contato com o INSS termina nesta sexta-feira (13).

Fonte: INSS

Centro de Valorização da Vida estende serviço de ligações gratuitas: o 188

Cidadãos potiguares agora possuem acesso gratuito ao telefone de prevenção ao suicídio do Centro de Valorização da Vida (CVV), o 188. Pelo número, as pessoas podem procurar auxílio em períodos de crise e depressão 24 horas por dia, todos os dias.

A gratuidade foi garantida pelo repasse de R$ 500 mil do Ministério da Saúde, que assinou convênio com o centro no ano passado. As chamadas ainda são pagas na Bahia, Maranhão, Pará e Paraná, onde o CVV funciona com o número 141. A partir de 1º de julho as ligações devem ser gratuitas também nesses estados, segundo previsão do ministério.

Em 2017, o CVV recebeu duas milhões de chamadas, o dobro do registrado em 2016. Além do telefone, os cidadãos podem entrar em contato com o centro por meio de chat, Skype, e-mail e em 87 postos de atendimento. Consulte mais informações sobre o serviço no portal do CVV.

Em evento, MPF defende a participação das mulheres na política

A participação das mulheres na política foi o tema do “Projeto Celinas – Lutando pela Igualdade Política da Mulher”, realizado na sexta-feira, 16 de março, na sede da Ordem dos Advogados (OAB), em Candelária, e que contou com a participação da procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca, atualmente procuradora regional Eleitoral junto ao TRE/RN.

Durante o evento, a procuradora destacou a importância de se estimular a participação feminina no cenário político, tendo em vista que a Constituição prevê igualdade e isonomia. Cibele Benevides explicou que no MPF apenas 29% das vagas são ocupadas por mulheres, ao tempo em que nas faculdades de Direito há uma quantidade igual ou superior de mulheres nas salas de aula.

“No Ministério Público Federal as mulheres se inscrevem menos que os homens e são aprovadas também em menor número, muito provavelmente em razão de se tratar de um concurso nacional, com primeira residência em locais distantes, longe da família, além da questão dos riscos à segurança pessoal. São problemas enfrentados, tradicionalmente, com mais facilidade pelos homens”, explicou.

Para a procuradora regional Eleitoral. a dificuldade de inserção em redutos masculinos é replicada na seara política: o Brasil ocupa a 152ª posição no ranking de 193 países elaborado pela Inter-Paliamentary Union, sendo considerado o pior país, em representação feminina no parlamento, da América do Sul. “No contexto mundial, a subrepresentação feminina no parlamento brasileiro é tão gritante que perde para países como Ruanda, Etiópia, Afeganistão e Arábia Saudita”.

O MPF e a política de cotas – Em 2016, o MPF/RN chegou a recomendar aos promotores eleitorais a instauração de procedimento administrativo objetivando levantar dados sobre eventuais candidaturas fictícias para atendimento da “cota de gênero”. Para as eleições 2018, o MPF vai expedir recomendações diretamente aos partidos.

A legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação deve preencher, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Por outro lado, o lançamento de candidaturas femininas fictícias apenas para atender os patamares exigidos pela legislação eleitoral e o oferecimento de valores e vantagens para a renúncia de candidatas são situações que podem configurar fraude, que serão investigadas pelo MPF.

Debate aponta relação entre gravidez na adolescência e enfraquecimento das famílias

Uma reunião promovida pela Frente Parlamentar Evangélica demonstrou, nesta quarta-feira (14), a conexão entre gravidez na adolescência e problemas sociais. Segundo levantamento do Movimento Todos pela Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), mais de 309 mil mães adolescentes estão fora da escola. A faixa etária a exigir maior atenção é dos 10 aos 14 anos, onde a gravidez costuma decorrer de atos de violência sexual.
Em seu discurso, a vereadora de Natal Carla Dickson (PROS) disse que a adolescência é uma fase de profundas transformações físicas, psicológicas e sociais. “Um período em que se estabelecem novas relações do adolescente com ele mesmo, nova imagem corporal, novas relações com o meio social, com a família e com outros adolescentes. Por falar em família, há dados que indicam um enfraquecimento da figura paterna na família, e sabemos que essa ausência acompanha os estudos dos casos de gravidez juvenil”, pontuou.
No Brasil, um em cada cinco bebês nasce de mães adolescentes, segundo relatório das Nações Unidas Mundos Distantes: Saúde e direitos reprodutivos em uma era de desigualdade, lançado esta semana. Isso significa que ocorrem 65 gestações para cada mil meninas de 15 a 19 anos. Referentes ao período de 2006 a 2015, os dados tornam o Brasil o sétimo da América do Sul no quesito taxa de gravidez adolescente.
Rosemarie Loer, da Secretaria Municipal de Educação (SME), informou que a Prefeitura tem investido na formação dos professores para enfrentar os desafios sociais existentes nas unidades de ensino da capital potiguar. “A questão da gravidez precoce é complexa e envolve diversos fatores. Desde a adesão aos valores grupais relacionados à liberdade e à sexualidade até o erotismo veiculado pela mídia que propõe uma prática isenta de responsabilidade”.
Para o pastor da Assembleia de Deus, Elinaldo Renovato de Lima, as famílias estão transferindo para a escola e a internet a responsabilidade de educar os filhos. “Em tempo: vivemos uma crise de valores em nossa sociedade. As novelas, séries e filmes incentivam o sexo casual, a ausência de compromisso e o imediatismo nas relações afetivas. Do outro lado da tela, a família é derrotada pela mensagem da mídia, assimilada pelos jovens, que crescem com ideias calcadas num relativismo moral, em que nada estaria errado – nada seria considerado mau ou bom”, avaliou.
“Dia a dia, nos deparamos com adolescentes que cogitam abandonar a criança após o parto, entregá-la para terceiros sem o perfil adequado ou abortar. A questão passa por graves problemas sociais. A situação de vulnerabilidade expõe os jovens ao uso de drogas, violência e outros fatores, enfraquecendo os vínculos familiares e fazendo com que estes, por meio dos grupos de amigos, compartilhem emoções, sentimentos, valores e conhecimentos que a família não propiciou”, relatou o psicólogo Udo Mendes