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INSS convoca mais de 152 mil beneficiários para verificar inconsistências

Mais de 152 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são convocadas para revisão de benefícios por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para verificar a lista com os nomes, acesse a seção 3 do Diário Oficial da União, nas páginas 108 a 506.

De acordo com o INSS, os convocados não foram encontrados por inconsistências no endereço ou receberam a carta, mas não agendaram a perícia no prazo determinado. Essas pessoas têm até 4 de maio para agendar a perícia no telefone 135. Se não agendarem, o pagamento do benefício ficará suspenso até regularização — que deve ser feita em até 60 dias após a suspensão ou o benefício será cortado de vez.

Pente-fino – Para reduzir fraudes e conceder os benefícios aos brasileiros que realmente precisam, outras 94 mil pessoas foram convocadas em 23 de março para retificar inconsistências. Dessas, apenas 10 mil agendaram as perícias até 10 de abril. O prazo para que esses beneficiários entrem em contato com o INSS termina nesta sexta-feira (13).

Fonte: INSS

Centro de Valorização da Vida estende serviço de ligações gratuitas: o 188

Cidadãos potiguares agora possuem acesso gratuito ao telefone de prevenção ao suicídio do Centro de Valorização da Vida (CVV), o 188. Pelo número, as pessoas podem procurar auxílio em períodos de crise e depressão 24 horas por dia, todos os dias.

A gratuidade foi garantida pelo repasse de R$ 500 mil do Ministério da Saúde, que assinou convênio com o centro no ano passado. As chamadas ainda são pagas na Bahia, Maranhão, Pará e Paraná, onde o CVV funciona com o número 141. A partir de 1º de julho as ligações devem ser gratuitas também nesses estados, segundo previsão do ministério.

Em 2017, o CVV recebeu duas milhões de chamadas, o dobro do registrado em 2016. Além do telefone, os cidadãos podem entrar em contato com o centro por meio de chat, Skype, e-mail e em 87 postos de atendimento. Consulte mais informações sobre o serviço no portal do CVV.

Em evento, MPF defende a participação das mulheres na política

A participação das mulheres na política foi o tema do “Projeto Celinas – Lutando pela Igualdade Política da Mulher”, realizado na sexta-feira, 16 de março, na sede da Ordem dos Advogados (OAB), em Candelária, e que contou com a participação da procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca, atualmente procuradora regional Eleitoral junto ao TRE/RN.

Durante o evento, a procuradora destacou a importância de se estimular a participação feminina no cenário político, tendo em vista que a Constituição prevê igualdade e isonomia. Cibele Benevides explicou que no MPF apenas 29% das vagas são ocupadas por mulheres, ao tempo em que nas faculdades de Direito há uma quantidade igual ou superior de mulheres nas salas de aula.

“No Ministério Público Federal as mulheres se inscrevem menos que os homens e são aprovadas também em menor número, muito provavelmente em razão de se tratar de um concurso nacional, com primeira residência em locais distantes, longe da família, além da questão dos riscos à segurança pessoal. São problemas enfrentados, tradicionalmente, com mais facilidade pelos homens”, explicou.

Para a procuradora regional Eleitoral. a dificuldade de inserção em redutos masculinos é replicada na seara política: o Brasil ocupa a 152ª posição no ranking de 193 países elaborado pela Inter-Paliamentary Union, sendo considerado o pior país, em representação feminina no parlamento, da América do Sul. “No contexto mundial, a subrepresentação feminina no parlamento brasileiro é tão gritante que perde para países como Ruanda, Etiópia, Afeganistão e Arábia Saudita”.

O MPF e a política de cotas – Em 2016, o MPF/RN chegou a recomendar aos promotores eleitorais a instauração de procedimento administrativo objetivando levantar dados sobre eventuais candidaturas fictícias para atendimento da “cota de gênero”. Para as eleições 2018, o MPF vai expedir recomendações diretamente aos partidos.

A legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação deve preencher, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Por outro lado, o lançamento de candidaturas femininas fictícias apenas para atender os patamares exigidos pela legislação eleitoral e o oferecimento de valores e vantagens para a renúncia de candidatas são situações que podem configurar fraude, que serão investigadas pelo MPF.

Debate aponta relação entre gravidez na adolescência e enfraquecimento das famílias

Uma reunião promovida pela Frente Parlamentar Evangélica demonstrou, nesta quarta-feira (14), a conexão entre gravidez na adolescência e problemas sociais. Segundo levantamento do Movimento Todos pela Educação, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), mais de 309 mil mães adolescentes estão fora da escola. A faixa etária a exigir maior atenção é dos 10 aos 14 anos, onde a gravidez costuma decorrer de atos de violência sexual.
Em seu discurso, a vereadora de Natal Carla Dickson (PROS) disse que a adolescência é uma fase de profundas transformações físicas, psicológicas e sociais. “Um período em que se estabelecem novas relações do adolescente com ele mesmo, nova imagem corporal, novas relações com o meio social, com a família e com outros adolescentes. Por falar em família, há dados que indicam um enfraquecimento da figura paterna na família, e sabemos que essa ausência acompanha os estudos dos casos de gravidez juvenil”, pontuou.
No Brasil, um em cada cinco bebês nasce de mães adolescentes, segundo relatório das Nações Unidas Mundos Distantes: Saúde e direitos reprodutivos em uma era de desigualdade, lançado esta semana. Isso significa que ocorrem 65 gestações para cada mil meninas de 15 a 19 anos. Referentes ao período de 2006 a 2015, os dados tornam o Brasil o sétimo da América do Sul no quesito taxa de gravidez adolescente.
Rosemarie Loer, da Secretaria Municipal de Educação (SME), informou que a Prefeitura tem investido na formação dos professores para enfrentar os desafios sociais existentes nas unidades de ensino da capital potiguar. “A questão da gravidez precoce é complexa e envolve diversos fatores. Desde a adesão aos valores grupais relacionados à liberdade e à sexualidade até o erotismo veiculado pela mídia que propõe uma prática isenta de responsabilidade”.
Para o pastor da Assembleia de Deus, Elinaldo Renovato de Lima, as famílias estão transferindo para a escola e a internet a responsabilidade de educar os filhos. “Em tempo: vivemos uma crise de valores em nossa sociedade. As novelas, séries e filmes incentivam o sexo casual, a ausência de compromisso e o imediatismo nas relações afetivas. Do outro lado da tela, a família é derrotada pela mensagem da mídia, assimilada pelos jovens, que crescem com ideias calcadas num relativismo moral, em que nada estaria errado – nada seria considerado mau ou bom”, avaliou.
“Dia a dia, nos deparamos com adolescentes que cogitam abandonar a criança após o parto, entregá-la para terceiros sem o perfil adequado ou abortar. A questão passa por graves problemas sociais. A situação de vulnerabilidade expõe os jovens ao uso de drogas, violência e outros fatores, enfraquecendo os vínculos familiares e fazendo com que estes, por meio dos grupos de amigos, compartilhem emoções, sentimentos, valores e conhecimentos que a família não propiciou”, relatou o psicólogo Udo Mendes

Justiça Eleitoral se reúne em Cuiabá para discutir fake news nas eleições 2018

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte participará nos dias 1º e 2 de março do Fórum Nacional da Propaganda Eleitoral na Internet, em Cuiabá, capital do Mato Grosso, onde juízes da propaganda de praticamente todos os estados e servidores das áreas de comunicação e de tecnologia da informação dos TREs se encontrarão.

O evento contará com a participação de executivos do Google, Facebook e Twitter, além de especialistas da Polícia Federal em investigações cibernéticas.  Trata-se de uma reunião de trabalho de interesse nacional, para discutir os desafios da Justiça Eleitoral no que se refere ao uso de fake news, junk news, big data e robôs, nas mídias sociais, com fins eleitorais.

Organizado pelo Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e da Escola Judiciária Eleitoral, o Fórum Nacional trará a Mato Grosso especialistas de renome nacional.

Entre outros profissionais de reconhecimento nacional estarão em Cuiabá o professor de Direito Eleitoral da Universidade Mackenzie (SP) e Coordenador da MackEleições, Diogo Rais; o engenheiro da computação Leandro Castro; o editor do caderno Poder da Folha de São Paulo, Fábio Zanini; o advogado e cientista social Daniel Falcão; e os executivos Rebeca Garcia (Facebook), André Zanatta (Google) e Regina Lima (Twitter).

“As fake news e o uso de robôs para disparar milhares de mensagens de cunho inverídico aos eleitores foram amplamente utilizados nas eleições de outros países, trazendo grandes prejuízos ao processo democrático e ao equilíbrio do pleito eleitoral. No Brasil, a Justiça Eleitoral está se antecipando, visto que há a possibilidade de os candidatos daqui utilizarem estas estratégias. Estamos nos preparando para esse enorme desafio. O Tribunal Superior Eleitoral já tem um Conselho Consultivo trabalhando nessa área e o Colégio de Presidentes tem o objetivo de trazer uma contribuição nesse sentido, reunindo todos os juízes da propaganda do país para juntos, absorver o máximo de informações sobre esses temas”, disse o presidente do Colégio de Presidentes dos TREs, desembargador Márcio Vidal.

Ele esclareceu que, por se tratar de uma reunião de trabalho, o evento será voltado apenas aos integrantes da Justiça Eleitoral, promotores eleitorais e colaboradores como a Polícia Federal. “Será uma reunião de trabalho, onde vamos discutir e buscar solução para os desafios da Justiça Eleitoral na seara da propaganda eleitoral nas mídias sociais. Por isso será um evento fechado. Mas ao longo deste ano faremos outros eventos abertos aos advogados eleitoralistas e estudantes de Direito”, disse o desembargador Márcio Vidal, presidente do TRE-MT e do Colégio de Presidentes dos tribunais eleitorais.

Um dos painéis do primeiro dia do Fórum Nacional vai discutir, com executivos do Google, Facebook e Twitter, formas de conferir efetividade, na velocidade exigida, às decisões liminares. O segundo dia será destinado às oficinas de trabalho, com três grupos distintos de juízes da propaganda, que serão assessorados por técnicos nas áreas de Direito Eleitoral e Tecnologia da Informação. Destas oficinas sairão enunciados, que poderão servir de norte aos juízes da propaganda de todo o país.

A programação está inserida no site do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). Clique aqui para acessar o site do Coptrel.

Resolução que autoriza uso de nome social é homologada pelo MEC

A resolução que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica foi homologada nesta quarta-feira, 17, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Com o documento, maiores de 18 anos podem solicitar que a matrícula nas instituições de ensino seja feita usando o nome social. No caso de estudantes menores de idade, a solicitação deve ser apresentada pelos seus representantes legais.

“Essa era uma antiga reivindicação do movimento LGBTI e que, na verdade, representa um princípio elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa humana e ao mesmo tempo de um combate permanente do Ministério da Educação contra o preconceito, o bullying, que muitas vezes ocorrem nas escolas de todo o país. É um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos”, enfatizou Mendonça Filho. “É a construção do bem como a lógica do caminho a ser percorrido.”

A professora Luma Nogueira de Andrade, de direitos humanos, gênero e diversidade sexual e gestão escolar da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Redenção (CE), conta que toda a sua vida escolar foi marcada por “negação do espaço”, por não ter podido utilizar o nome social no ambiente escolar. “O nome ser negado significa o não acesso aos espaços educacionais. Portanto, se trata de um direito fundamental que é a educação. Tenho que ter o mesmo acesso à escola como todas as pessoas neste país, considerando as minhas singularidades”, defende.

“O lema fundamental da educação é a inclusão. Não é incluir despindo as diferenças. Pelo contrário. É incluir aceitando e respeitando as diferenças. Para respeitar e tratar bem as pessoas trans é necessário, primeiro, o respeito à sua identificação, que é o nome. O nome pelo qual eu me identifico é o nome pelo qual eu existo”, completa a professora.

O diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex), Toni Reis, enfatiza que a resolução homologada nesta quarta-feira “significa respeito”. “O que nós queremos é o respeito à comunidade transexual e travesti. É importante que eles possam estudar. Que escolas e universidade sejam lugares acolhedores para todos e todas”, defende. “O Brasil dá um passo importante para o respeito e a diminuição da evasão escolar e contra o bullying e preconceito contra a comunidade que é mais desrespeitada dentro da comunidade LGBTI.”

CNE – A resolução que garante esse direito foi aprovada de forma unânime pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em setembro de 2017. O uso do nome social por travestis e transexuais é uma reivindicação constante de representantes deste grupo social, e já era possível nas inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Ivana de Siqueira, disse que das 27 unidades da federação, 24 já têm sua normatização com relação ao uso do nome social e agora chegou a vez de o MEC se posicionar. “É uma importante medida que o MEC adota. É um passo importante, embora ainda precisemos trabalhar diversas medidas para acabar com o bullying e a violência”, ressaltou a secretária.

Somente no ano passado, 303 candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) fizeram uso desse direito, conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que indicou São Paulo como o estado onde mais foi feito o pedido, com 72 solicitações.

Essa garantia do Enem foi justamente o que motivou Bernardo Mota, 20 anos, estudante de serviço social da Universidade de Brasília (UnB) a voltar a estudar. Ele fez o exame em 2016 e conta que o uso do nome social foi um fator crucial para seu engajamento nos estudos. Ele conta que ser obrigado a usar um nome que ele sentia não ser dele causava “muito estresse e vergonha”. E que teve uma boa surpresa ao chegar para fazer a prova do Enem.

“Eu já fui preparado para lutar, achando que eu teria de enfrentar várias coisas, mas quando eu cheguei, pelo contrário, eu fui super bem atendido. Meu nome foi respeitado e isso me deu, inclusive, tranquilidade para fazer a prova e para passar no vestibular. Então, foi fundamental o nome social para eu conseguir voltar aos estudos”, conta.

A resolução, homologada nesta quarta, busca propagar o respeito à identidade de gênero e minimizar estatísticas de violência e abandono da escola em função de bullying, assédio, constrangimento e preconceitos. O texto determina ainda que as escolas de educação básica brasileiras, na elaboração e implementação de suas propostas curriculares e projetos pedagógicos, assegurem diretrizes e práticas com o objetivo de combate a quaisquer formas de discriminação em função de orientação sexual e identidade de gênero de estudantes, professores, gestores, funcionários e respectivos familiares.

Mérito Jessé Freire: Lacerda recebe hoje a mais importante comenda do Sistema Fecomércio

O empresário macaibense Luiz Antônio Bezerra Lacerda será agraciado na noite desta terça-feira (19), com a mais alta comenda concedida pela Federação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo do Rio Grande do Norte: “Mérito Jessé Freire 2017.  Além de Lacerda, também serão homenageados os empresários Jair Urbano de Queiroz e Luzia Diva Dutra.

Presidida pelo presidente do Sistema Fecomércio, empresário Marcelo Fernandes Queiros, a solenidade acontece a partir das 20h, no Hotel Holliday Inn Arena, em Natal, para convidados empresariais e de outros diversos segmentos da sociedade potiguar. O mérito é concedido aos empresários que se destacam pelos serviços prestados em prol do desenvolvimento social econômico do RN ao longo do ano.

Para Luiz Antônio Lacerda receber o Mérito Jessé Freire é muito importante para sua carreira profissional e liderança empresarial. “Acho formidável, estou colhendo o que plantei no passado. É um reconhecimento a minha postura de servir e dedicação, não somente como empresário, mas também como líder de entidade de classe”, disse Lacerda.

Atualmente, Luiz Antônio é presidente do Sindcomércio de Macaíba e vice-presidente da Fecomércio/RN.