Gestão Pública

Atrasos e discriminação marcam pagamento da segunda parcela do 13º de servidores estaduais, denuncia Sinai-RN

Por lei, o 13º salário deve ser pago ao trabalhador em duas parcelas, sendo a segunda paga até o dia 20 de dezembro. Mas, a governadora Fátima Bezerra vem infringindo a legislação ano após ano, desde que assumiu o Governo do Estado, em 2019.

Agora, em dezembro de 2022, a desobediência à lei e o desrespeito ao servidor público voltam a se repetir. No último dia 20, enquanto milhares de servidores aguardavam o depósito de valores relativos a última parcela do décimo terceiro, o Governo anunciou que o complemento seria pago em 21 de dezembro para somente uma parcela do funcionalismo.

Na nota divulgada à imprensa, o Governo também informou que os servidores que recebem até R$ 5 mil teriam os valores quitados com um atraso ainda maior, em 24 de dezembro. E sobre a data de depósito do restante da folha do 13º, que contempla servidores que ganham acima de R$5 mil, bem como aposentados e pensionistas, restou o silêncio, com apenas um indicativo de que uma data poderá na última semana de 2022.

Para a direção do SINAI-RN, a situação é gravíssima e provoca uma atmosfera de intranquilidade no âmbito do serviço público norte-rio-grandense, fazendo com que muitos servidores temam o não pagamento de salários e novos atrasos por parte do Governo.

O Sindicato exige que o Governo quite com urgência a dívida com a parcela do funcionalismo que ainda não recebeu o 13º e, para tanto, vai acionar os meios apropriados, inclusive jurídicos, com vistas a garantir o direito dos trabalhadores que integram a base da entidade. Ademais, o SINAI ressalta que é imperativo que o Governo Fátima oferte um tratamento igualitário aos servidores e que pague os salários sem privilegiar determinadas categorias em detrimento da discriminação de outras.

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