Macaíba

Prefeito Emídio Jr. elabora projeto de lei para conceder reajuste salarial a agentes de saúde e de endemias

Em reunião ocorrida na tarde da última segunda-feira (11), no Palácio Auta de Souza, o prefeito Emídio Jr. confirmou a elaboração de um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde – ACS e agentes de combate às endemias – ACE. Na ocasião, o gestor municipal, acompanhado pelo vereador Aroldo da Saúde, se reuniu com representantes das duas referidas categorias profissionais.

O valor do vencimento a ser estabelecido terá vigência a partir da data estabelecida pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, cujo recurso será repassado pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.

O projeto de lei será enviado em breve à Câmara Municipal para apreciação, onde, após sua aprovação, voltará para ser sancionado pelo gestor municipal e se tornar lei.

A atualização dos vencimentos posteriores, ficará vinculada aos repasses orçamentários do Ministério da Saúde. Esse projeto é sinal de reconhecimento aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, os quais prestam inestimáveis e relevantes serviços ao município.

com informação da Assecom-PMM

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