Pesquisa

Rio Grande do Norte e Piauí têm os maiores percentuais de recursos destinados a órgãos ambientais do Brasil

Os estados do Rio Grande do Norte e Piauí destinaram 5% de seus orçamentos estaduais a órgãos ambientais em 2019. Esse é o maior percentual entre as unidades da federação que, em média, direcionaram 1,6% para órgãos dessas áreas. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2020, divulgada hoje (10) pelo IBGE. 

No Rio Grande do Norte, os recursos tiveram origem em taxas de licenciamento ou fiscalização (multas, compensação ambiental); instituição ou órgão internacional; e recurso próprio estadual.

Apesar do destaque nacional na destinação de recursos, o RN não possui um fundo estadual de meio ambiente conforme a Estadic 2020. No Brasil, apenas seis unidades da federação possuem um fundo ambiental. No Nordeste, apenas a Bahia respondeu positivamente.

Prioridades

Os temas selecionados como prioritários pelo conjunto de órgãos estaduais potiguares foram: educação ambiental; gestão de recursos hídricos (inclui dragagem e despoluição); e licenciamento ambiental.

Nacionalmente, as unidades da federação apontaram as seguintes prioridades: gestão de recursos hídricos (15 unidades da federação); gestão de recursos florestais (dez UFs); controle de queimadas (nove UFs); fiscalização ambiental (nove UFs); e gestão de resíduos sólidos e perigosos (nove UFs).

Governo do RN tem a terceira maior proporção de servidores estatutários do Brasil

Com 91,5% de servidores estatutários, a administração direta do poder Executivo do Rio Grande do Norte tem a terceira maior proporção dessa categoria entre as unidades da federação. Somente Minas Gerais (96,6%) e Rio de Janeiro (94,6%) possuem parcelas maiores em seus quadros de servidores. 

Os servidores estatutários têm a relação de trabalho com o Estado regida por lei estadual (Regime Jurídico Único), que prevê a forma de ingresso (concurso público por exemplo), remuneração, vantagens e deveres. 

O estado potiguar também se destaca pela baixa proporção de servidores sem vínculo permanente: 1,8% do pessoal da administração direta. Apenas Maranhão (0,3%) e Rio de Janeiro (1,7%) têm percentuais menores. Nesta categoria, estão os servidores que trabalham por prestação de serviços, sem vínculo empregatício e sem carteira assinada. Os voluntários e cedidos de outras administrações também são enquadrados no grupo.

RN não tem conselho nem fundo estadual de transporte

O Rio Grande do Norte não tem conselho nem fundo estadual de transportes. Além do Rio Grande do Norte, outros 11 estados brasileiros não têm conselho. No Nordeste, somente Pernambuco e Sergipe possuem esse instrumento de participação social. 

Os conselhos de políticas públicas, como o transporte, são utilizados para dar voz aos cidadãos e até compartilhar a tomada de decisões com representantes da sociedade civil organizada. 

No caso dos fundos de transporte, 19 unidades da federação não possuem essa ferramenta para financiar ações e projetos na área. Na região Nordeste, apenas Maranhão tem um fundo estadual de transportes. 

A pesquisa também investigou a existência de planos estaduais de transporte. O Rio Grande do Norte e mais 15 unidades da federação responderam positivamente a esta questão. 

Na publicação completa da Estadic 2020, o IBGE ressalta o papel dos estados nessa área. “As unidades da federação têm a responsabilidade de regular o transporte coletivo rodoviário ou aquaviário de passageiros entre os seus municípios. Elas também devem atuar para integrar a organização e a execução do serviço de transporte que seja do interesse de municípios limítrofes, organizados em Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas”.

Transporte adaptado

Quando se trata de adaptação para pessoas com deficiência, os sistemas de transporte intermunicipal por ônibus e ferroviário estão parcialmente adaptados no RN. Nos ônibus, são registrados três tipos de adaptação: piso baixo; piso alto com acesso à plataforma de embarque/desembarque; e piso alto equipado com plataforma elevatória veicular.

Estadic 2020

Além de meio ambiente, transporte e recursos humanos, a Estadic 2020 também investigou questões relacionadas à agropecuária e habitação nas 27 unidades da federação. Todos os dados da pesquisa são fornecidos por um representante do Executivo estadual. 

O resultado do levantamento serve ao planejamento e monitoramento de políticas setoriais, à avaliação do desempenho atual das unidades da federação, bem como à análise das parcerias entre governos, formatos institucionais e padrões das gestões públicas estaduais.

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