Gestão Pública

Governo do Rio Grande do Norte prorroga licença para transporte alternativo e prepara licitação

Em reunião com dirigentes de associações representativas do transporte alternativo no Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (05), a governadora Fátima Bezerra anunciou a prorrogação das licenças que venceriam em 2022, o início do processo licitatório e estudos para uma linha de financiamento via Agência de Fomento do RN (AGN). “Estamos atendendo a reivindicação. Vamos editar decreto com a prorrogação – mas sem prejuízo do processo licitatório que vai regularizar o setor e assegurar o direito da população a serviço de qualidade, com acessibilidade e segurança. A nossa decisão também atende a necessidade dos profissionais de manterem sua ocupação e fonte de renda”, declarou Fátima Bezerra.

O secretário de Estado da Infraestrutura (SIN), Gustavo Coelho, enfatizou que é preciso atender as exigências legais e que o papel do governo é de regulação. “O setor de transportes é essencial, os alternativos complementam o sistema, e o Governo tem olhar sensível para a situação.” O cumprimento das exigências da legislação é fiscalizada tanto pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER) quanto pelo Ministério Público. Diretor-presidente do DER, Manoel Marques ressaltou que é preciso atender as exigências e o atendimento aos itens de segurança, acessibilidade e o cumprimento do roteiro das linhas. “Hoje há algumas impropriedades como mudança de trajeto, aluguel de linhas e dívidas com o DER que precisam ser corrigidas”, explicou.

A decisão foi elogiada pelos representantes da categoria. Edileuza Queiroz, presidente da Cooperativa de Transporte Opcional de Natal, comentou: “parabenizo o Governo do Estado por mais um pleito nosso atendido, nós que já temos redução no ICMS dos combustíveis”, disse. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Opcional do RN (Sintroer), Ricardo Martins, enfatizou que “a prorrogação garante o trabalho de muitos pais de família”. O Sintroern representa 3 mil trabalhadores do setor como motoristas, cobradores, despachantes, vendedores de tickets e mecânicos.

Presidente da Comissão de Transporte Urbano da Câmara Municipal de Natal, o vereador Milklei Leite, integrante da categoria, agradeceu a sensibilidade do Governo e disse que a regularização do setor por licitação será importante também para a compra de veículo financiado “pelo fato do banco ter a garantia de que o seu cliente está autorizado a operar por longo período”.

Na audiência, a governadora esteve acompanhada também pela secretária adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista. Participaram ainda, Reno Carlos –  presidente do Sindicato dos Permissionários do Transporte Opcional de Médio porte do RN (Sintra); Renato Barbalho, vice-presidente do Sintra; Sadi Roberto, presidente da Associação dos Transportes  do RN (Astomp); Eduardo Pereira, presidente da Atomp (Associação Norte-rio-grandense de permissionários do transporte de médio porte);  Celso Alves, diretor do Sintra; Cláudio Cavalcanti, representante da Astorn – Associação dos Transportes Opcionais do RN.

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