Gestão Pública

Lei Municipal de Segurança Pública é apresentada para a sociedade macaibense

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (18/05), a nova gestão da Prefeitura de Macaíba apresentou a Lei Municipal de Segurança Pública, o qual permitirá que o município possa ter investimentos próprios para a área, uma lacuna que a partir de agora será preenchida após décadas. Estamos tratando da Lei Municipal nº 2184/21, publicada no Diário Oficial do Município datado de ontem (17/05).

Na ocasião, além do vice-prefeito Netinho França, estiveram presentes, autoridades da área de Segurança Pública locais e estaduais, Poder Judiciário, vereadores, empresários, comerciantes e representantes da sociedade civil de organizações não governamentais, igrejas, entidades de direitos humanos e da diversidade sexual.

A referida Lei possibilitará a fundação da Secretaria Municipal de Segurança Pública; a criação da Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; instituição do Sistema Municipal de Segurança Pública; constituição do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social; estabelecimento do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. Com a consolidação desta série de atividades, a nova gestão municipal do prefeito Emídio Júnior buscará recursos para serem aplicados no segmento.

Uma das primeiras iniciativas que o prefeito Emídio Jr pretende colocar em prática é a fundação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, a implantação de uma moderna central de vídeomonitoramento e a criação da Guarda Municipal, que estão em fase de estudos pela gestão, além da substituição da atual rede de iluminação pública por lâmpadas de LED.

Para isso, Emídio Júnior contará também com o apoio da bancada estadual e federal no sentido de captar recursos para a plena operacionalização do sistema, no sentido de diminuir os índices de criminalidade na cidade. Algumas lideranças potiguares já declararam a liberação de emendas nesse sentido, como o deputado federal João Maia, que destinou recentemente uma emenda de 3,4 milhões, dos quais cerca de 1 milhão serão aplicados somente para a área de Segurança Pública; o deputado federal Rafael Motta e o senador Jean-Paul  Prates também já destinaram emendas neste ano e que serão utilizadas para subsidiar as futuras ações na área.

“Tudo que estiver ao alcance de nossa gestão, iremos fazer. Por isso, que digo: vivemos um momento histórico nesta manhã ao apresentar o nosso Sistema Segurança Pública. Tenham certeza que mesmo a questão da Segurança Pública sendo responsabilidade do Estado, mas o Município tem que fazer o seu papel.”, declarou o prefeito Emídio Júnior.

Reforço no efetivo policial

No início do ano, o 11º Batalhão – BPM, sediado em Macaíba, recebeu o reforço em seu efetivo que resultou no acréscimo de mais 16 soldados. Uma solicitação atendida pela Governadora Fátima Bezerra diante da nova gestão municipal do prefeito Emídio Júnior (PL).

As rondas ostensivas e o patrulhamento vêm sendo constantes tanto na zona urbana quanto na zona rural

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