Ecologia

Apoio: Assessoramento à Gestão Ambiental é ofertado aos municípios potiguares

Como forma de fortalecer as estruturas que compõem a gestão ambiental municipal, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA convida os novos gestores municipais para conhecerem o Programa de Apoio à Gestão Ambiental dos Municípios do RN (PROAGAM), instrumento de apoio ao fortalecimento da gestão ambiental dos municípios potiguares. O Programa é uma iniciativa do órgão ambiental estadual e está sendo implementado, por meio do Núcleo de Apoio à Gestão Ambiental dos Municípios (NAGAM).

O IDEMA encaminhou às Prefeituras um ofício circular, e foi divulgado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), com o intuito de ressaltar a importância da adesão ao Programa, elencando as principais ações desenvolvidas, além de chamar a atenção dos gestores para a sensibilização e responsabilidade conjunta perante o tema.  O documento traz um breve relato da atuação do NAGAM, bem como as linhas de ação que o Núcleo vem desenvolvendo desde 2017, a exemplo do assessoramento jurídico-institucional e de formação para o melhoramento profissional, voltado para os gestores responsáveis pela área ambiental nos municípios do Estado.

“Uma das importantes atividades desenvolvidas pelo IDEMA é o apoio aos municípios potiguares no que diz respeito à Gestão Ambiental. A ideia da publicização do ofício, por parte da FEMURN, é destacar a parceria existente entre o Estado e as gestões municipais, ressaltando o trabalho em conjunto para o desenvolvimento de uma boa política ambiental. O que mais desejamos, enquanto IDEMA, é que os municípios assumam suas competências legais e, para isso, o diálogo é fundamental para otimizar os trabalhos com segurança jurídica e apoio mútuo”, afirmou o diretor-geral do IDEMA, Leon Aguiar.

No escopo do PROAGAM, foram definidos quatro Subprogramas de apoio à criação e/ou implementação dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente (SISMUMAs): Assessoramento Jurídico-Institucional; Subprograma de Planejamento Ambiental Municipal; Subprograma Subprograma de Formação para Gestores Ambientais Municipais e Subprograma de Banco de Dados sobre o Sismuma/RN. Além desses, o NAGAM, em uma ação integrada ao Núcleo de Gestão de Unidades de Conservação do Idema (NUC), implanta o Programa de Fomento à criação e gestão de Unidades de Conservação Municipais.

Para a supervisora do NAGAM, Hortência Carvalho, atualmente, o Núcleo trabalha com foco no assessoramento, dando suporte na elaboração de instrumentos de planejamento de gestão ambiental, construção da Política Municipal de Meio Ambiente e formação para gestores ambientais dos órgãos municipais.

“Apesar do desafio que é trabalhar e adaptar as atividades neste período de pandemia, ressaltamos que a temática ambiental não deve ser esquecida ou colocada em segundo plano. O IDEMA segue atendendo as prefeituras e orientando os gestores ambientais na estruturação da gestão ambiental, entendendo que é uma demanda urgente e fundamental para o fortalecimento da área do meio ambiente. Nossos colaboradores continuam com as atividades de assessoramento, analisando os projetos, discutindo com as prefeituras e instruindo na elaboração dos documentos”, comentou Hortência.

Conheça mais sobre as atividades:

– Subprograma Assessoramento Jurídico à criação e ou implementação do SISMUMA

Tem como objetivo oferecer suporte técnico-jurídico aos municípios do Rio Grande do Norte para o desenvolvendo de ações que contribuam para a criação e ou implementação do SISMUMA (órgão, conselho e fundo de meio ambiente) com o foco na melhoraria da qualidade da gestão ambiental municipal.

– Subprograma de Planejamento Ambiental

O objetivo deste subprograma é auxiliar os municípios do Rio Grande do Norte a elaborar o Plano Municipal de Gestão Ambiental, projetos e ações socioambientais, de forma a possibilitar o uso sustentável dos recursos naturais e a qualidade de vida dos munícipes.

– Subprograma de Formação para Gestores Ambientais Municipais – FORMAGAM

Este subprograma tem como objetivo elaborar itinerários formativos para gestores(as) municipais do estado do Rio Grande do Norte que atuam no âmbito da gestão ambiental. As formações são planejadas de acordo com as demandas apresentadas pelos municípios nas reuniões, presenciais ou virtuais, com o NAGAM, assim como pelas demandas indicadas na aplicação do formulário de atualização, via e-mail, do Subprograma Banco de Dados, o qual foi preenchido pelo próprio município.

– Subprograma Banco de Dados

O referido subprograma foi idealizado a partir da necessidade de sistematizar o diagnóstico dos SISMUMAs do RN 2013-2014, no qual consistiu na identificação das informações sobre as estruturas ambientais municipais no Rio Grande do Norte, a saber: cadastro de gestores ambientais e municipais, estrutura organizacional, legislações ambientais e urbanísticas, mobiliários, equipamentos, veículos, recursos humanos e atividades licenciadas no município.

Nessa perspectiva, entendeu-se que todo esse conjunto de informações deveria ser atualizado para subsidiar ações desenvolvidas tanto pelo NAGAM, quanto pelo IDEMA. Desse modo, o Subprograma a cada dois anos, por meio de e-mails, enviando formulário, ou visita técnica, feita por contato prévio, atualiza e acrescenta, conforme necessidade, informações que venham a ser relevantes para o planejamento das ações do IDEMA.

– Programa de Fomento à Criação de Unidades de Conservação Municipal

O Programa tem como objetivo estimular e orientar os gestores e técnicos dos órgãos locais dos municípios do Rio Grande do Norte, que possuem áreas com relevante potencial ambiental, a criarem Unidades de Conservação, na esfera municipal, de acordo com as diretrizes da Lei Federal 9.985/2000 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), contribuindo assim com a ampliação do percentual de áreas protegidas no Estado.

Como aderir ao PROAGAM?

A orientação é que os municípios encaminhem à Direção Geral do IDEMA, uma solicitação formalizando a intenção de desenvolver as atividades. A ordem cronológica das solicitações será levada em consideração no momento do agendamento da demanda por parte da equipe do NAGAM, que posteriormente, informará ao interessado as datas das reuniões técnicas e procedimentos necessários para início das atividades.

É necessário o envio do nome completo e contato do(a) responsável pela pasta de meio ambiente do município. Os dados servirão para atualização do Cadastro de Gestores(as) Ambientais Municipais. As informações devem ser enviadas para o e-mail: nagam.proagam@gmail.com

Neste período de pandemia os atendimentos têm sido feito de forma prioritariamente remota. Presencialmente, apenas com agendamento e número restrito de participantes por reunião.

NAGAM

O Núcleo de Apoio à Gestão Ambiental aos Municípios (NAGAM) é a unidade responsável pela execução das atividades de articulação e de apoio técnico-jurídico aos municípios do Rio Grande do Norte, visando contribuir para o adequado exercício de suas competências lega

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