Educação Macaíba

Educação do RN publica normativa para Planejamento de Atividades 2020/2021

Unindo as contribuições de educadores e gestores de toda a rede pública de ensino, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (SEEC) publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (22), a Portaria-SEI Nº 438, que estabelece orientações de planejamento das atividades escolares referentes ao cumprimento da carga horária do ano letivo 2020, articulado ao ano letivo de 2021.

De acordo com o texto publicado, que contempla o Sistema Estadual de Ensino, todas as unidades escolares devem desenvolver atividades não presenciais relativas aos períodos de suspensão das atividades, previstos nos Decretos Estaduais, computando o percentual de 75% da carga horária mínima de 800 horas, correspondente ao ano letivo de 2020, independentemente do quantitativo de dias letivos indicados no calendário escolar, até 18/12/2020.

A carga horária relativa aos 25% restantes do ano letivo de 2020 será cumprida no período de 01/02/2021 a 12/03/2021, com a efetivação do ensino híbrido, associando atividades presenciais e não presenciais.

“A normativa é importante para que toda a rede estadual de educação possa organizar-se para a conclusão deste atípico ano letivo de 2020, mas sabendo que ele repercute no ano de 2021. Lembramos que a retomada das atividades presenciais, em fevereiro de 2021, ocorrerá se cumpridos todos os protocolos sanitários e de acordo com avaliação do cenário pandêmico do RN”, frisa Getúlio Marques, titular da SEEC.

As unidades escolares que iniciaram as atividades não presenciais, em períodos devidamente autorizados, devem elaborar Relatório Parcial do Plano de Atividades ‒ com base nos registros realizados pelos professores de cada componente curricular, sob a supervisão do coordenador pedagógico e da equipe gestora, relativo ao conjunto das atividades e da carga horária desenvolvida pela escola ‒ a ser homologado pelo Conselho Escolar.

O relatório deverá ser estruturado com objetivos de ensino, quadro dos componentes, objetos de conhecimento, estratégias e atividades realizadas, será disponibilizado, pela SEEC, em formulário registrado no módulo Escola Digital, no Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc), a partir hoje (22), sendo essencial para novo planejamento de atividades até dezembro de 2020.

Caberá, também, às unidades de ensino realizarem um mapeamento da situação dos estudantes em relação ao acesso às tecnologias e estratégias (online e offline), bem como à participação e ao nível de aprendizagem nas atividades não presenciais, enquanto fatores essenciais à continuidade e desenvolvimento dessas atividades não presenciais.

Alunos concluintes

As normas definem que, para concluírem uma etapa de ensino, devem preencher os requisitos de participação nas atividades desenvolvidas e/ou encaminhadas pelo professor por componente curricular e atividades diversificadas, devidamente comprovadas no Relatório do Plano de Atividades, com o registro de 100% da carga horária mínima até o fim do ano letivo de 2020, em 12 de março de 2021.

Para os estudantes das etapas conclusivas, referentes ao 9° ano do Ensino Fundamental e 3ª. série do Ensino Médio, incluindo aqueles da Educação de Jovens e Adultos (EJA), podem concluir seus estudos em dezembro de 2020, desde que cumpram um plano de recuperação para reposição da frequência e da aprendizagem.

Em situações excepcionais, atividades presenciais podem ser realizadas em período distinto do fixado no Art. 1° do Decreto n° 29.989/2020. De natureza excepcional, essas atividades devem ser implementadas de forma gradativa e planejada têm como objetivo organizar orientações de estudos e de recuperação dos objetos de conhecimentos, das habilidades e da participação dos estudantes, preferencialmente, nos últimos anos/séries/períodos dos Ensinos Fundamental e Médio e suas modalidades, que irão submeter-se a avaliações para obterem o certificado de conclusão, em processo avaliativo realizado com atividades presenciais ou mediadas por tecnologias digitais.

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