Grande Natal

Governo realiza seminário para elaborar projeto de Lei do Desenvolvimento Territorial

Realizado pela Seplan – Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, por meio da Coordenação da Região Metropolitana de Natal (CRMN), o evento contou com a participação do vice-governador Antenor Roberto, secretários estaduais Aldemir Freire (Planejamento – Seplan), Alexandre Lima (Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar – Sedraf), Eveline Guerra (das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – Semijdh), gestores estaduais e municipais, dirigentes sindicais rurais e de cooperativas do campo, representantes de movimentos sociais, do cooperativismo, professores e pesquisadores da UERN e UFRN, deputado Francisco Medeiros, prefeito de Currais Novos, Odon Junior, e integrantes da Rede Colegiado Territorial.

Fátima Bezerra afirmou que o seminário é oportuno e importante para enriquecer o debate sobre a elaboração do projeto de Lei. “Este debate se realiza com quase 200 inscritos, o que expressa sua representatividade”, considerou a chefe do Executivo para lembrar que, como deputada estadual, em 1997, liderou “o movimento que resultou na criação da Região Metropolitana de Natal, Lei que nasceu do debate com a sociedade e com os municípios que destacavam a má qualidade do transporte público. Inicialmente a Lei aprovada foi vetada, mas a Assembleia derrubou o veto em plenário. Agora estamos ampliando a discussão com os municípios em busca de soluções comuns para problemas comuns nas regiões”.

O coordenador da Região Metropolitana de Natal – Seplan, Jan Varela, explicou que “através do seminário, o Governo do RN construirá o marco legal que norteará as ações dos entes públicos estadual e municipal e da sociedade civil para a solução problemas comuns que as gestões não solucionam sozinhas”. Ele acrescentou que “o Governo implementa políticas públicas nos Territórios com base no Plano Plurianual 2019-2023, construído com ampla participação popular.  A Política de Desenvolvimento Territorial do Estado observará os princípios previstos na Constituição Federal e na Constituição Estadual, assim como nas normas específicas aplicáveis para garantia do desenvolvimento territorial sustentável e solidário”.

Fátima Bezerra destacou a necessidade do diálogo com todos os segmentos da sociedade buscando convergências para o atendimento das necessidades. “Temos que saudar este seminário que ouve os diversos atores da sociedade para elaborar o projeto de Lei. O nosso Governo já trabalha nas políticas públicas para os territórios no Plano Plurianual 2019/2023 e pretendemos alavancar o desenvolvimento territorial respeitando princípios como dignidade humana, desenvolvimento econômico e social sustentável, participação e inclusão social, em todas as áreas geográficas do nosso Estado”. Fátima ainda reforçou a importância de levar em consideração as especificidades e potencialidades de cada região, parcerias público-privadas, articulação entre as várias políticas públicas e a construção de redes que se traduzam em benefícios e melhoria da qualidade de vida da população.

Como forma de favorecer a atividade econômica, a governadora sugeriu a inclusão dos incentivos dos programas Proedi e RN Cresce + para levar vantagens ao interior, simplificando procedimentos e incentivando os micros e pequenos negócios, inclusive no campo da economia solidária. “Tenho certeza que este seminário será muito produtivo e trará contribuição inestimável à elaboração da nossa Lei”.

O titular da Seplan, Aldemir Freire, reforçou que a discussão para promover territórios é das mais relevantes, inclusive incluindo áreas urbanas e rurais. “Exemplo evidente da necessidade de política territorializada foi o enfrentamento à Covid-19. Criamos estruturas assim, atendendo as diversas regiões com espaços de oferta de serviços descentralizados e gerenciamento centralizado, o que se mostrou altamente eficiente e com resultados positivos”, afirmou, para citar também a legislação de compras regionalizadas que determina aquisição mínima de 30% à agricultura familiar para abastecer escolas, unidades hospitalares e presídios em todas as regiões. “Isso dinamiza as economias locais e fortalece a produção”, declarou, justificando o acerto e necessidade da participação popular na construção do marco legal para os territórios.

Para Alexandre Lima (Sedraf), é fundamental que os territórios sejam espaços de diálogo e de democratização das políticas públicas. “Daí a necessidade de fortalecermos a gestão democrática, participativa e inclusiva, estabelecendo nova relação entre Estado e sociedade. Os territórios devem ser espaços de pactuações entre Governo e sociedade, trabalhadores e empresários. Até por que as especificidades dos municípios são aglutinadas nos territórios que devem aglutinar as políticas públicas”.

O deputado estadual Francisco Medeiros reconheceu o esforço do Governo do Estado em levar políticas públicas aos territórios. “Aqui vamos colher orientações para importante política de desenvolvimento para redução das desigualdades regionais e construir dinâmica econômica nos municípios”. Francisco Medeiros citou as Leis do Proedi e RN Cresce +, iniciativas do atual Governo que já apresentam resultados expressivos.

“São medidas que incentivam nossa economia. Um exemplo recente é a saída de Hering Confecções do nosso Estado. Tenho informações que as oficinas de costura no interior já estão absorvendo a demanda deixada pela Hering. A tudo isso vai se somar o projeto de Lei da Micro e Pequena Empresa no RN proposto pelo Governo do Estado e que está tramitando na Assembleia Legislativa. “O nosso mandato se soma a essa luta, que é histórica, para a construção de políticas públicas que vão atender o povo potiguar em todos os territórios”.

Foto: Fabiano Trindade.

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