Governo do RN

Novo decreto mantém 18 municípios em Situação de Emergência por Seca

Em função dos índices pluviométricos, recarga dos reservatórios hídricos e da produção agrícola, o novo decreto de Situação de Emergência por Seca no Rio Grande do Norte terá redução dos atuais 132 para 18 municípios. A vigência do atual decreto em vigor é de seis meses e expira na próxima terça-feira (8), quando será publicado um novo decreto pelo Governo do Estado, válido por 180 dias.

A decretação de Situação de Emergência é orientada pelo Comitê Gestor de Secas do RN, composto pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca (Sape), Defesa Civil Estadual, Instituto de Águas do RN (Igarn), Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), Gabinete Civil (GAC) e Controladoria Geral do Estado (Control). De acordo com o coordenador da Defesa Civil Estadual, Tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar, Marcos de Carvalho, o Comitê analisa os relatórios situacionais de cada setor para caracterizar as condições de emergência.

“A análise do Comitê Gestor de Secas é uma decisão técnica e repercute os últimos seis meses, não faz prognóstico”, explicou. O relatório da Emparn se refere aos índices pluviométricos e atesta que neste período choveu acima da média em todas as regiões. A Semarh e o Igarn – este monitora os reservatórios de água – apontam que as ocorrências de chuvas foram suficientes para melhorar consideravelmente as reservas hídricas, inclusive com percentual acima de 50% do total da capacidade geral de armazenamento de água. Já a Secretaria de Agricultura e Pesca aponta recorde de safra, em 2020, sendo a maior dos últimos nove anos.

Os demais 114 municípios que estavam no decreto cuja validade encerra na próxima semana — e não contemplados no novo decreto — continuarão sendo atendidos pela Operação Carro Pipa até o dia 31 de dezembro. Isso porque, em maio deste ano, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil orientou ao Exército Brasileiro que não suspenda, ou exclua, qualquer município desta operação em função de atraso no Reconhecimento Federal da Situação de Emergência. A manutenção está ancorada em Decreto Legislativo Federal Nº 6/2020, editado por ocasião da Pandemia do Covid-19.

Além dos documentos das Secretarias e Órgãos da administração estadual, o Comitê Gestor de Secas no RN utiliza as informações do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas (ANA). O relatório da ANA registra “seca fraca” no RN em 17 municípios da região do Alto Oeste e um na Região Seridó.

No município potiguar de Paraná, a situação é agravada pelo fato de o reservatório não ter captado a água das chuvas. Na região do Seridó, o Monitor das Secas classificou o município de Equador em situação de “seca fraca”.

POSSÍVEIS ALTERAÇÕES

Diante deste quadro, o Comitê deliberou que haverá redução das cidades em emergência. “A conjuntura positiva leva à redução dos municípios em estado de emergência que vão integrar o novo decreto a partir de setembro”, explica o coordenador da Defesa Civil. Ele ressalva que o monitoramento continua e, a qualquer momento, o Comitê poderá solicitar a inclusão de municípios que venham a ter agravada a situação de abastecimento. Essa avaliação é contínua e considera, entre outros aspectos, que é a partir do último quadrimestre do ano que ocorre o agravamento dos efeitos da estiagem para o Semiárido do Nordeste.

“O mês de agosto é período de início da escassez de água no Semiárido, situação considerada como ‘desastre secundário’, inclusive com ocorrências de incêndios. Portanto, vamos continuar monitorando e até a primeira quinzena de dezembro poderá haver alterações significativas no novo decreto de emergência com a inclusão de municípios que venham a enfrentar dificuldades”, afirmou Marcos de Carvalho.

Permanecem em Situação de Emergência os seguintes municípios: Apodi, Água Nova, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano Melo, Encanto, Equador, Francisco Dantas, Luiz Gomes, Paraná, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Rodolfo Fernandes, Riacho de Santana, São Miguel, São Francisco do Oeste, Severiano Melo, Taboleiro Grande e Venha Ver.

O decreto Situação de Emergência dá acesso ao Estado e municípios a programas do Ministério do Desenvolvimento Regional como o Seguro Safra, linhas de financiamento para obras hídricas, construção de reservatórios, perfuração de poços e à Operação Carro Pipa, através da qual a Defesa Civil Estadual fornece água às áreas urbanas e, o Exército, às áreas rurais. Também podem contratar financiamento junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.

FOTO: SANDRO MENEZES

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