Artigo Opinião

Pronampe: micro e pequenas empresas têm urgência de socorro

Por Regina Fernandes

E agora, José? O dinheiro do Pronampe praticamente acabou, e a linha de crédito deu conta de salvar apenas uma pequena parcela de micro e pequenos empresários. Em apenas um mês, instituições financeiras que aderiram ao programa já emprestaram mais de 90% dos recursos liberados pelo Governo Federal. Em pleno começo da retomada, com a reabertura do comércio, não ter dinheiro em caixa pode ser o estopim para que uma crise econômica ainda mais grave atinja o país.

De acordo com o Sebrae, as micro e pequenas empresas representam mais de 30% do PIB nacional e são responsáveis por mais da metade dos empregos formais no país, concentrados principalmente nas atividades de Comércio e de Serviços. Somente de 2006 a 2019, elas foram responsáveis pela criação de cerca de 13,5 milhões de vagas de trabalho. Perder uma parcela tão significativa para a economia é um risco que nenhum país em desenvolvimento pode se dar ao luxo.

O quase esgotamento dos recursos do Pronampe mostra, na prática, como essas empresas têm urgência de socorro. Elas precisam do dinheiro hoje, pois pode não haver um amanhã. Se o excesso de burocracia exigido pelos bancos na concessão de crédito era antes o problema, hoje não há rapidez no processo que possa salvar as empresas se o Governo Federal não der mais incentivo financeiro ao programa.

A dificuldade de acesso ao crédito é fatal neste segmento. Uma pesquisa recente do Sebrae mostrou que dos empresários que fecharam as portas durante a crise, 43% disseram que o que mais teria ajudado a evitar essa situação seria apoio financeiro do governo, e 18% citaram um empréstimo bancário.

Enquanto isso, há um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que prorroga o Pronampe até dezembro, entendendo que os próximos meses serão cruciais para as empresas – afinal, mesmo com a possibilidade de reabertura, é fato que restaurantes, bares, salões de beleza, casas noturnas e instituições de ensino (em especial, da primeira infância) não estão tendo o mesmo movimento que antes da pandemia. A falta de medidas de urgência eficazes somada à imprevisibilidade de quando tudo voltará ao “normal”, principalmente até anunciarem uma vacina, podem significar demissões e fechamentos em massa.

Outro ponto que merece atenção é que muitas linhas de crédito disponíveis, como a do Pronampe, exigem como contrapartida a manutenção dos empregos por um determinado período. Porém, se as empresas não estiverem lucrando nesse período, a demissão de alguns funcionários pode ser inevitável. A consequência disso é que, ao descumprir as regras do empréstimo, elas podem ter que devolvê-lo. Sem renda, com acúmulo de dívidas e sem equipe, não será possível sustentar o próprio negócio, o que provocará uma dependência ainda maior de recursos do governo, como o Bolsa Família e auxílio-desemprego.

Por fim, acredito que três medidas são primordiais neste momento. A primeira é que o Governo Federal aprove a liberação de mais recursos para bancos cadastrados no Pronampe. O prazo do programa ainda está valendo, mas é também fundamental prorrogá-lo até dezembro – este é o segundo ponto. Se muitas empresas não tiveram tempo hábil para se adequar a todas as exigências dos bancos, isso dará o fôlego necessário para que elas se coloquem nos trilhos. E a terceira é continuar a simplificar os processos, diminuir a burocracia, como fez o Banco Central ao desobrigar as empresas de apresentar a Certidão Negativa de Crédito. Ao invés de perder tempo discutindo a volta de impostos federais, como a temida CPMF, o governo deve buscar manter as fontes de renda de tantas famílias brasileiras. Podendo exercer suas funções, elas continuarão a manter a economia e incentivar o consumo, fazendo com que o país supere a crise sem deixar tantos para trás.

Regina Fernandes é perita contábil, trainer em gestão, mentora e responsável técnica da Capital Social, escritório de contabilidade com 10 anos de atuação que tem como objetivo facilitar o dia a dia do empreendedor. Localizado na cidade de São Paulo, atende PME´s do Brasil inteiro por meio de uma metodologia de contabilidade consultiva, efetiva e digital.

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