Cidadania

Especialista analisa 13 anos da Lei Maria da Penha: ‘descortinou a violência de gênero’

Professora de direito penal da Unifacisa destaca medidas protetivas da lei criada em 7 de agosto de 2006, mas alerta para aumento dos casos de agressão contra a mulher e feminicídio

Há exatos 13 anos, a mulher brasileira obteve uma importante conquista na luta contra a violência de gênero: a Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006 e que impôs medidas protetivas e judiciárias para mulheres vítimas de violência doméstica. A lei garante às mulheres agredidas o atendimento policial pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – preferencialmente do sexo feminino – previamente capacitados. Segundo a professora de direito penal da Unifacisa, Sabrinna Cavalcanti a Lei Maria da Penha estabeleceu diretrizes positivas na assistência às vítimas e na punição aos agressores.

“De forma inovadora, o texto da Lei Maria da Penha definiu as diversas espécies de violência de gênero, como física, psíquica, moral, patrimonial e sexual. Além disso, impôs medidas cautelares às vítimas em perigo iminente já na fase de inquérito policial, determinando-se ao agressor, por exemplo, o afastamento do domicílio ou local de convivência com a vítima. Ou seja, o maior aspecto é a judicialização do problema, com a elaboração da lei e cerca estrutura montada a partir do Estado para proteger as mulheres”, destaca Sabrinna.

A Lei foi nomeada em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica cearense que sofreu duas tentativas de assassinato em 1983 pelo ex-marido: na primeira, foi baleada e ficou paraplégica; na segunda, sofreu afogamento e choques elétricos. Após mais de duas décadas de luta e liderança de movimentos pelo direito das mulheres, Maria da Penha deu nome à Lei nº 11.340 e tornou-se símbolo contra a violência doméstica em todo o Brasil.

 

Antes da criação da Lei Maria da Penha, os agressores eram condenados à penas brandas como pagamento de cestas básicas, o que desmotivava as vítimas a denunciarem os crimes. Após a sanção, as penas foram aumentadas e as mulheres agredidas passaram a contar com medidas protetivas como pedidos de afastamento do lar, restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, proibição de aproximação, prisão do agressor, entre outras.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil possui a quinta maior taxa de feminicídios do mundo, com uma mulher sendo morta a cada cinco horas. Mesmo com os dados alarmantes sobre o crime, Sabrinna ressalta que a Lei segue cumprindo seu papel e auxiliando as vítimas de violência doméstica. “O aparente aumento de procedimentos criminais instaurados não deve ser interpretado como um fracasso do direito sobre a barbárie. É também um sinal que muitas vozes há anos silenciadas pelo medo resolveram gritar por socorro”, completa a professora.

Foto: Unifacisa

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

%d blogueiros gostam disto: