Secretaria de Educação do RN lança aplicativo para realização de matrículas

Desenvolvido para aumentar a acessibilidade e dar mais comodidade na hora da realização da matrícula de novos alunos, a Secretaria de Educação e Cultura do RN lançou sábado (20), para alunos e responsáveis que desejem ingressar na rede estadual de ensino, o aplicativo Matrícula Escolar RN.

O dispositivo traz mais uma opção para a solicitação da matrícula, que é realizada online, através do site sigeduc.rn.gov.br. Caso o estudante ou responsável não consiga solicitar a matrícula por essas plataformas, há também a possibilidade de se dirigir à própria escola ou à Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC) responsável ou à Central de Matrículas, localizada no andar térreo da Secretaria de Educação.

Para realizar a matrícula, o estudante ou responsável deve escolher em qual tipo de ensino deseja solicitar a vaga – tendo como opções o ensino médio regular e o integral –, selecionar as opções apresentadas como o turno a ser cursado, e incluir as informações pessoais solicitadas. Não é necessário criar login e senha para ter acesso às funções do aplicativo.

“A Secretaria de Educação tem procurado se aproximar dos seus públicos por meio de ferramentas digitais. Este App se junta a outros já criados. Esperamos que possa ser bem utilizado pela população”, destacou a Secretária de Educação, Claudia Santa Rosa.

Após a solicitação concluída, é preciso imprimir o comprovante e aguardar o processamento da matrícula. Após o deferimento, o estudante tem um prazo de 5 dias corridos para comparecer à escola com os documentos solicitados no comprovante para efetivar a matrícula.

“A tecnologia está cada vez mais avançada e a educação precisa acompanhá-la” afirma Ana Paula Flor, coordenadora da Central de Matrículas da Secretaria.

O aplicativo encontra-se disponível no  Play Store e pode ser baixado por todos os pais e alunos da rede pública. Para instalar, basta conectar o celular à internet e baixar o aplicativo.

Hoje (22) começaram as matrículas para os novos estudantes, que seguem até o dia 09 de fevereiro.

Mais novidades

Em termos de tecnologia, em fevereiro será lançado de um módulo para a Escola Presidente Kennedy no SigEduc, que deve contar com as mesmas funções do aplicativo desenvolvidas exclusivamente para alunos da instituição de ensino.

Servidor público: Governo do Estado anuncia pagamento de dezembro

O Governo do Estado já pagou até a presente data 58,78% da folha do funcionalismo público estadual.

Até o dia 31 de janeiro estarão pagos os que ganham entre R$ 2.001 mil e R$ 3 mil, atingindo 78,9% dos servidores.

Para os que recebem acima deste valor, a previsão é que até o dia 6 de fevereiro os vencimentos sejam creditados nas contas, concluindo com isto 100% do pagamento do mês de dezembro do funcionalismo estadual.

MPF quer impedir “estelionato post mortem” no INSS

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que busque meios de tomar conhecimento mais rapidamente dos óbitos ocorridos em todo o Brasil. O objetivo é impedir a ocorrência do chamado “estelionato post mortem”, modalidade de crime na qual fraudadores continuam a receber pensões ou aposentadorias em nome de pessoas já falecidas, ou se aproveitam dos dados dessas para obter novos benefícios.

A sugestão é que o INSS adote uma ferramenta tecnológica que permita tomar conhecimento de um óbito assim que for declarado por um médico, seja de hospitais públicos ou privados, de serviços de verificação de óbitos (SVOs) ou mesmo por parte dos institutos médicos legais e perícias forenses de todo o Brasil.

O autor da recomendação, o procurador da República Fernando Rocha, ressalta que as fraudes prejudicam o equilíbrio financeiro da Previdência e geram prejuízos de milhões de reais, afetando “diretamente a capacidade de pagamento dos benefícios concedidos”. Para o MPF, tomar conhecimento imediato dos óbitos garantiria ao INSS “a capacidade de eliminar, na prática, esse tipo de crime, restando-nos apenas investigar e punir os responsáveis por aqueles que os cometeram antes da implantação dessa ferramenta”.

Fernando Rocha destaca que a recomendação é fruto de uma representação do também procurador da República Kleber Martins, “idealizador da estratégia”, e que o MPF se coloca à disposição para participar de reuniões, compor grupos de trabalho ou qualquer outra forma de colaborar para a adoção das ferramentas necessárias.

A recomendação prevê um prazo de 60 dias para que o INSS confirme o acatamento da recomendação e as medidas que pretende adotar, estimando o tempo necessário para que a ferramenta esteja em funcionamento.

Resolução que autoriza uso de nome social é homologada pelo MEC

A resolução que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica foi homologada nesta quarta-feira, 17, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Com o documento, maiores de 18 anos podem solicitar que a matrícula nas instituições de ensino seja feita usando o nome social. No caso de estudantes menores de idade, a solicitação deve ser apresentada pelos seus representantes legais.

“Essa era uma antiga reivindicação do movimento LGBTI e que, na verdade, representa um princípio elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa humana e ao mesmo tempo de um combate permanente do Ministério da Educação contra o preconceito, o bullying, que muitas vezes ocorrem nas escolas de todo o país. É um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos”, enfatizou Mendonça Filho. “É a construção do bem como a lógica do caminho a ser percorrido.”

A professora Luma Nogueira de Andrade, de direitos humanos, gênero e diversidade sexual e gestão escolar da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Redenção (CE), conta que toda a sua vida escolar foi marcada por “negação do espaço”, por não ter podido utilizar o nome social no ambiente escolar. “O nome ser negado significa o não acesso aos espaços educacionais. Portanto, se trata de um direito fundamental que é a educação. Tenho que ter o mesmo acesso à escola como todas as pessoas neste país, considerando as minhas singularidades”, defende.

“O lema fundamental da educação é a inclusão. Não é incluir despindo as diferenças. Pelo contrário. É incluir aceitando e respeitando as diferenças. Para respeitar e tratar bem as pessoas trans é necessário, primeiro, o respeito à sua identificação, que é o nome. O nome pelo qual eu me identifico é o nome pelo qual eu existo”, completa a professora.

O diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex), Toni Reis, enfatiza que a resolução homologada nesta quarta-feira “significa respeito”. “O que nós queremos é o respeito à comunidade transexual e travesti. É importante que eles possam estudar. Que escolas e universidade sejam lugares acolhedores para todos e todas”, defende. “O Brasil dá um passo importante para o respeito e a diminuição da evasão escolar e contra o bullying e preconceito contra a comunidade que é mais desrespeitada dentro da comunidade LGBTI.”

CNE – A resolução que garante esse direito foi aprovada de forma unânime pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em setembro de 2017. O uso do nome social por travestis e transexuais é uma reivindicação constante de representantes deste grupo social, e já era possível nas inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Ivana de Siqueira, disse que das 27 unidades da federação, 24 já têm sua normatização com relação ao uso do nome social e agora chegou a vez de o MEC se posicionar. “É uma importante medida que o MEC adota. É um passo importante, embora ainda precisemos trabalhar diversas medidas para acabar com o bullying e a violência”, ressaltou a secretária.

Somente no ano passado, 303 candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) fizeram uso desse direito, conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que indicou São Paulo como o estado onde mais foi feito o pedido, com 72 solicitações.

Essa garantia do Enem foi justamente o que motivou Bernardo Mota, 20 anos, estudante de serviço social da Universidade de Brasília (UnB) a voltar a estudar. Ele fez o exame em 2016 e conta que o uso do nome social foi um fator crucial para seu engajamento nos estudos. Ele conta que ser obrigado a usar um nome que ele sentia não ser dele causava “muito estresse e vergonha”. E que teve uma boa surpresa ao chegar para fazer a prova do Enem.

“Eu já fui preparado para lutar, achando que eu teria de enfrentar várias coisas, mas quando eu cheguei, pelo contrário, eu fui super bem atendido. Meu nome foi respeitado e isso me deu, inclusive, tranquilidade para fazer a prova e para passar no vestibular. Então, foi fundamental o nome social para eu conseguir voltar aos estudos”, conta.

A resolução, homologada nesta quarta, busca propagar o respeito à identidade de gênero e minimizar estatísticas de violência e abandono da escola em função de bullying, assédio, constrangimento e preconceitos. O texto determina ainda que as escolas de educação básica brasileiras, na elaboração e implementação de suas propostas curriculares e projetos pedagógicos, assegurem diretrizes e práticas com o objetivo de combate a quaisquer formas de discriminação em função de orientação sexual e identidade de gênero de estudantes, professores, gestores, funcionários e respectivos familiares.

Inscrições abertas para 15º Prêmio Sesc de Literatura

Estão abertas até dia 16 de fevereiro as inscrições para o 15º Prêmio Sesc de Literatura. O concurso nacional selecionará duas obras inéditas nas categorias conto e romance, a serem publicadas e distribuídas pela Editora Record.  Os autores interessados devem acessar o site www.sesc.com.br/premiosesc, no qual constam o edital e o formulário de inscrição.

Em 2017, um autor potiguar venceu pela primeira vez o Prêmio Sesc de Literatura: o mossoroense José Almeida Júnior teve seu romance Última Hora selecionado entre 980 obras inscritas. Nestes 15 anos, a premiação já revelou ao mercado literário 25 novos escritores. Além da publicação do livro, os vencedores participam de diversos eventos do Sesc, como cafés literários no Sesc Paraty durante a Flip e bate-papos entre autores pelo projeto Arte da Palavra, que circula por todo o país. O concurso cumpre um importante papel na área cultural, proporcionando uma renovação no panorama literário brasileiro.

Para participar, o candidato deve acessar a internet para preenchimento do formulário de inscrição e inserção de sua obra digitalizada. O autor pode concorrer nas duas categorias – conto e romance –, desde que tenha obras nunca publicadas em ambas, inclusive em plataformas online. Neste caso, as inscrições são realizadas separadamente.

Todos os trabalhos são submetidos à avaliação das comissões julgadoras, compostas por escritores, especialistas em literatura, jornalistas e críticos literários definidos pelo Sesc. Os vencedores serão anunciados em junho de 2018. Informações adicionais podem ser obtidas junto à organização do Prêmio pelo e-mail literatura@sesc.com.br.

Universidade oferece minicurso gratuito sobre o cuidado ao idoso

Na próxima sexta-feira (19), a Uninassau Natal promoverá na unidade localizada em Capim Macio, um minicurso sobre cuidado ao idoso em sua finitude. O evento, que é gratuito, tem como objetivo discutir o processo do envelhecimento saudável e formas de prevenção de doenças emocionais e físicas comuns na terceira idade. Serão oferecidas duas turmas, uma de 9h e outra de 16h.

Além dos conceitos ligados a saúde e estilo de vida, a oficina pretende trazer uma reflexão sobre a longevidade de cada indivíduo no meio em que vive. De acordo com a coordenadora do curso de Enfermagem da UNINASSAU, Karoline Mirapalheta, a qualidade de vida do idoso, depende de cuidados abrangentes que envolvem família, cuidadores e profissionais da saúde. “Estamos vivendo uma era em que as pessoas se preocupam com o processo de envelhecimento, mas muitas vezes esquecem que é necessário um planejamento para que essa fase tenha qualidade”, pontuou.
O minicurso faz parte do projeto Capacita, que acontece de 15 de janeiro a 28 de fevereiro em Natal. As inscrições estão abertas, e podem ser feitas pelo site: extensao.uninassal.edu.br. Os participantes devem trazer 1kg de alimento não perecível. Toda a arrecadação será revertida para a Associação de Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte.

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Conselhos de Farmácia advertem: Informações sobre medicamentos, apenas de fontes seguras

Por hora, duas pessoas se intoxicam com medicamentos no Brasil devido a problemas como a automedicação, segundo dados extraídos das estatísticas do SINITOX – Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas. A automedicação é um hábito entre os brasileiros, praticada com indicação de leigos e, cada vez mais, da internet. O combate a esse mau hábito e o incentivo à busca de informações sobre medicamentos em fontes seguras, como o profissional farmacêutico, são o foco da campanha do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e conselhos regionais pelo Dia do Farmacêutico, 20 de janeiro.

O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do RN (CRF-RN), Sales de Araújo Guedes, destaca o papel fundamental do farmacêutico na prevenção dessa prática perigosa. “O Farmacêutico tem papel estratégico na prevenção desses casos, devido o fácil acesso da população a este profissional, que pode levar orientação técnica e correta sobre a utilização racional dos medicamentos”, lembra o presidente.

A orientação da campanha promovida pelos conselhos é não usar medicamentos sem orientação profissional e consultar sempre o farmacêutico. A iniciativa visa, também, colaborar com a meta da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) em seu desafio global, de reduzir em 50% os danos graves e evitáveis provocados pelo mau uso dos medicamentos nos próximos cinco anos. Segundo a OPAS/OMS, os erros de medicação causam pelo menos uma morte todos os dias e prejudicam aproximadamente 1,3 milhões de pessoas, anualmente, apenas nos Estados Unidos. Os números são semelhantes nos países desenvolvidos e em desenvolvimento, como o Brasil.

Prevenir erros relacionados ao uso de medicamentos, além de salvar vidas, evita uma enorme e desnecessária pressão sobre os orçamentos de saúde. Levantamento recente feito pelo farmacêutico Gabriel Freitas, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), indica que o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta R$ 60 bilhões por ano para tratar consequências negativas do uso de medicamentos no Brasil. E metade dos casos seriam evitados com uma supervisão mais cuidadosa e efetiva do uso destes, segundo o pesquisador.