Instituições unem forças para auxiliar municípios potiguares na cobrança de dívidas

Ao lançar em solenidade na Escola de Governo, o Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais”, nesta quinta-feira (4), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, disse que a iniciativa vai contribuir para que os municípios possam cobrar seus credores de forma mais ágil e pela via administrativa. O programa também vai proporcionar para a Justiça estadual, segundo o presidente do TJRN, redução de custos processuais e desafogo das mesas dos juízes, que assim poderão dar andamento a outros tipos de processos e tornar a Justiça Potiguar mais célere. Dos cerca de 800 mil processos em andamento, 240 mil referem-se a ações de cobrança, que poderiam ser cobrada de forma extrajudicial. Além do TJ, a iniciativa conta com a participação do Tribunal de Contas (TCE), Corregedoria Geral de Justiça, Ministério Público de Contas RN e teve como convidada para o lançamento a Federação dos Municípios (Femurn).

O desembargador lembrou que o programa oferece às prefeituras alternativas como a conciliação extrajudicial, o parcelamento de créditos, o protesto de dívidas em cartório e a inclusão do devedor em cadastros de restrição ao crédito. Para embasar a atuação dos municípios para cobrar as dívidas de seus credores de forma mais eficiente, o Tribunal e seus parceiros entregaram aos prefeitos presentes à solenidade, a cartilha “Gestão Fiscal Efetiva”. A publicação apresenta o passo a passo para o recebimento de créditos daqueles que estão inadimplentes com as prefeituras. “Queremos dirigir a Justiça também para as prefeituras, pois se elas devem pagar o que devem, igualmente devem receber aquilo que lhes é devido”, reforçou Expedito Ferreira.

Um dos estimuladores da ação em favor da eficiência na gestão fiscal dos municípios, o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, ao falar aos prefeitos e secretários das cidades potiguares, ressaltou a importância da cartilha para o sucesso fiscal das prefeituras. “Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e as outras instituições envolvidas estão fazendo sua parte”, reforçou ao frisar a importância das informações que estão sendo disponibilizada aos gestores. O dirigente da Corte de Contas afirmou que as instituições tiveram a ideia e partiram para a ação, quebrando um paradigma. “Isso vai mais além do que simplesmente cobrar tributos”.

A corregedora geral de Justiça, desembargadora Zeneide Bezerra, destacou que o cidadão também será beneficiado pela cartilha, pois a publicação significa a união de esforços de gestores de diversas instituições em favor da eficiência fiscal nos municípios potiguares. Para a magistrada, o momento é de aprendizado para todos os envolvidos.

Diante da crise econômica enfrentada pelo país, é preciso buscar soluções alternativas. A avaliação é da juíza Keity Ferreira de Saboya, do Núcleo de Governança Estratégica do TJRN, ao salientar que é preciso que os municípios possam fazer a cobrança de suas dívidas de forma racional. Ela lembrou o fato de muitas vezes o custo processual ser maior do que o valor da dívida que a prefeitura tem a receber.

O procurador geral do Ministério Público de Contas do RN, Ricardo César Coelho

dos Santos, destacou que é preciso encontrar novas saídas para a cobrança das dívidas, além do simples ingresso de ações de execução fiscal no Judiciário. Enfatizou que o Tribunal de Contas e o Ministério Públicos estão juntos com o TJRN nesta iniciativa. Na opinião do procurador, a cartilha chega em boa hora para os prefeitos que estão ainda no início de suas administrações e que portanto contribui para uma nova visão de cobrança de débitos.

Benes Leocádio, presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), falou da difícil missão de se governar, principalmente em um momento de crise pelo qual atravessa o país atualmente. Dificuldade que cresce ainda mais quando se trata de municípios menores. Disse que a Femurn agradece às instituições envolvidas por estarem juntas na busca pela arrecadação com eficiência e responsabilidade. “Uma iniciativa que nos ajudará a cumprir com a missão de suprir as demandas dos cidadãos”, completou Benes.

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