Rio Grande do Norte tem saldo negativo de vagas de emprego

O Rio Grande do Norte teve redução no número de empregos formais em novembro, apontam dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) anunciados no final de 2016. No mês, as empresas do estado contrataram 10.617 trabalhadores e dispensaram 11.437, com um saldo negativo de 820 postos de trabalho (redução de 0,19% em relação a outubro). Macaíba precisa, urgente, de eficiente política de geração de emprego e renda.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse acreditar na recuperação do nível de emprego no estado. “No ano que vem, temos certeza de que os números serão melhores, para que os trabalhadores possam ter ocupação e renda e garantir o sustento de suas famílias e o crescimento do país”, disse o ministro. “Só o trabalho vai assegurar um Brasil forte, com crescimento sustentável e oportunidades a todos”, declarou.

O comércio, com um saldo positivo de 444 vagas, foi o único setor com desempenho positivo em novembro. A construção civil teve uma redução de 654 vagas formais, seguido da agropecuária, com menos 250 vagas.

Dos 16 municípios do estado com mais de 30 mil pessoas, 6 tiveram saldo positivo na geração de empregos formais, com destaque para São Gonçalo do Amarante (268 vagas) e Parnamirim (215 vagas). A capital, Natal, teve mais perda de vagas formais:  -760.

Estado do Rio Grande do Norte poderá ter 9 novas UPAS 24H

.O Ministério da Saúde anunciou um série de medidas que flexibilizam as formas de custeio das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) em todo o Brasil. Os gestores poderão definir e escolher a capacidade de atendimento das unidades a partir de oito opções de funcionamento e capacidade operacional. Atualmente, estão em funcionamento no país 520 unidades, mas outras 165 estão concluídas e sem funcionar, e 275, em fase de obras. No estado do Rio Grande do Norte, três UPAS estão concluídas e sem funcionar e seis estão em fase de obras. Hoje, o estado conta com seteUPAs em funcionamento. A expectativa é que, com as novas regras, todas as unidades que estão prontas ou em fase de finalização comecem a atender em curto espaço de tempo, ampliando para 16o número de unidades no estado.

“A flexibilização foi a melhor solução encontrada, em conjunto com os estados e municípios, para que as UPAs comecem a funcionar. Nos próximos meses, teremos unidades novas atendendo a na urgência e emergência. São unidades que ainda não estavam funcionando porque o gestor local não tinha capacidade e agora vai contar com nosso apoio”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Outra mudança é que o custeio repassado mensalmente pelo Ministério será vinculado à quantidade de profissionais em atendimento e não mais por tipologia de porte. Segundo as regras, o avanço dos projetos deve ser monitorado para que as unidades comecem efetivamente a funcionar em até 90 dias após a conclusão das obras.

Entre as novidades, também está o compartilhamento e uso de equipamentos de apoio e diagnóstico da rede de saúde local, promovendo a integração das unidades. As UPAS 24h existentes no país têm a capacidade de realizar cerca de 130 mil atendimentos diários ou 4 milhões mensais a 104 milhões de brasileiros, o que representa atendimento a 50% da população.

Haverá ainda novas rotinas de monitoramento do Ministério da Saúde, que vai verificar a implantação de itens relativos à qualidade de assistência à saúde, à gestão da unidade e aos quantitativos mínimos mensais de produção assistencial, que serão realizadas pelas unidades, e que deverão ser comprovados pelos gestores de cada região.

“Essa é uma oportunidade para que o gestor possa definir como será o atendimento realizado pela UPA. Nós vamos repassar o recurso federal proporcionalmente ao que ele optar”, completou o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Francisco Figueiredo.

Operação Verão será lançada nesta sexta-feira

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), lança oficialmente, nesta sexta-feira (30), às 10h30, na Escola de Governo, a Operação Verão 2016/2017. O evento, que contará com a presença de todo aparato da Segurança Pública do Estado e demais instituições parceiras, visa apresentar ao público o plano de operações que será executado para preservar e manter a ordem pública na orla marítima e demais espaços públicos de lazer e entretenimento durante o período do veraneio.

A Operação Verão será realizada no período de 30 de dezembro a 1º de março e contará com um efetivo de 1.445 agentes de segurança pública, entre policiais militares, civis e bombeiros. Os recursos para o pagamento das diárias operacionais estão garantidos por meio de um convênio, na ordem de R$ 5 milhões, entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça.

Além dos órgãos que compõem a Sesed, também estarão presentes a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Serviço Móvel de Urgência (SAMU 192/RN), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), entre outros.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), lança oficialmente, nesta sexta-feira (30), às 10h30, na Escola de Governo, a Operação Verão 2016/2017. O evento, que contará com a presença de todo aparato da Segurança Pública do Estado e demais instituições parceiras, visa apresentar ao público o plano de operações que será executado para preservar e manter a ordem pública na orla marítima e demais espaços públicos de lazer e entretenimento durante o período do veraneio.

A Operação Verão será realizada no período de 30 de dezembro a 1º de março e contará com um efetivo de 1.445 agentes de segurança pública, entre policiais militares, civis e bombeiros. Os recursos para o pagamento das diárias operacionais estão garantidos por meio de um convênio, na ordem de R$ 5 milhões, entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça.

Além dos órgãos que compõem a Sesed, também estarão presentes a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Serviço Móvel de Urgência (SAMU 192/RN), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), entre outros.

Órgãos públicos estaduais terão expediente normal na sexta-feira (30)

O Governo do Estado esclarece que os órgãos e repartições públicas estaduais terão expediente normal nesta sexta-feira (30), não havendo Decreto de Ponto Facultativo para a data

Neste dia, o Governo lançará a Operação Verão 2016/2017, que nesta edição contará com um efetivo de 1445 homens entre policiais militares, policiais civis e bombeiros. A solenidade será às 10h30, na Escola de Governo Dom Nivaldo Monte, no Centro Administrativo.

MEC antecipa R$ 1,25 bi do Fundeb para piso dos professores e anuncia repasses mensais a partir de 2017

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou nesta terça-feira, 27, que o governo federal vai quitar os valores referentes ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores nos estados e municípios, referente a 2016, quatro meses antes do prazo previsto. O pagamento de R$ 1,25 bilhão será liberado na próxima quinta-feira, 29. Nos últimos anos, esse repasse era realizado apenas no mês de abril, em parcela única, quatro meses após o exercício fiscal.  O ministro anunciou ainda que, a partir de 2017, esse pagamento será feito mensalmente, antes, portanto, da data limite para pagamento dos salários dos professores.

“Pela primeira vez na história estamos quitando dentro do mesmo ano de exercício orçamentário e financeiro o compromisso do Fundeb para a integralização dos salários do magistério”, disse Mendonça Filho. “E quanto ao repasse parcelado em 12 vezes, no fim de cada mês, além de assegurar o pagamento do piso nacional, será um componente importante para evitar atrasos nos contracheques, especialmente nos estados com maior dificuldade financeira.”

A iniciativa consta da Portaria Interministerial nº 8 /2016, dos ministérios da Educação e da Fazenda, publicada nesta terça-feira, 27. O texto estabelece os parâmetros operacionais para o Fundeb. O MEC negociou com o Ministério da Fazenda a liberação de limite financeiro de R$ 1,25 bilhão para o pagamento dessa complementação do piso de 2016. Para o próximo ano, o valor estimado é de R$ 1,29 bilhão.

A portaria prevê ainda o repasse federal de R$ 13 bilhões ao Fundeb no exercício de 2017. Serão R$ 900 milhões a mais do que o previsto no projeto de lei orçamentária. Em 2016, foram R$ 12,6 bilhões.

A contribuição dos estados, DF e municípios, por sua vez, passou de R$ 125,6 bilhões para R$ 129,7 bilhões. Somados esses valores com a complementação da União, a estimativa de repasse para o Fundeb de 2017 aumentou em R$ 4,5 bilhões — aproximadamente 3,3% a mais em relação a 2016. A portaria interministerial prevê ainda alteração do valor mínimo anual por aluno de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03. O aumento é de 4,94%.

Assaí Atacadista inaugura nova loja nesta quarta-feira, 28

 

A Grande Natal ganha mais uma unidade do Assaí Atacadista, instalada ao lado da indústria Coteminas, em São Gonçalo do Amarante. Com um investimento de R$ 35 milhões, será inaugurada na próxima quarta-feira, 28 de dezembro, para atender a Zona Norte de Natal e a Região Metropolitana. Com esta loja, a última abertura de 2016, o Assaí fecha o ano com 107 lojas, sendo 13 novas unidades inauguradas neste período em todo o País.

 As perspectivas de crescimento econômico do Rio Grande do Norte foram um dos atrativos para a decisão da instalação desta nova unidade. “A demanda dos clientes, somada ao desenvolvimento da região, ao potencial econômico e ao crescimento de Natal foram grandes impulsionadores para a construção da loja”, relata Belmiro Gomes, presidente do Assaí. Para ele, o objetivo da empresa é contribuir para o incremento econômico da cidade.

 A nova loja Assaí Atacadista tem um total de  30 mil m² de área, sendo 12.700 m² de área construída, destes, 5.200 m² são só de vendas, o estacionamento conta com 300 vagas. Serão oferecidos cerca de 7 mil itens entre hortifrúti, mercearia, alimentos, embalagens, higiene, bebidas e limpeza, de grandes marcas regionais, nacionais e importadas. O principal diferencial do Assaí é a política de dois preços, na qual a partir de pequenas quantidades o cliente já consegue pagar valores de atacado.

 O Assaí atende desde o pequeno e médio comerciante, transformadores (donos de lanchonetes, restaurantes, pizzarias e quiosques) e utilizadores (igrejas, escolas e quarteis), até o cliente final, que busca economia com as compras em grandes volumes. A proposta da rede atacadista é ser o estoque da pequena empresa, um local em que o empreendedor possa fazer a reposição diária de suas vendas sem a necessidade de compras para longos períodos. Mas, também tornou-se uma nova forma de diversificar os locais de compra onde cresce a presença de grupos de famílias, amigos ou vizinhos que se unem para as grandes compras do mês ou datas comemorativas.

Troca de produtos: entenda as regras

Passadas as tradicionais trocas de presentes comuns a esta época do ano, começa agora outro tipo de troca: nas lojas. Ou foi o mimo que não agradou tanto assim, a peça que ficou grande demais ou pequena demais, a cor que não caiu bem. São diversas as razões que levam os consumidores de volta às lojas nesse período pós Natal. Mas que direitos eles têm nesta situação?

Segundo Marcus Andrade, professor do curso de Direito da Estácio e doutor em Direito do Consumidor, estas operações pós-compra também são regradas pelo Código de Defesa do Consumidor. O que poucos sabem, informa o professor, é que de acordo com o Código, o comércio somente é obrigado a oferecer este serviço quando o produto apresentar vício ou defeito.

Outro caso é quando a loja anuncia a possibilidade de troca. Desta maneira, então, ela assume a obrigação conforme art. 30, 25 e 48 do CDC. “Geralmente, os comerciantes dão um prazo para a realização da troca por questões de tamanho, cores, gostos, etc. A partir deste momento, que o fornecedor oferece a possibilidade e, aí sim, assume uma obrigação de trocar”, esclarece o professor. Nesses casos, ele explica que o CDC não estabelece limite de tempo para o serviço: “o fornecedor é quem estabelece o prazo e estará obrigado a cumprir”, explica.

Quanto ao tempo para a troca por vício ou defeito, pelo Código de Defesa do Consumidor, há um prazo comum de 90 dias para bens duráveis e 30 dias para bens não duráveis. Não sendo identificado o fabricante, tal ônus passa para o comerciante, que deverá resolver o problema, possivelmente com a troca do produto. Se a loja se nega a realizar a troca, o cliente pode reivindicar o serviço, destaca Marcus Andrade. Ele indica que esta medida deve ser realizada judicialmente, ou até na esfera administra, através do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, mais conhecido como Procon.

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