Senado aprova afastamento de Dilma definitivamente

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31), por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o impeachment de Dilma Rousseff. A presidente afastada foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional, mas não foi punida com a inabilitação para funções públicas.

Manutenção dos direitos políticos de Dilma

Na segunda votação após o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff, os senadores votaram pela manutenção de direitos políticos da ex-presidente Dilma. 42 senadores votaram a favor e 36 contra. Para ficar inabilitada eram necessários 54 votos.

A ex-presidente deverá se pronunciar ainda na tarde desta quarta-feira sobre a decisão final.

Iniciada obras de restauração da RN-063 em Nísia Floresta

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A RN-063 no trecho entre Barra de Tabatinga e a BR 101, em Nísia Floresta, começou a ser recuperada na manhã desta quarta-feira (31). O governador Robinson Faria esteve hoje no município e assinou a ordem de início das obras para 24 km de extensão da via. O valor do investimento é de R$ 5,4 milhões e o prazo para conclusão é de até 120 dias.

Robinson Faria explicou que a recuperação da RN-063 era uma reivindicação antiga da população e que há mais de uma década, a rodovia não recebia manutenção. “Não estamos tapando apenas os buracos, vamos recuperar e entregar uma estrada nova e de qualidade. Com a restauração, a população da cidade e comerciantes terão mais estrutura para se locomover. Além disso, é importante destacar que Nísia Floresta é um importante corredor turístico do Estado e ligação direta para praias e lagoas. A nova RN-063 vai trazer nossas possibilidades e desenvolver a economia e turismo da região”, destacou o governador.

A obra realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) faz parte de uma licitação dividida em dois lotes, um com quatro e outro com três rodovias. A recuperação do trecho em Nísia Floresta está incluída no lote 2, que custará no total cerca de R$ 9,6 milhões.

De acordo com o diretor geral do DER, general Ernesto Fraxe, em breve outras obras de recuperação das estradas devem ser iniciadas. “O próximo trecho que receberá os serviços será na RN-093, com 23 km entre Tangará/ São José de Campestre/ entroncamento RN 003 (Gancho)”, completou Fraxe.

Também serão recuperadas as RN-003, trecho entre Goianinha/ Santo Antônio; RN-110, em Serra Negra do Norte, na divisa com a Paraíba; RN-023, entre a BR-101 e Touros; RN-066, entroncamento com a RN-313-Coopab; e a RN-093, no entroncamento da RN-203, em Barcelona/Rui Barbosa.

Para quem passa diariamente pela RN-063, a recuperação da via mudará a rotina. “Só vivia caindo nos buracos e perdendo as peças do carro. Eu acho que com o novo asfalto esse problema será resolvido, trazendo mais segurança para os moradores”, contou o motorista, Alonso Galvão.

Participaram da assinatura, o vice-governador, Fábio Dantas; os secretários de Estado da Infraestrutura, Jader Torres; de Relações Institucionais, Getúlio Ribeiro; os deputados estaduais Dison Lisboa e Gustavo Carvalho, além da equipe do Departamento de Estradas de Rodagem.

Governo emite nota sobre reintegração de posse no bairrro de Felipe Camarão

                                                     NOTA OFICIAL

                              AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

O Estado do Rio Grande do Norte vem a público esclarecer sobre Ação de Reintegração de Posse que será executada hoje, 31/08/2016 (quarta-feira), no Assentamento Precário Mor Gouveia, bairro de Felipe Camarão, Natal/RN. Neste local, a gestão estadual começou a implantar, a partir de 2008, relevante projeto social, em Convênio com o Ministério das Cidades, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC/PPI, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB. O objetivo do Programa é garantir, à população beneficiária, condições dignas de moradia e ações visando o exercício da cidadania e sua inclusão social, através da construção de habitações, regularização fundiária e obras de infraestrutura. Assim, foram contempladas inicialmente 415 famílias em situação de vulnerabilidade e renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos.

Em setembro de 2010, o risco iminente de invasão levou 137 legítimos beneficiários a ocuparem suas casas, ainda inacabadas. Porém, em janeiro de 2012, 96 famílias não beneficiárias invadiram as 65 casas restantes, além de ocuparem também o canteiro de obras e áreas adjacentes ao assentamento. Em função dessas invasões, que impediram a continuidade das obras, o Estado do RN ingressou com Ação de Reintegração de Posse, junto à 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, obtendo ganho de causa em quatro ocasiões. Todavia, a Ação não veio a ser cumprida em razão da interposição de recursos que alongaram o embate judicial. Em janeiro de 2016, após nova petição, emitiu-se decisão liminar e expediu-se o Mandado, a ser efetivado hoje, como já foi dito.

Após esta contextualização, cumpre ao Estado do RN destacar os seguintes pontos:

1) A referida Ação não deve ser interpretada como um despejo, mas representa o primeiro passo para a retomada de uma obra de altíssimo significado social, que atenderá ao clamor de centenas de famílias e possibilitará um ciclo de realizações positivas, incluindo: urbanização, construção de praça e áreas de convivência, centro comunitário, quadra poliesportiva, ações de segurança pública, iluminação, esgotamento sanitário, distribuição de água e energia, entre outras.

2) A situação atual do assentamento é insegura, perigosa e insalubre; contendo áreas sem as mínimas condições de higiene e habitabilidade, algumas ocupadas por aproveitadores, que exploram indevidamente os imóveis.

3) Trata-se da execução de uma Decisão Judicial, respaldada pelo Ministério Público. É importante frisar que o Convênio foi prorrogado até, no máximo, 20/12/2016; o que impõe ao Poder Estadual a maior celeridade possível, sob pena de se perderem as garantias e recursos financeiros que asseguram a conclusão das obras.

4) Foram feitas readequações e replanilhamento do projeto inicial, considerando que os valores inicialmente previstos não suprem mais o seu custo atual. Dessa forma, o número de beneficiários teve que ser reduzido de 415 para 202 famílias.

5) Torna-se imprescindível ressaltar que o Estado do Rio Grande do Norte abordou a questão de maneira predominantemente humanitária, tendo a sensibilidade de respeitar e amenizar os dramas vividos pelas famílias ocupantes. Neste sentido, foi realizado um levantamento de todas essas pessoas (beneficiárias ou não), em conjunto com a Defensoria Pública e o Ministério Público, resultando na elaboração de um cadastro social atualizado e mais adequado à situação. De posse desta reavaliação, o Estado do RN assegura que parte das famílias permanecerá no local, pois estas se enquadram nos critérios estabelecidos. Inclusive algumas que, originariamente não eram beneficiárias, serão contempladas com casas do PAC/PPI ou em outras que serão construídas no entorno, através do programa PSH.

6) Infelizmente, outra parte das pessoas terá que deixar o local já que estas não se encaixam no perfil beneficiário ou mantêm moradia irregular. Mesmo assim, o Estado do RN assistirá estas famílias, que serão cadastradas para inclusão em futuros projetos e beneficiadas com a guarda opcional de seus móveis e pertences em depósito seguro, destinado a posterior coleta.

Portanto, apesar dos traumas e enfrentamentos que a referida Ação possa causar, o Estado do Rio Grande do Norte permanece firme e tranquilo ao declarar que: CUMPRIRÁ o que determina a Lei, AGIRÁ sempre pacificamente, ATENDERÁ da melhor maneira possível todos os envolvidos, PUNIRÁ as práticas criminosas e, enfim, RESGATARÁ essa importante obra, que preenche os sonhos e esperanças de muitas famílias necessitadas.

 

                             Natal/RN, 30 de agosto de 2016

 

                     Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Transporte Cidadão beneficiará cerca de 500 pessoas por dia

“Estou emocionada e muito feliz porque agora estamos sendo lembrados e recebendo um projeto de inclusão social que vai facilitar nossa mobilidade”, declarou a presidente da Associação Desportiva de Ceará-Mirim, Luciana Galdino. Ela será uma das beneficiárias do programa Transporte Cidadão, lançado pelo governador Robinson Faria na manhã desta segunda-feira (29), na Escola de Governo, em Natal. O programa tem como finalidade garantir o acesso gratuito da população de baixa renda da Grande Natal aos serviços públicos essenciais na capital.

Na ocasião, foi aberto o processo licitatório para definir as empresas que irão operacionalizar do programa. O projeto terá gestão compartilhada entre a secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e o Departamento de Estradas e Rodagens (DER).  Ao todo, cerca de 500 pessoas devem ser beneficiadas diariamente em 11 municípios, com o funcionamento de seis linhas de ônibus.

Robinson Faria destacou que o Transporte Cidadão é o primeiro programa social totalmente desenvolvido nessa gestão. “Desde o início ressaltamos que nossa prioridade seria governador para os que mais precisam. O projeto é a prova de que é possível criar oportunidades mesmo diante das dificuldades financeiras. O Transporte Cidadão não vai trazer custos adicionais aos cofres públicos, já que será subsidiado pela a arrecadação dos Restaurantes Populares”, explicou o governador.

O programa será operacionalizado por meio de linhas circulares de ônibus de grande porte, com itinerários planejados, saindo às 6h e retornando ao ponto de origem às 17h. Os locais de paradas das linhas previstos no programa são: Central do Cidadão, Hospital Walfredo Gurgel, Liga Contra o Câncer, Hospitais Giselda Trigueiro e Onofre Lopes e Maternidade Januário Cicco.

A secretária da Sethas, Julianne Faria, afirmou que o Transporte Cidadão não irá concorrer com as empresas de transporte público. “O programa será oferecido apenas para pessoas comprovadamente desempregadas e cadastradas no Sine, gestantes, portadores de necessidades especiais, portadores de doenças crônicas e acompanhantes, além de idosos a partir de 60 anos e beneficiários do programa Bolsa Família”, elencou a titular da pasta.

O Transporte Cidadão deve ter um custo mensal em torno de R$ 280 mil, mas o valor só será definido com a licitação. A previsão é de que o programa esteja em funcionamento até o final do ano.

Compuseram a mesa de assinatura do termo de autorização do processo licitatório, o vice-governador, Fábio Dantas; a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha; o secretário de Relações Institucionais, Getúlio Ribeiro; o deputado estadual e presidente da Assembléia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira; os deputados estaduais Ricardo Motta, Jacó Jácome e Dison Lisboa; o diretor do DER, Cláudio Medeiros; o presidente da Federação das empresas de transportes de passageiros do Nordeste, Eudo Laranjeiras; a presidente da Conselho de Direitos das pessoas com deficiência, Márcia Guedes e a presidente do Conselho dos direitos da pessoa idosa, Adna Lígia.

IFRN divulga editais de concursos para Técnico-Administrativos em Educação

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O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou hoje (29) os editais Nº 19/2016 e Nº 21/2016, que irão reger os concursos para Técnico-Administrativos em Educação. Juntos os editais estão ofertando um total de 25 vagas.

O edital Nº 19/2016 está ofertando 17 vagas, sendo 4 vagas para Auxiliar em Administração; 5 vagas para Auxiliar em Assuntos Educacionais; 1 vaga para Técnico em Higiene Dental; 2 vagas para Administrador; 3 vagas para Médico/Clínico Geral; 1 vagas para Médico Veterinário; e 1 para o cargo de Revisor de Texto.

Já o edital Nº 21/2016 está com 8 vagas, distribuídas entre os cargos de Nível Intermediário para técnico em laboratório com as seguintes vagas e nas seguintes áreas: 4 – Tradutor e intérprete de linguagem e sinais; 1 – Técnicos em Audiovisual; 1 – Técnicos em Biologia; 1 – Técnico em Ciências; e 1 – Técnico em Eletrônica.

Os concorrentes para as vagas de Auxiliar em Administração e Auxiliar em Assuntos Educacionais irão realizar uma prova com 50 questões objetivas divididas entre: Língua Portuguesa, Informática, Legislação e Matemática. As demais vagas realização uma prova que também conta com 50 questões, mas substitui Matemática por Conhecimentos específicos. Os inscritos no edital Nº 21/2016 também deverão realizar prova prática, que consistirá no desenvolvimento de atividades inerentes ao cargo.

Ambos os editais contam com cadastro de reserva para Pessoas com Deficiência (Decreto Nº 3.298/1999) e Negros (Lei Nº 12.990/2014). As inscrições variam entre R$ 45,00 e R$ 96,00. Informações sobre conteúdos pragmáticos, cronogramas, instruções sobre as inscrições e assuntos relacionados aos processos serão publicadas posteriormente em editais complementares. O concurso tem validade de 2 anos podendo ser prorrogado por período igual.

Inscrições abertas do 29º Concurso para Procurador da República

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As inscrições para o 29º Concurso Público para Procurador da República foram abertas nesta terça-feira, 30 de agosto, e seguem até 28 de setembro. O prazo foi definido pelo Edital PGR/MPF nº 14/2016, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29 de agosto.

A inscrição preliminar será realizada exclusivamente nas Procuradorias da República nos estados e no Distrito Federal e nas Procuradorias da República nos Municípios relacionadas no Anexo III, das 12h às 18h, horário local. Os documentos referentes às inscrição deverão ser entregues nas unidades mencionadas. Antes disso, o candidato deve fazer sua pré-inscrição pela internet, no endereço http://www.mpf.mp.br/concursos/concursos/procuradores, e pagar taxa de R$ 250.

Pedidos de isenção devem ser formulados até 15 dias antes do término das inscrições. Neste caso, o candidato deve comprovar que não possui condições para arcar com o valor, apresentando, inclusive, a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Oportunidades – A seleção oferece 82 vagas para o cargo, sendo 10% do total reservado às pessoas com deficiência. É importante destacar que o número de vagas e as localidades indicadas no edital estão sujeitos a mudanças em virtude da nomeação de candidatos aprovados em certames anteriores e por outras causas supervenientes. O subsídio inicial é de R$ 28.947,55.

A prova objetiva do 29º concurso público está prevista para o dia 27 de novembro de 2016. Já os exames subjetivos devem ocorrer de 1º a 4 de abril de 2017. A seleção será válida por dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.

Governador assina termo com TJRN para repasse de R$ 20 mi ao Fundo Penitenciário

O governador Robinson Faria assinou, na tarde da última segunda-feira (29), Termo de Recomposição Creditícia que autoriza o repasse de R$ 20 milhões do judiciário estadual para o Fundo Penitenciário (Fumpern). O montante, fruto de empréstimo celebrado com o Tribunal de Justiça (TJRN), será empregado na construção de uma penitenciária com 600 vagas em Afonso Bezerra, região central do estado.

“Este suporte vem numa hora primordial. Sabemos que hoje o grande clamor da população é por segurança, e há uma relação direta da segurança com o sistema prisional. Esperamos, num intervalo curto de tempo ampliar nosso sistema em quase 2 mil novas vagas”, ressaltou Robinson Faria.

O chefe do Executivo estadual explicou ainda que a obra do novo presídio em Afonso Bezerra está orçada em R$ 25 milhões. Os R$ 5 milhões restantes foram designados pelos Deputados Estaduais do RN, em emendas parlamentares. “Isso mostra que o Legislativo também está sensível a esta situação”, completou.

O Estado terá 36 meses de carência para dar início ao pagamento do empréstimo ao TJRN. Após esse período, pagará em 36 parcelas mensais de R$ 555 mil.

Presídio

O terreno onde será construída a nova unidade está a 29 quilômetros de distância do centro urbano de Afonso Bezerra, na comunidade rural Tira Fogo. O local é considerado apropriado para este fim por existir uma camada abundante de calcário no solo, o que impediria a escavação de túneis. Estudos geológicos e topográficos já estão em curso pela SIN.

Os outros presídios do Estado estão localizados em área urbana ou distantes, em média, 10 quilômetros das áreas urbanas